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realização de perícia médica há mais de 30 dias, contados da juntada de documentos ao processo administrativo. Devido à enorme carência de peritos médicos previdenciários, o INSS no Estado de Rondônia acumula uma demanda ... avaliação médica até a realização da perícia cabível, com fundamento apenas em atestados médicos juntados no procedimento administrativo de requerimento, sempre que a perícia não consiga ser realizada dentro do prazo máximo de 15 (quinze ... federal considerou que “o INSS trilha para transformar a excepcionalidade da contratação temporária de médicos em medida administrativa ordinária para a prestação do serviço público”, pois o INSS de Rondônia tem 24 peritos e precisa ... pela falta de provimento dos cargos efetivos.A sentença discordou desse tipo de intervenção judicial na gestão administrativa, sobretudo porque o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em outra ação civil pública, considerou legal ... frisou que o art. 49 da Lei 9.784/1999 prevê o prazo de 30 dias para a administração pública decidir sobre pedidos em geral e tal prazo é reconhecido pelo INSS na Instrução Normativa INSS/PRES ... prestação assistencial continuada, que dependam da realização de perícia médica, cuja decisão sobre o requerimento administrativo esteja pendente de realização de perícia médica previdenciária há mais de 30 (trinta) dias da última juntada de documentos ... dias da data da última juntada de documentos feita pelo requerente.Ficaram excluídos da condenação as decisões administrativas tempestivas que indeferirem os pedidos administrativos, inclusive por ausência ou perda da qualidade de segurado ou outro ... prejudicam o agendamento de perícias médicas. Os requerentes beneficiários e assistidos devem comparecer a todas as convocações administrativas para as (re)avaliações médicas, sob pena de suspensão do benefício, observada ajuda de deslocamento

recursos, gastos de informática mais racionalizada, ampliação de parcerias e reforço da política de software livre na administração pública

eliminados ainda na fase da habilitação técnica, que é a primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço, informou

Estado também propôs agilizar a realização de laudo de insalubridade nas unidades prisionais, para que os processos administrativos referentes a tal parcela tenham a regular tramitação (hoje estão parados).O sindicato entendeu que as propostas

organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.Foram examinadas licitações executadas

não aconteceu. O prefeito fez uma explanação sobre a situação financeira da prefeitura, destacou que a nova administração teve que iniciar o mandato pagando o quinquênio aprovado no final da gestão passada, e disse ... profissionais da educação que atuam à noite; 1.10 - Definição de piso salarial para os Técnicos Administrativos Educacionais; 1.11 – Pagamento de Gratificação de Insalubridade e Periculosidade a quem tiver direito; 1.12 – Aumento da Gratificação de Zona ... pós-graduação para 30%, Mestrado para 50% e Doutorado para 100%; 1.14 – Pagamento de Gratificação aos Técnicos Administrativos Educacionais de 15% pela graduação e 15% para pós-graduação; 1.15 – Criar mecanismos visando permitir

/2006, Recomendação n. 9, de 8.3.2007, do CNJ, LC Estadual n. 597, de 28.12.10 e, decisões administrativas do Pleno do TJ/RO, ocorridas nas datas de 27.9.10 e 28.2.11; 3 - do ponto de vista material, não

graduação universitária, ignorando o fato de terem sido beneficiados pela implantação e pagamento da GEAD por ato administrativo realizado pelo próprio Ministério do Planejamento, a partir de dezembro de 2005, podendo-se afirmar que permanecem ... características vivenciadas pelos governantes na época da criação do Estado de Rondônia e a imperiosa necessidade da Administração Pública, em razão da carência de professores naquele período, fato este reconhecido pelo próprio Poder Judiciário ... quase dois mil) que estão enquadrados na carreira de nível superior, receberam a GEAD através de implantação administrativa do próprio MPOG, permanecem recebendo a gratificação com outro nome e a AGU quer impor um entendimento

pauta de reivindicações, várias rodadas de negociação foram realizadas. Os trabalhadores em educação reclamam que a administração municipal não vem demonstrando boa vontade nas negociações.No primeiro dia de greve a prefeitura chegou a apresentar

provenientes da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).Sem os documentos do filho, que tinham sido extraviados pela administração do presídio, o agricultor foi inicialmente ao cartório Godoy acompanhado da assistente social da Secretaria de Justiça

desconto ou deságio, receber os créditos. Hoje, 14 estados já aceitam a negociação de compensação por via administrativa. Apenas Rondônia, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que estão entre os maiores devedores

vagas abertas, uma é reservada para candidatos com deficiência. REMUNERAÇÃO Para o cargo de agente administrativo, é necessário ter certificado de conclusão do ensino médio. A remuneração é R$ 3.933,02, já acrescida de benefícios

todas as propostas da categoria foram atendidas pelo governo. De acordo com o secretário estadual de Administração, Rui Vieira, os agentes penitenciários foram os que mais receberam benefícios nesta gestão, pois em menos de dois

não tem peritos, unidades móveis que não funcionam por falta de equipes e número de funcionários administrativos insuficientes.A situação é tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em setembro do ano passado

para apreciação e aprovação dos processos. Após a análise e conclusão, os processos serão encaminhados à Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), do Ministério do Planejamento ... Orçamento e Gestão (MPOG), para inclusão em folha.Os secretários de Administração do Estado, Rui Vieira e Carla Ito, acharam positivo o número de processos concluídos durante a primeira semana de atendimento ... qualidade e celeridade.Os trabalhos de recepção dos termos de opção estão sendo coordenados pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), no prédio da Transposição, localizado à Avenida Rio Madeira, 3056, ao lado