Busca

para comprovar a necessidade do quantitativo de combustíveis pretendido pela municipalidade.De acordo com o TCE, a administração municipal limitou-se a afirmar que a licitação visa evitar “descontinuidade no funcionamento da frota de veículos ... atendem as unidades administrativas da prefeitura”, abstendo-se de detalhar informações indispensáveis para justificar a necessidade das aquisições.Em sua decisão, o Tribunal de Contas ainda ressalta que, embora seja um registro de preços, cuja ... natureza traduz aquisição futura e incerta, a administração pública não está isenta de demonstrar os critérios técnicos para a estimativa do quantitativo licitado, com base em consumo aproximado o máximo possível da realidade.Diante

número de interessados em participar da licitação e, consequentemente, gera oferta de preços mais vantajosos à administração pública, em conformidade com os princípios constitucionais da eficiência, economicidade, transparência, moralidade e impessoalidade.Como exemplo

medida já tomada é a extinção da secretaria de licitações. O departamento volta para a secretaria de administração, como era antes, reduzindo cargos e despesas. O gestor encerrou a entrevista dizendo que um dos desafios

mesa diretora da casa legislativa eis que, pela Resolução nº 153/2012, houve a alteração da estrutura administrativa criando mais 4 cargos, passando a mesa a ser composta por 10 membros; 3. a Resolução 153/2005 mostra ... seja, para dar concretude às leis. Também são utilizados como instrumentos de organização e mando no âmbito administrativo. O princípio da constitucionalidade exige a conformidade de todas as normas e atos inferiores, leis, decretos, regulamentos ... atos administrativos e atos judiciais, às disposições substanciais ou formais da Constituição; o princípio da legalidade reclama a subordinação dos atos executivos e judiciais às leis e, também, a subordinação, nos termos acima indicados ... Paraná, realizada em 01 de janeiro de 2013, mantendo a liminar concedida, e todos os atos administrativos por ela decididos com efeito “ex tunc”, devendo ser providenciado o necessário para nova eleição nos moldes

Rondônia tem 90 dias para analisar a conduta de todos os militantes com funções públicas na administração do ex-prefeito Roberto Sobrinho, indiciados nas Operações Vórtice e Endemia, desencadeadas pelo Ministério Público de Rondônia

União exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções

perímetro urbano”, afirma. Funcionamento e manutenção O diretor do DER ressalta, ainda, que foi a atual administração quem colocou o Anel Viário em funcionamento, quando realizado o aterro das cabeceiras da ponte sobre

cargos públicos sejam providos por concurso, que é o procedimento que efetiva os mais importantes princípios administrativos, como impessoalidade, isonomia e moralidade, permitindo que qualquer um que preencha os requisitos, sendo aprovado em razão ... temporária autorizada pela Constituição Federal só se revelará lícita em caso necessidade urgente, temporária e excepcional da Administração, circunstâncias cuja existência no presente caso será devidamente investigada.Como providência preliminar, o Promotor determinou a remessa

filho da secretária municipal de Assitência Social e que segundo o autor da informação, haveria Nepotismo na adminIstração municipal e ainda sobre crime de prevaricação.A nomeação partiu do executivo municipal pelo fato de Paulo ... nomeações de pessoas hábeis, eficientes, vocacionadas, que trabalham duro e desempenham bem suas funções na Administração Pública, e mais, são parentes da autoridade nomeante, gozando, por isso, de relação de confiança com ela. Estes servidores

desalojamentos de moradores em áreas questionadas judicialmente, o que demanda muito empenho por parte da estrutura administrativa para o devido acompanhamento dos casos, o secretário afirma que isso não tem impedido o desenvolvimento de novos ... Fortaleza do Abunã, Abunã, União Bandeirantes e Jacy Paraná. Trata-se de ações nunca vista em nenhuma administração anterior. Pela primeira vez, os distritos de Porto Velho deverão ser contemplados em projetos habitacionais”, afirma ... secretário.Camurça destaca que a Prefeitura, por meio da secretaria por ele administrada, está empenhada na resolução da questão dos moradores desalojados do bairro Jardim Santana, apesar de que nos próximos dias nada poderá

meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, o vereador Gilvan Soares Barata e servidores municipais por diversas ... contratação temporária”, desvirtuando a natureza do instituto para a ocupação de cargos cuja necessidade nos quadros da administração é contínua, sob a alegação de que o concurso público promovido pelo município estaria suspenso por decisão

esportes radicais, por meio de skatistas, patinadores e ciclistas. O local apresentava sinais de abandono da administração pública e estava perdendo frequentadores.Visando atrair um maior público e oferecer um espaço adequado para a população

vinha sendo apurada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio das Promotorias da Saúde, Cidadania e Probidade Administrativa, e foi com base de relatos de familiares de pacientes e informações colhidas

Durante reunião realizada na manhã de ontem, na Secretaria de Saúde (SESAU), o secretário de Estado da Administração, Rui Vieira, confirmou ao presidente do Sindsaúde, Caio Marin, a implantação do realinhamento dos servidores da saúde ... Angelita, e a chefe da folha de pagamento da Sead, Ivaneide Soares e o diretor de administração e patrimônio do Sindsaúde, Golbery Paixão. A reunião foi agendada pelo secretário de Saúde, Williames Pimentel.Outra

Madeira para ouvir as reivindicações da categoria. O primeiro a falar sobre as mudanças necessárias foi o administrador do Mercado Central, Francisco Djalma da Silva, que relatou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e clientes