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antecedentes e que possui residência fixa, além de exercer atividade lícita, razão pela qual tem o direito responder o processo em liberdade.Porte de armaJá o advogado do réu Cristiano Modesto da Silva, preso

ataques.Foram lesionados durante a tentativa de homicídio C. S. R. (22 ), com perfuração no braço direito e no pescoço; D. A. P. (29), com perfuração no ombro direito; M. D. J. (25), com perfuração ... braço direito; M. F. V. (30), com perfuração no rosto e abdômen; e F. J. S. (24), com um corte na mão direita

gestões anteriores. Para a secretaria de compras e licitações, a escolha de Cesar foi pelo bacharel em Direito, Antônio Itacir dos Santos. Já para a educação, o cargo de secretário ficou com professor Geraldo Gabliel

oferta de vagas são: Administração, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências da Informação (Biblioteconomia), Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia de Pesca e Aquicultura, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia

ilícito. A invasão de terra tem que ser prontamente coibida, pois é contrária ao estado democrático de direito, ao direito de propriedade, ao direito à liberdade e, enfim, à democracia. O perigo da demora

servidor.Durante a emboscada o veículo, uma Hilux SW4 de cor preta, foi alvejada na porta dianteira direita e no vidro da porta traseira. Segundo Marinho, os atiradores trajavam roupas escuras e possivelmente coletes.Após

atrelados à regularização fundiária urbana, cujo valor está estimado em R$ 1.566.000,00.JUSTIFICATIVA Objetivando conceder o direito da ampla defesa, foi aberto prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que os responsáveis

algumas especialidades médicas, como ortopedia e pediatria.Como fundamento da ação, o Ministério Público suscita o direito de todos de acesso às ações e serviços de saúde e dever do Poder Público garantir tal acesso ... promoção, proteção e recuperação, indo ao encontro das disposições constitucionais e legais que versam sobre o direito fundamental à saúde”.Com a propositura da ação, em que se pede liminarmente a antecipação da tutela

emergência para esta sexta-feira, 28 de dezembro”. Segundo a convocação, poderão participar da plenária com direito a voto, todos os filiados do PSOL com residência eleitoral em Porto Velho

pela primeira vez a Assembleia Legislativa pagou pecúnias, que são as gratificações que os servidores estatutários têm direito a cada cinco anos de trabalho, como determina a lei. Além disso, prossegue a construção da sede ... eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Assim, começou a lutar pelos direitos de trabalhadores, impedindo que ônibus em mal estado continuassem sendo utilizados. Hermínio conta que na época

Porto Velho. “Como o paciente fora intimado para comparecer em tal ato e, principalmente, considerando seu direito à audiência como corolário lógico e inarredável da garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, ele compareceu ... juiz foi devidamente intimado a comparecer à audiência e o fez no exercício de seu pleno direito.O artigo 217 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que “se o juiz verificar que a presença

referem-se aos cupons dos meses de junho, julho e agosto. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico que é emitido automaticamente pelo sistema da secretaria de Estado de Finanças (Sefin

parágrafo único, do Código Penal, o réu pediu no TJRO o direito de responder o processo em liberdade. Porém, em seu despacho publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 26 de dezembro ... emprego lítico. Segunda ela, o réu detém essas condições e que por tais motivos, tem o direito de responder o processo em liberdade. Alegou ainda que, a manutenção da prisão causa constrangimento ilegal

trabalhadores precisam receber seus salários. Não podem entrar o ano novo sem receber o que é de direito. Em hipótese alguma iremos tolerar esta situação”, observou

compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.Restituição de crédito ... fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.Uma central de atendimento está disponível através