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regra que a estabelece são impertinentes os princípios constitucionais relativos à eficácia da lei penal do tempo. Aplica-se, pois, a alínea e, do art. 1º, I, da Lei de Inelegibilidades aos condenados pelos crimes ... alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.Por isso, é irrelevante saber o tempo verbal empregado pelo legislador complementar, quando prevê a inelegibilidade daqueles que "forem condenados", ou "tenham sido condenados ... causas de inelegibilidade é o da "formalização do pedido de registro da candidatura", pouco importa o tempo verbal.As novas disposições legais atingirão igualmente todos aqueles que, "no momento da formalização do pedido de registro

acordo com a mãe da vítima, seu esposo vinha mantendo relações sexuais com a filha há muito tempo, somente ontem, 7, é que a criança, cansada dos maus tratos e das aberrações sofridas pelo próprio

lista foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da União.Levantamento do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostra a existência de 1.178 focos de incêndio

cartório Assis Barros, localizado no prédio Centro Empresarial em Porto Velho.“As palavras somem com o tempo, mas o que fica escrito o tempo não apaga. Ao registrar nosso plano de governo confirmamos nosso compromisso

situação não seja das melhores, isso pega muito mal quando quem faz tais afirmações, há pouco tempo atrás, recebia dinheiro do Estado, ou seja, do atual governo, por serviços de saúde que também teriam deixado ... ouvidos dos eleitores com coisas ignóbeis e destrutivas. Quem tiver noção dessas coisas, certamente irá ganhar tempo e espaço, bem como, crescerá na confiabilidade da população, ou seja, poderá se dar bem nas urnas

domingo”, explica o meteorologista Luiz Alves, do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).No sábado o tempo varia entre parcialmente nublado e nublado, com pancadas de chuva e trovoadas no Vale do Guaporé. No extremo ... estado, o tempo também varia de parcialmente nublado a nublado, porém, a possibilidade de chuva é pequena. Já na capital e nas demais áreas o sol brilha forte e faz calor, mas à tarde ... tempo fecha e ocorrem pancadas de chuva com trovoadas em áreas isoladas.Temperaturas ficam entre máxima de 35ºC e mínima de 24ºC em Porto Velho, 33ºC a 23ºC em Guajará, 36ºC a 23ºC em Machadinho ... Vale do Guaporé, mas no decorrer do dia, com a entrada do ar polar, o tempo abre em todo o estado. Previsão de mínimas de 22ºC em PVH, 18ºC em Guajará, 21ºC em Machadinho, 20ºC ... ocorrer nas madrugadas de sábado para domingo e de domingo para segunda-feira. O calor e o tempo seco voltam a predominar a partir de segunda-feira em todo o estado, já com umidade mínima

registro de candidatura, é certo que, consoante o acórdão impugnado, o recorrente não preenchia os requisitos ao tempo do pedido de registro.", disse

função da instalação da rede de abastecimento de água que está sendo feita já há algum tempo, e que, apesar do enorme benefício que irá trazer está deixando a cidade com centenas de ruas totalmente ... pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa de obras inacabadas que se arrastam há muito tempo na cidade de Porto Velho. Mesmo assim, as coisas continuam como antes no “Quartel de Abrantes”. Isso

questão de tempo. A qualquer momento um grave acidente deve ser registrado na extensão da BR-319, antiga Jorge Teixeira, na área central de Porto Velho. Há mais de 10 dias máquinas na pista executam

dois moravam no bairro Tucumanzal. A Polícia acredita que parceiros dos irmãos vingaram as mortes e pouco tempo depois Emerson Alves, do bairro São João Batista foi assassinado. Emerson era suspeito dos crimes contra

aparecimento dos bancos de areia é considerado um grande problema, principalmente porque mudam de posição com o tempo, diferente de rochas que também aparecem no período em que o Madeira está em nível baixo

avariada foi substituída por outra de menor porte, com capacidade 57% menor, fato que aumentou novamente o tempo de espera para a travessia, que já estava próximo da normalidade.Até o momento a fila

minuto Tréplica: 1 minuto4º Bloco:O debate termina com a consideração final de cada candidato, por sorteio.Tempo de cada candidato: 3 minutos.Geral:A forma da distribuição das cadeiras em que os candidatos sentarão será

somado a este aumento da umidade, que deixam nuvens carregadas e provocam pancadas.Até quarta-feira, o tempo varia de claro a parcialmente nublado em todas as áreas do estado, com bons períodos ... temperaturas continuam altas, com máximas acima de 35ºC na maior parte das cidades.Embora amenizem o tempo seco e a ocorrência de queimadas, o atual aumento de umidade e a ocorrência de chuvas isoladas ainda

Complementar nº 64/90 não poderia ser aplicada à sua situação, uma vez que os tempos verbais expressos no seu texto apontam, de forma evidente, para casos futuros. Menciona, ainda, julgados deste Tribunal Superior ... trecho do meu voto na Consulta nº 1.147-09.2010.6.00.0000; (...) desde logo, adianto que considero irrelevante saber o tempo verbal empregado pelo legislador complementar, quando prevê a inelegibilidade daqueles que "forem condenados" , ou "tenham sido condenados ... causas de inelegibilidade é o da "formalização do pedido de registro da candidatura" , pouco importa o tempo verbal. As novas disposições legais atingirão igualmente a todos aqueles que, repito, "no momento da formalização do pedido