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mérito do HC, ocasião em que três desembargadores poderão mantê-los presos ou conceder-lhes o direito de responder o processo em liberdade.A defesa do primeiro acusado alegou no habeas corpus que, o único ... custódia e que ele, por ser primário, ter bons antecedentes, família constituída e emprego lícito tem o direito de ser solto.Já a defesa do segundo acusado disse que seu cliente foi surpreendido por policiais ... supostamente, teriam encontrado em seu poder aproximadamente 1kg de entorpecente (cocaína). Sustentou também que o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Nova Brasilândia do Oeste (RO) negou o pedido de liberdade

efetividade aos jurisdicionados que movem ações judiciais contra o setor público, ganham a causa e têm o direito de receber o valor devido, sem que ninguém passe à frente

Santos.Cristiane é apontada como a única herdeira de Edilson dos Santos, com legitimidade para reclamar direitos pessoais decorrentes da relação de emprego do marido, que morreu aos 23 anos, em um acidente ... indenização por dano moral de R$ 135 mil para R$ 70 mil, mantendo o pagamento de outros direitos já concedidos .O acidente, de acordo com os autos, aconteceu às 3h30 do dia 5 de julho

janeiro o prazo para inscrições no curso de preparação para a magistratura, com especialização em Direitos Humanos, oferecido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). As inscrições podem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico ... Velho e Ji-Paraná.Os alunos que almejam mais conhecimento e forem aprovados no processo seletivo estudarão Direito com professores experientes, tendo como colegas acadêmicos focados em carreiras jurídicas e num ambiente no qual ... realizar as inscrições online, o candidato deve acessar o endereço www.tjro.jus.br, clicar no banner "Emeron", na lateral direita da página inicial do TJRO. É preciso pagar a taxa de inscrição de 75 reais. As pessoas ... cursar as disciplinas de caráter científico e ou não elaborar o Trabalho Jurídico Científico terá apenas o direito a Certificado de Conclusão do Curso de Preparação

ficará sujeito a multa, que passou de R$ 970 para R$ 1.915,40 e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra

Rondônia - RITJ/RO prevê a possibilidade de agravo regimental, sem efeito suspensivo, contra decisão que causar prejuízo ao direito da parte, proferida pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça ou pelos relatores

site Rondoniagora.com em atenção ao acesso à informação verdadeira, ao direito à honra e à imagem, bem como o principio da dignidade da pessoa humana, vem a público DESCULPAR-SE com o senhor ELIAZAR LISBOA

liminar sob a alegação de que o acusado não possui os requisitos para que seja dado o direito à liberdade, pois tem bons antecedentes, residência fixa e profissão definida, com vínculos profissionais e familiares

medida excepcional que só deve ser concedida quando presentes o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo na demora), o que não vislumbro no caso em exame", pontuou Ivanira Borges ... destacou ainda que o melhor caminho é aguardar outras informações que deverão ser apresentadas pelo Juízo de direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Cacoal

tratar-se de cocaína (2.050g).No habeas corpus, a defesa alega que o acusado tem direito de responder o processo em liberdade porque é pessoa íntegra, de bons antecedentes, ou seja, nunca foi preso ... quinhentos reais.Além disso, segunda ela, o pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo Juízo de direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho (RO) por estarem presentes requisitos

oferta de vagas são: Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Informação (Biblioteconomia), Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia de Pesca e Aquicultura, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República. João Batista ... goiano de Jataí Jerônimo Garcia de Santana conhecido politicamente com o “Homem da Bengala”. Bacharel em direito, foi deputado federal, prefeito de Porto Velho eleito em 1985 e governador com mandato entre 1987-1991.Osvaldo

Assim, a recusa e a postergação da estrita observância à norma constitucional violam direito líquido e certo, vez que a dotação orçamentária é prevista em lei, devendo, pois, ser cumprido o repasse, sob pena

garantido) processo administrativo. Deste modo, para o relator, evidencia-se a possibilidade de real de existência do direito alegado pela vice-diretora, sendo a medida urgente, posto que, com o fim do ano escolar, suas

formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela UNIR, acadêmico de Direito da FARO; foi presidente do Sindicato dos Bancários de 1996 a 2005, presidiu