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processo em andamento. Se a manifestação realmente foi do excepto, ele o fez no exercício do direito à livre manifestação do pensamento garantido pela Constituição Federal (inciso IV do art. 5º)”, disse.Mas não

servidores em estágio probatório não estão impedidos em participar do movimento. “A greve é um direito do servidor e o Singeperon defenderá veementemente esse direito contra todo aquele que pretender oprimí-lo”, disse.Pereira informou

Sistema Prisional de Rondônia, assinado pelo Governo do Estado e Governo Federal junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2011, é fundamental que a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) seja fortalecida ... realizada na sexta-feira (26), na sede da DPE, com o instrutor clínico da Clínica Internacional de Direitos Humanos, da Universidade de Direito de Harvard, nos EUA, Fernando Delgado, a diretora da ONG Justiça Global

outros cursos na faculdade por não acreditarem mais na mudança na educação, vão fazer engenharia, enfermagem, informática, direito, administração ou simplesmente quando conseguirem entrar em alguma empresa acabam saindo da educação o maior exemplo

consumo apresentado no histórico da parte requerente (variando entre 767kwh e 1590kwh). Para o juiz de Direito, relator do processo, Franklin Vieira dos Santos, a empresa não justificou essa divergência, limitando-se a afirmar

toda a Esplanada dos Ministérios. Jornada de Lutas A marcha contesta projetos do governo que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários, defende a anulação da reforma da Previdência, aumento geral de salários

Pleno se manifestarão.Juiz NaturalA Constituição Federal no artigo 5º, inciso 37, estabelece como garantia e direito fundamental do cidadão não ser julgado por juiz ou tribunal de exceção, ou seja, um julgamento montado

requintes de crueldade ficará preso na Penitenciária de Médio Porte - Pandinha. A determinação é do juiz de direito José Gonçalves da Silva Filho, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto

união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuiu aos conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da união estável heterossexual, com eficácia erga omnes e efeito vinculante. "Estamos apenas ratificando

tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06). A sentença foi proferida pelo Juízo de Direito da 1º Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho/RO em junho ... corpus que ocorre quando alguém, ameaçado de ser privado de sua liberdade, interpõe-no para que tal direito não lhe seja removido, isto é, antes de acontecer a privação de liberdade.Prisão preventivaO artigo

forem tomadas providências efetivas por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário, ou quem quer que seja de direito, outras ações judiciais virão e “nem sempre será possível a intervenção da DPE”.De acordo ... matéria, seja por meio de negociação, pela retomada da área ou qualquer outra medida que salvaguarde os direitos humanos das pessoas que estão naquela localidade.Ele pediu que o deputado federal Padre Ton, presente

quem obteve, em qualquer mês de 2012, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; quem fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem

atividades particulares, sob pena de configurar improbidade administrativa, que impõe a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, além de crime, impondo a sanção penal respectiva e até prisão

réu já deu demonstração clara que não tem interesse em responder ao processo", pontuou o juiz de Direito da comarca de Ouro Preto do Oeste, Haruo Mizusaki, que indeferiu o pedido de revogação de prisão

exame sobre a possibilidade de concessão da tutela antecipada exige análise sobre a existência ou não do direito posto em causa, combinado com a prova que deve ser suficiente", afirmou.O dono do bar juntou ... cópia integral do processo originário, o que permitiu que o desembargador verificasse a presença da verossimilhança do direito alegado no caso concreto. Por conta de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Santo Antônio Energia