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efeitos do julgamento de mérito. Era isso que pleiteava a associação, já que, no mérito da ação, eles pedem a declaração de nulidade de ato administrativo consubstanciado na edição do Decreto Estadual n. 7.335/1996

cheia do Rio Madeira e também por indenizações justas. A Estrada é conhecida como MD8. A ação integra a participação na Jornada Nacional de Lutas pelos direito das populações atingidas pelas usinas

eventos desta natureza, o que não está sendo possível neste momento, considerando que outras necessidades existem.”Na ação, advogados da Banda tentaram reduzir o impacto dos graves problemas em Porto Velho, afirmando que a área

Sindicato dos Servidores da Polícia Federal entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão do ato administrativo que determina o desconto dos dias de mobilização da categoria no salário. Segundo o presidente do sindicato, José ... novas mobilizações já estão marcadas, uma delas para o período de 11 a 13 de março. A ação proposta em Rondônia busca uma liminar para que não haja os descontos no salário, com validade para ... servidores da Polícia Federal de todo o país. De acordo com o advogado Hélio Vieira, a ação impetrada tem fundamento no princípio da legalidade, da razoabilidade, da verba salarial como direito social e da dignidade

pela comissão responsável, e articulação com faculdades particulares, empresas e ONGs para colaboração em atividades.A primeira ação do grupo será desenvolvida nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, no Centro Salesiano do Menor, localizado

primeiro serviço e 90 para o segundo, sob pena de multa.A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, que relata existirem no município apenas duas entidades

Acre, informou que a situação seria informada imediatamente para a Casa Civil, e que certamente uma ação de apoio deverá ser executada

direito em pedido administrativo. Ela ingressou com o agravo no TJRO contra decisão que, em ação de concessão de auxílio-doença, determinou a citação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observando o rito ordinário ... ação e a ausência de tutela antecipada, ou seja, ela teria de esperar o final da ação para começar a receber a aposentaria.A moléstia da mulher, hipotireoidismo pós ablação tireoidiana descompensada e de difícil ... INSS promovesse o pagamento do auxílio-doença à agravante. Com o julgamento do mérito da ação, a decisão foi confirmada.Agravo de Instrumento

prementes da população. Na manhã desta quarta-feira, 26, o governador reuniu entes públicos da secretaria de Ação Social, Companhia de Águas e Esgotos (Caerd); Secretaria de Planejamento (Sepog); Secretaria de Educação (Seduc); Secretaria

Polícia do Interior (DPI) e do Regional Alexandre Árabe, que disponibilizaram 20 policiais civis para esta ação, além dos escrivães e delegados. Contaram ainda com a participação de cinco policiais da (PRF) e os promotores

requereu junto a Mesa Diretora a convocação do prefeito Mauro Nazif, bem como os secretários da Semas (Ação Social), Semagric (Agricultura), Semusa (Saúde), Semed (Educação), Semusb (Serviços Básicos), Sempla (Planejamento), Semur (Regularização Fundiária e Habitação

Processo Penal, e vem instruída com inquérito policial, no qual consta lastro probatório suficiente para deflagração de ação penal. Valter Araújo é suspeito de ser o mandante do assassinato do empresário Raimundo Antônio da Silva

trouxe seu voto, acompanhando integralmente o relator. Segundo ele, o direito líquido e certo ventilado nesta ação mandamental realmente não existe, por duas razões: em primeiro lugar porque, numa interpretação gramatical da norma, pode

Secretaria de Segurança, com o Corpo de Bombeiros, com o Sipam, a Secretarias da Educação e de Ação Social do Município e do Estado para cobrar providências em relação as diversas irregularidades encontras em três ... Alberto de Paula Machado. A OAB foi representada por Ezequiel Roque e Cibele Barbosa. Participaram ainda da ação a assistente social Alessandra Araújo, a psicóloga Amanda Rafih e o assessor de defensor Marcelo Czarnecki Mayorquim

desde o dia 11 de fevereiro uma campanha de arrecadação de donativos em prol dos desabrigados. A ação tem sido muito bem aceita na Instituição de Ensino Superior, acadêmicos e colaboradores uniram forças