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presidente o desembargador Adilson Florêncio de Alencar e corregedor, o desembargador Lourival Mendes de Souza. Na sua administração foram instaladas em prédios próprios a Justiça de Guajará-Mirim, Santa Luzia, Vilhena, Ji-Paraná e Ariquemes

decidiram pela greve, os trabalhadores em educação rejeitaram a contraproposta da prefeitura à pauta de reivindicações.A administração municipal propõe a destinação de R$ 300 mil por mês para pagamento do retroativo do quinquênio; alteração

direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, é outro objetivo proposto no termo firmado entre

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 31 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados seis medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o bafômetro e realizados 291 testes. Nada menos

professores que não possuem curso superior. Transposição O Sintraer comunica a todos os servidores da área administrativa que o Sindicato está negociando com o Governo do Estado a implantação imediata para a folha do mês

Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).Conduzido pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, a enorme carreata saiu da concentração em frente ao Centro

administração petista encerrada em Porto Velho no mês de dezembro é apontada pelo Judiciário como culpada pelo caos no setor de transporte coletivo urbano, uma vez que fiscalizava pouco e não tomava decisões que levassem ... empresa circulando, além da concorrência restabelecida” o que é sempre salutar” é possível a adoção das providências administrativas necessárias ao fiel desempenho do contrato”, afirmou. Foi constatado que as poucas fiscalizações, quando existiam, aconteciam após

contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente ... demandas, pois entendeu o Parquet que não estava exigindo o cumprimento de cláusulas constantes do referido contrato administrativo de concessão. Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria ... posteriormente, voltaram atrás e postulam, agora, sejam ressarcidas por eventual perda de exclusividade prevista no contrato administrativo firmado. Informa que foram expedidas notificações pela SEMTRAN com expressa determinação de substituição dos ônibus que não atendam ... concedido. Releva-se, ainda, o grave dano suportado pela população, aferido pelas diversas reclamações realizadas na via administrativa e enraizado na precariedade dos poucos veículos utilizados. Não se pode deixar de destacar as graves infrações ... empresa circulando, além da concorrência restabelecida” o que é sempre salutar” é possível a adoção das providências administrativas necessárias ao fiel desempenho do contrato. Nas audiências públicas (fls. 158/262), todas estas queixas a mais algumas ... rescisão do contrato, conforme a mais abalizada doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 19ª edição, 2005, p. 701; José Cretella Júnior, in Tratado de Direito Administrativo, vol. III, Forense ... José Cretella Júnior, em seu Tratado de Direito Administrativo, ensina sobre a rescisão:”No segundo caso, a iniciativa da rescisão cabe ao Poder Público concedente, efetivando-se por ato unilateral da administração, mesmo contra ... vontade do concessionário. Verifica-se em dois casos principais: por conveniência administrativa e por inexecução das obrigações assumidas pelo concessionário”. (Editora Forense, p.174) Eventual rescisão, contudo, é matéria para o mérito, não sendo razoável, neste ... obstar a formalização de licitação, ao contrário, todos os fatores recomendam-na, pois se trata de procedimento administrativo inequivocamente burocrático e moroso, especialmente quando se refere a serviço deste jaez, cabendo ressaltar, ainda ... CAUTELAR INOMINADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO. PROCESSO LICITATÓRIO. RETOMADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDENIZAÇÃO PELOS INVESTIMENTOS NÃO AMORTIZADOS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO

depois de notificados, permaneçam em funcionamento sem atender a Legislação Sanitária.A recomendação teve como base procedimento administrativo instaurado pela Promotoria da Saúde para apurar informação de que o Departamento de Vigilância Sanitária concedeu renovação

pregão eletrônico realizado pela administração estadual para contratação de empresa visando a prestação de serviços de tecnologia da informação (TI), mais precisamente a comunicação de dados MPLS, através de acesso terrestre, teve sua suspensão determinada ... acordo com o TCE, é insuficiente para comprovar a necessidade de 100 Mbps, já que a administração estadual não apresentou outras informações importantes, incluindo levantamentos e pesquisas junto aos órgãos do Executivo que utilizarão ... regiões a que se destinam tal link, entre outros.Conforme o Tribunal de Contas, a administração pública tem o dever legal de demonstrar os critérios técnicos para a estimativa dos quantitativos licitados, com base

onde o governo federal por intermédio de uma ação humanitária tenta conseguir emprego. De acordo com o administrador do alojamento improvisado montado na cidade fronteiriça de Brasileia, Damião Borges, é preciso conter o movimento imigratório

agentes penitenciários: A Coordenação de Greve do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) vem em público repudiar a interferência do presidente da Associação dos Praças e Familiares

medida ilegal, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade.Para o secretário de Estado de Administração, Rui Vieira, a greve é inoportuna, pois os agentes penitenciários estão entre as categorias que mais receberam benefícios

reunião no Palácio Presidente Vargas pelos secretários George Braga (Planejamento), Benedito Alves (Finanças) e Rui Vieira (Administração) sinalizaram com algum benefício salarial mesmo somente após a efetivação da Transposição. Segundo Ruiu Vieira, há limitações legais

estabelece a lei 474/12, essa diferença ficou próximo de R$ 2 milhões. O secretário municipal de Administração, Mário Jorge de Medeiros, antes da correção feita pela Semad, o desembolso da prefeitura com os quinquênios