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reitora, Maria Berenice Tourinho.Na sua decisão, o juiz destaca que "sem a dignidade humana nem o direito à vida, nem o direito à educação podem ser usufruídos ou garantidos".Laboratório de AnatomiaVidros

prejuízos à administração com consequências graves a todo o funcionalismo público estadual.Na luta em defesa dos direitos das mais diversas categorias de servidores públicos e pelo cumprimento das leis em benefício dos trabalhadores

original e laudo médico nas condições estabelecidas pelo edital não poderão realizar a perícia e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e devem comparecer à perícia médica com uma hora

acusado entrou com pedido liminar em habeas corpus, alegando que a prisão preventiva fere os princípios do Direito, além de não existir elementos suficientes de prejuízo à ordem pública com a sua soltura.Porém ... desembargador relator afirma que a liminar é concedida quando há a "fumaça do bom direito" (fumus boni iuris) e o "perigo na demora" (periculum in mora), explícita a ilegalidade ou o abuso de poder. Para

edital.A nova empresa será conhecida através de licitação e terá que investir para ganhar o direito de explorar o setor de transporte. De acordo com Guimarães, a ampliação do número de coletivos, bem como

preso.O projeto de reunir os infratores numa audiência coletiva, sob a coordenação do juiz de Direito Valdeci Castellar Citon, ocorreu pela primeira vez em dezembro de 2009 e desde então as varas criminais vêm

Engenharia Sanitária e Geografia e Analista de Gestão e Negócios nas áreas de Administração de Empresas, Contabilidade, Direito, Economia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Analista de Sistemas, que exigem formação em curso superior. Já para

negociações com a categoria, para encontrar uma solução que preserve o respeito à legislação e assegure os direitos dos taxistas e mototaxistas. Cobram ainda do prefeito uma nova forma de tratamento por parte da Secretaria

série de audiências concentradas com o intuito de garantir o direito à convivência para crianças e adolescentes foi realizada no ano de 2012 pelo Poder Judiciário de Rondônia. Em 76 audiências, 92 crianças e adolescentes ... localizadas em situação de rua ou foram abandonadas pela família; tiveram o cuidado negligenciado, sofreram violação de direitos; ou padecem em meios a conflitos familiares. Casos de denúncia são constantes.Por isso é importante ... isso, para o magistrado, as audiências concentradas atingiram sua finalidade. Todo o trabalho foi realizado para garantir direito à convivência familiar saudável. O juiz também destacou a participação do poder público, por meio das suas

Patati & Patatá foram conduzidos à delegacia de polícia civil. Contra eles foi registrada ocorrência por violação dos direitos autorais, uma vez que eles são Covers dos personagens que fazem parte da programação do SBT nacional ... Silva, que representa a Rinaldi Produções, empresa que administra o trabalho dos palhaços originais e detentora dos direitos autorais. O advogado explicou ainda que o escritório já recebeu várias denúncias da apresentação dos artistas Covers ... seriam levados à delegacia, o que de fato ocorreu. Nenhum representante dos artistas acusados de violação dos direitos autorais falou com a imprensa sobre o assunto. Até a conclusão desta reportagem o delegado não tinha

endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes. O mesmo ocorre com as pessoas ... obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

Juiz Substituto. Esse é o décimo nono concurso realizado pelo TJRO para seleção de bacharéis em Direito ao cargo. Os magistrados empossados serão lotados em diversas comarcas para atender à demanda em varas cíveis, criminais

públicos para apurar irregularidades no Hospital Municipal de Pimenta Bueno. As irregularidades foram apontadas pelo Juiz de Direito da Comarca e pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), levando o Ministério Público a apurar ... Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro em decorrência de informações apresentadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Pimenta Bueno sobre falta de itens básicos de alimentação dos pacientes internados no Hospital

não ser empregado, passa a ter seu empreendimento legalmente constituído, podendo gerar um posto de trabalho, direito de acesso a crédito, além de aposentadoria. Isso vale para manicure, costureira, mecânico, fabricante de lanches etc.Central

reservada aos candidatos com deficiência. Para concorrer, os candidatos devem ter concluído o curso de bacharelado em Direito e ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O subsídio oferecido