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serviço de táxi.Cassol explicou que o projeto também estabelece que os auxiliares de taxistas autônomos terão direito à contribuição para a Previdência Social, mas sem gerar vínculo empregatício. O senador acredita que muitos taxistas ... mais de 500.000 rondonienses e não no “tapetão”. O senador apelará às instâncias superiores, exercendo assim seu direito de ampla defesa, na certeza de que será absolvido de mais este processo - como aconteceu em todos

justificativa.Além disso, o parlamentar reforça que a Lei era um grande equivoco, já que tolhe um direito dos clientes, ao mesmo tempo em que transfere a eles a responsabilidade que é da federação

patrimônio público; contra o meio ambiente e a saúde pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos.“Há ainda outras regras

Público de Rondônia. “Apresentei um substitutivo que corrigiu e assegurou os recursos que o Ministério Público tem direito”, informou.A peça aprovada em plenário, já contempla o substitutivo do relator. Neodi disse também

compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.Restituição de crédito ... fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.Uma central de atendimento está disponível através

mulher que sofre de crises de anafilaxia e parada cardiorespiratória teve reconhecido o direito de ter custeado pelo Município a medicação de emergência de que necessita, uma injeção para combater os efeitos da doença ... Vara da Fazenda Pública. Por isso a mulher recorreu ao 2º grau de jurisdição para ter direito ao remédio.Para o relator, "a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos, como princípio fundamental, o direito ... vida. A saúde é decorrência deste direito e representa consequência constitucional indissociável do mesmo". Por isso, o desembargador Eurico Montenegro junto a esse entendimento julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal ... procurar de qual ente público é a competência para disponibilizar o tratamento necessário.Para a Justiça, o direito à saúde se sobrepõe à intolerável omissão estatal que cotidianamente se furta de seu dever sob alegação ... falta de orçamento, impondo que o cidadão busque seu direito por meio do Judiciário. Julgamentos de casos semelhantes no TJRO também foram citados pelo relator, que reformou a sentença da Vara de Fazenda Pública

Municipal no Conselho dos Procuradores do Município de Porto Velho. Eles requereram a progressão alegando que era direito adquirido da mesma forma que o tempo de serviço adquiridos por eles, levando-se em consideração para

Estudar Direito com professores experientes, com colegas focados em carreiras jurídicas e num ambiente que tem tudo a ver os sonhos comuns de quem almeja mais conhecimento e uma colocação no mercado de trabalho jurídico ... isso que oferece o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, cujas inscrições estão abertas para turmas em Porto Velho e Ji-Paraná. Tudo pode ser feito pela internet, no endereço eletrônico ... duas turmas nas duas cidades.Serão aceitas inscrições online, no endereço www.tjro.jus.br, no banner "Emeron", na lateral direita da página inicial do TJRO. É preciso pagar a taxa de inscrição é de 75 reais ... cursar as disciplinas de caráter científico e ou não elaborar o Trabalho Jurídico Científico terá apenas o direito a Certificado de Conclusão do Curso de Preparação

Roberto Sobrinho deve apresentar defesa prévia no máximo 10 dias. O trabalho da Comissão é julgar os direitos políticos de Sobrinho. O que a população espera é que o o prefeito afastado fique inelegível

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, firmou Termos

Câmara Especial nesta terça-feira, 11/12, na sede do TJRO, em Porto Velho.Com o direito de responder ao processo em liberdade, os acusados continuam tendo que prestar contas ao Judiciário por meio da ação

presidente do Sintero reiterou a disposição dos sindicatos de lutarem até onde for possível pelos direitos dos servidores de Rondônia. “Essa primeira etapa da transposição vai beneficiar os servidores estaduais contratados até

pode reservar alguns problemas posteriores. Com o objetivo de auxiliar o consumidor e fazer valer os seus direitos o PROCON de Ariquemes irá realizar a Operação Natal Legal em todo o comércio.Nesta Operação ... equipe do PROCON estará fiscalizando “se o consumidor é respeitado no seu direito de ter visibilidade e acesso às “informações corretas, claras e precisas”, de acordo com Legislação, tanto no âmbito Federal quanto ... preços (etiquetas) nas mercadorias, salienta.“É de nossa responsabilidade fiscalizar e exigir que sejam praticados os direitos do consumidor. O comerciante tem por obrigação observar as regras contidas na Legislação para que se evite

processo em liberdade ou pela manutenção da custódia.No habeas corpus (ação que visa proteger o direito de ir e vir das pessoas, sempre que esse tenha sido ferido ilegalmente), o defensor público alegou

graduar nesta ciência exata. Com residência em Rondônia há quase 23 anos, Isaías Fonseca formou-se em Direito pela Ulbra de Ji-Paraná, em matemática pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), mestre em direito constitucional ... concurso para procurador do Estado. Com um vasto currículo acadêmico, o magistrado tem um livro publicado sobre Direito Administrativo.Em seu discurso lembrou a luta em busca de Direitos travada pela própria família ... ação, dona Delzuíta teria que entrar ela própria na OAB. Compromisso cumprido com a graduação em Direito, já depois dos 40 anos. O sonho da magistratura seria realizado anos depois pelo filho Isaías, indicado pela