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Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública que havia sido ajuizada em 2011.Na sentença, as empresas Energia Sustentável do Brasil S/A e Comércio e Construções Camargo Corrêa S/A foram condenadas a pagar

fevereiro de 2014. A edição especial é comemorativa aos 40 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Podem participar do concurso jornalistas que tiveram suas reportagens sobre pesquisa agropecuária veiculadas entre ... reconhecimento ao trabalho dos jornalistas, profissionais que sempre acompanharam a atuação da Embrapa e das empresas estaduais de pesquisa agropecuária e universidades. Juntas, essas instituições mudaram o cenário da agricultura brasileira e a tornaram ... caso de sucesso com repercussão mundial”, afirma Maurício Lopes, presidente da Empresa. “E os jornalistas que dedicaram esforços para contribuir no processo de fazer chegar os resultados da pesquisa à sociedade são parceiros fundamentais nessa ... solenidade pública, deverá ocorrer em abril. A ficha de inscrição também está disponível no site da Empresa

servidores da Câmara de Vereadores por desvios de recursos públicos por meio de esquema de contratação de empresa de publicidade para aquela casa legislativa. O fato ocorreu entre os anos de 2008 e 2010, quando ... todos que tiveram atuações ilícitas durante a vigência do contrato para execução de serviços de publicidade pela empresa W.M Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda.Ficou evidenciado que a licitação para contratação da empresa não ... falhas nos dois projetos básicos (se notabilizam pela não indicação do detalhamento a que se refere a empresa), inviabilizando qualquer possibilidade de oferecimento de propostas de empresas que validamente pretendessem participar do certame licitatório, realização ... Relatórios Mensais das Matérias Veiculadas em Sites e Jornais para justificar o empenho de pagamento a empresa de publicidade, a exemplo de matérias ditas veiculadas não constituírem publicidade institucional, mas sim veiculações de cunho jornalístico ... Câmara de Vereadores, Hermínio Coelho, e várias publicações com datas anteriores à celebração do contrato com a empresa W.M Publicidades, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda. Também foram verificadas notas fiscais emitidas pela empresa com valores ... Diretora de Comunicação da Câmara, Mariana Amaral, direta ou indiretamente, realizasse certificações de notas fiscais emitidas pela empresa W.M. Publicidade, de propriedade de Wanderley Mariano, pai de Marcelo Mariano. As certificações fraudulentas foram realizadas posteriormente

Ministério das Cidades, a Prefeitura de Buritis não conseguia realizar a licitação e contratação de empresa para obra de tratamento e distribuição de água potável no município, uma decisão monocrática 195/2012, determinou a suspensão

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e suas alterações, podem optar pelo Simples Nacional até 31 desse mês ... Quem perder o prazo só terá nova oportunidade de aderir ao regime em janeiro de 2015. A empresa que tiver pendências deve regularizar a situação até o dia 31 desse mês, do contrário, fica impedida ... fazer a opção. As empresas novas constituídas em outros meses podem fazer a opção no prazo de até 30 dias, contado do último deferimento de inscrição, no estrado ou no município, para efetuar a opção ... pelo Simples Nacional, desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição no CNPJ.“As empresas que estão regulares no Simples Nacional, ou seja, que não foram excluídas do regime, por opção, por comunicação obrigatória

Sendo a esposa do vice-prefeito (atualmente ex-vice-prefeito) sócia-administradora de empresa vencedora do certame licitatório, palmar ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade a motivar a inabilitação desta concorrente". Com este entendimento ... unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso de apelação do município de Porto Velho e da empresa Lumiar Consultoria e Administração Ltda. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira ... janeiro de 2014. O caso envolve a empresa de Ubiraildes Moreira Rios Castro, esposa do atual secretário de Educação e ex-vice-prefeito, Emerson Castro.Segundo consta nos autos, os apelos foram contra a decisão ... julgamento, por meio de mandado de segurança, a Justiça considerou inabilitada em certame licitatório a Lumiar. A empresa, por meio do seu representante, argumentou, em síntese, que não havia óbice para concorrer ao processo licitatório ... não há expresso impeditivo legal a respeito. "Para boa compreensão dos fatos é imperioso destacar que a empresa Lumiar, vencedora de pregão eletrônico, tem como sócia-administradora a esposa do vice-prefeito de Porto Velho ... toda a atividade administrativa".Gilberto Barbosa disse também em seu voto que não se pode admitir que empresa, da qual a esposa de vice-prefeito do Município de Porto Velho é sócia, participe de licitação

Leite Fresquinho CONTRATA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO cursando último semestre de Administração de Empresas. Interessados devem possuir transporte próprio, sólido histórico escolar, indicação escrita de pelo menos três professores da graduação atestando "peculiar vocação para

reduzido.No dia 11 de março, o Procon vai divulgar a lista com os nomes das empresas campeãs de reclamação

conseguiram deter o acusado. Na casa foram encontrados um colete a prova de balas de uma empresa de segurança e uma banana de dinamite. Questionado sobre o que faria com a dinamite, Uolston Oliveira permaneceu

Thiago Reis Coelho e José Aparecido foram presos após um furto em uma empresa de transportes na Avenida Agenor Martins de Carvalho, na Zona Leste de Porto Velho.De acordo com as vitimas e policiais

concessão do transporte coletivo por quinze anos. Dessa forma, explicou Carlos Gutemberg, o tribunal entendeu que a empresa vencedora do certame teria que se enquadrar no atual e explorar o serviço somente até ... publicação do novo edital, o processo está suspenso. Estão credenciadas para o certame até agora as empresas Itamarati, Pluma, Itapemirim, Vema e um consórcio de Belo Horizonte, Minas Gerais

sete RGs, seis CPFs e uma CNH.Os documentos falsos foram usados em processos judiciais; abertura de empresas; financiamentos e cadastros de veículos; cadastro em crediário de lojas; abertura de contas em bancos, financiamentos bancários ... contador que fornecia falsa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ou apresentavam contracheques das empresas vinculadas ao esquema. Cada um servia de referência pessoal para o outro, dando aparência de legalidade aos documentos falsos ... imposto devido, estimado em mais de 600 mil reais. Os documentos falsos serviram para que eles constituíssem empresas ′fantasmas′ na Junta Comercial de Rondônia, que tinham por finalidade desde serviço de psicanálise, demolição de edifícios ... Rodolfo José de Oliveira Paiva, amigo da família, são acusados de associação para o crime. Eles constituíam empresa com documentos pessoais falsificados, emitiam contracheques falsos e, com isso, abriam crediários em lojas e contas

Carlos dos Santos Coimbra, está suspensa a concorrência pública 003/2013, que escolheria nesta sexta-feira a terceira empresa de ônibus para operar no sistema de transporte coletivo de Porto Velho. A decisão aconteceu após representação ... obter os demais documentos exigidos.”.Outro ponto foi o prazo determinado para a concessão da nova empresa, definido a partir de uma ação judicial. Para o conselheiro, isso não pode existir e a prática ... ilegal, segundo já decidiu o Tribunal de Contas da União. Pelo edital, essa nova empresa teria 15 anos de concessão, podendo ser prorrogado por igual período. Além de tudo, há apenas uma antecipação de tutela ... precitada decisão judicial, comporta interpretação duvidosa quanto ao real tempo de duração da prestação de serviço pela empresa de transporte a ser contratada, consubstanciando-se, deveras, imprecisão quanto ao objeto do certame”. Mas não ... edital da Prefeitura define ainda que a nova empresa deve demonstrar aptidão, ou serviços anteriormente prestados e exigências abusivas na comprovação da capacidade econômico-financeira, o que é visto pelo conselheiro como restrição a competitividade ... /1993, em razão de restringir a participação no certame a empresas que detenham o capital social, exigido como critério de qualificação econômico-financeira, na data de publicação do certame, em vez de relativamente à data

Há suspeitas de irregularidades, apontou despacho do conselheiro Wilber Coimbra. Em instantes

Pela quarta vez consecutiva as empresas de ônibus de Porto Velho desrespeitam compromissos e determinações judiciais e não cumprem o item três do Termo de Compromisso firmado em 30 de dezembro ... Vara Fazenda Pública, que determinou um prazo de quinze dias "para que as empresas de ônibus informe o cumprimento da decisão, sob pena de fixação de multa diária e pessoal a ser fixada pelo juízo ... prazo começou a contar a partir do dia 23 dezembro de 2013. Entretanto, findo o prazo, as empresas não cumpriram a decisão da Justiça e entraram com embargos de declaração, evidenciando a tentativa de conseguir ... maio de 2011, posteriormente vários outros foram descumprindo. Na fase de execução judicial promovida pelo MP, as empresas descumpriram um compromisso firmado em julho de 2012, no qual elas se comprometeram em juízo instalar ... Vara estabeleceu um novo prazo de 90 dias para que fosse implementada a medida; sendo que as empresas também entraram com embargos e numa audiência realizada em 7 de março de 2013, elas apresentaram ... seja, dois compromissos firmados em juízo e uma determinação judicial.Para dificultar o funcionamento do sistema as empresas, que já teriam colocado o GPS em funcionamento, se recusam a colocar a "base de observação ... sede da SEMTRAN", conforme estabelecido no Termo de Compromisso. Essa postura das empresas prejudica a população, pois inviabiliza uma fiscalização efetiva e em tempo real de todos os ônibus, quantidade de veículos circulando, cumprimento