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chapa seja registrada, e caso o CRM mantenha o infundado indeferimento, a chapa irá promover ação judicial.O advogado explica, que a inscrição se deu dentro do prazo e das regras previstas pela resolução

manifestações de protestos devem acontecer de forma pacífica. Ele ressaltou a importância de constatar neste movimento, uma ação sem controle partidário, e que conta com a participação expressiva de famílias, entidades civis, religiosas, estudantes

algumas porções de entorpecentes e dois veículos.O nome da operação faz jus ao resultado surpreendente da ação na qual a autoridade policial objetivava apenas combater o tráfico de drogas na localidade

nesta quinta-feira. Os embargos de declaração tentam alterar julgamentos anteriores com relação ao início da Ação Penal em Rondônia e a impossibilidade de se decretar prisão de parlamentares em exercício. O parlamentar foi condenado

minério extraído. E o IPL 485/2011 apurou a extração e o transporte ilegal de ouro, originando a Ação Penal nº 0005987-51.212.4.01.4100, em tramite na 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia.Nessa ação, segundo

revisão salarial geral, prevista em lei para ser feita anualmente, sendo que o STPMOP ingressou com uma ação na justiça contra isso; O prefeito vem tentando intimidar o Sindicato e o movimento com ações judiciais

Nova Brasilândia do Oeste que cumpram integralmente os comandos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada nº 0004029-56.2013.822.0000, no sentido de se abster de praticar as condutas ilegais, garantindo aos presos ... cumprimento da recomendação será fiscalizada pelo Ministério Público e que seu descumprimento poderá ensejar a propositura de Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa. Destacou ainda que deixar de praticar

amostras coletadas do animal infectado e analisadas no Laboratório Nacional Agropecuário, em Belém (PA)A rápida ação do pecuarista que comunicou imediatamente ao IDARON a morte do animal, possivelmente impediu mais casos da doença

ficar tranquilo quanto ao pacto federativo, pois ele tem dependido muito das forças políticas que estão em ação para que os valores cheguem aos municípios. Para as capitais há menor dificuldade, mas para os interiores

seus efeitos foram suspensos provisoriamente por uma liminar concedida por Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para questionar o dispositivo. O Conselho Federal ... contrário à ação, já requereu o ingresso como amicus curiae. Segundo alertou o presidente da OAB, alguns tribunais que já funcionavam em período integral, aproveitaram-se da liminar para diminuir o horário de funcionamento. “Isso

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia informa que

Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, e o Ministério Público Federal para condenar os partidos políticos pela promoção de sujeira ... morais coletivos, fixados individualmente em R$ 15 mil, mais correção e juros no momento da citação.Na ação civil pública, os MP`s alegaram que nas eleições municipais do dia 3 de outubro ... locais públicos e próximos aos colégios onde ocorriam votações, evidenciando que os partidos e coligações, em ação conjunta, acabaram por infringirem direitos e interesses de índole coletiva.Para o MP, o derrame de material ocorreu

semana a Secretaria Municipal de Saúde, através do Núcleo Interinstitucional de Educação em Saúde (NIEMSUS), promoveu uma ação de conscientização sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST′s) e outros assuntos para trabalhadores no canteiro de obras

citam como exemplo a disputa de terras envolvendo o setor chacareiro Militão, em Porto Velho, onde uma ação de reintegração de posse resultou numa liminar que por muito pouco não causou um grave conflito ... vista dos fatos, fundamentos e documentos apresentados pela embargante, remetam-se estes autos e aqueles da ação principal, bem como os demais apensos, ao MM. Juízo Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nos termos ... artigo 109, I, da CF". O que motivou os embargos foi a existência de uma ação na Justiça Federal, onde o INCRA pleiteia a retomada da mesma área para a União.Segundo

prescrição por entender que, nos casos de doenças ocupacionais, a contagem do prazo prescricional para ajuizar a ação indenizatória não está vinculada à data da extinção do contrato de trabalho, do aparecimento da doença ... manuseio do DDT durante o desempenho de suas atividades laborais na reclamada.Como Mendonça ingressou com ação reparatória em 9 de novembro de 2009, não havia transcorrido o prazo prescricional de 5 anos, ao contrário ... acrianos e alguns amazonenses.O reclamante mantinha contato direto com DDT-Pó e DDT-Pasta, e na ação inicial alegou nunca ter recebido EPIs (roupas impermeáveis, luvas, máscaras) que evitassem o contato com a pele