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discutida a criação de um Fundo Estadual para a compra de vacinas, com recursos destinados pelos entes públicos e também pela iniciativa privada. Se por ventura, não usar o dinheiro destinado, ele voltaria

Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar junto ao Poder Judiciário, determinando que o Município de Jaru proceda, no prazo de 90 dias, a exoneração de servidores em cargos temporários, emergenciais ou comissionados, que estejam ... ocupando vagas de aprovados em concurso público, realizado em 2019.A medida, concedida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, também estabelece que, em substituição aos exonerados e conforme necessidade ... Município, seja providenciada a nomeação dos aprovados no certame.De acordo com a ação do Ministério Público, no ano de 2019, o Município realizou concurso público (edital nº 001/2019) para provimento de cargos efetivos de níveis ... mandamental.Como resultado dessa situação, inúmeras reclamações sobre contratações de servidores emergenciais em detrimento dos aprovados no concurso público aportaram à Promotoria de Justiça de Jaru.Conforme relata o Ministério Público, o Município explica sua postura ... informática, e continua deflagrando processos seletivos para contratações temporárias e emergenciais para suprir a demanda do serviço público.Ocorre que, para o MP, oferecer vagas em caráter efetivo e preenchê-las com servidores temporários, implica ... burla aos princípios do concurso público, da moralidade e da impessoalidade na contratação, pois os cargos foram ocupados por pessoas que não se submeteram/não foram aprovadas no certame, não se sabendo qual o critério ... utilizado para escolha e contratação desses servidores temporários.Na ação, o Ministério Público pede que o pedido da ação seja julgado procedente para que sejam tornadas definitivas as medidas requeridas em sede de tutela antecipada ... exoneração dos servidores em cargos temporários/emergenciais/comissionados, os quais estão ocupando as vagas dos aprovados no concurso público de 2019 e, ainda, a nomeação dos aprovados certame, em substituição aos anteriores e conforme as necessidades

denunciantes, havia aglomeração, música alta e consumo de bebida alcoólica, o que foi constatado pelos agentes públicos. Cerca de 20 pessoas eram atendidas normalmente no estabelecimento. Nenhuma delas, sequer os trabalhadores, utilizavam máscaras faciais. Segundo ... nenhum tipo de ação judicial porque estava de passagem comprada de volta à Inglaterra. Os agentes públicos perceberam contradição nas informações. No local, vários TCOs foram lavrados. O gerente do bar já foi flagrado descumprindo

emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal. * Fica estabelecida a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços ... vias públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os municípios enquadrados nas Fases 1 e 2, de segunda-feira a sexta-feira, entre as 21h vinte e uma horas) e 6h (seis horas), ressalvados

Justiça Eleitoral, mas as irregularidades foram descobertas por técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público pede a cassação do mandato do chefe do Executivo e sua inelegibilidade junto com o vice, Joaquim ... comitê apresentou justificativas incongruentes entre o que foi arrecadado e efetivamente pago com recursos do fundo público de financiamento de campanha.Segundo aponta a promotora Conceição Forte Baena, “houve arrecadação e gastos ilícitos demonstrado na prestação

pacientes com Coronavírus, que estão à espera por uma vaga em leitos de UTI na rede pública estadual, segundo o relatório da Central de Regulação de Urgência e Emergência de Rondônia (Crue-RO) emitido

diversas etapas de discussões técnicas e com ampla participação da sociedade, que enviou 30.658 contribuições durante consulta pública aberta entre outubro e novembro do ano passado."Pela primeira vez no processo de revisão

estariam sendo utilizados na prática das condutas criminosas. O detido foi levado para a sede do Ministério Público em Ariquemes para procedimentos policiais e, ao final, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição

pelo Inquérito Policial n. 008/2020-DRACO2. O inquérito originou a ação penal n. 0000378-18.2020.8.22.0017, movida pelo Ministério Público estadual, na qual o réu é acusado de ter praticado os crimes de peculato e fazer ... clientes do Banco do Brasil, já falecidos e com inventários em andamento, mediante uso de documentos públicos e particulares falsificados, situação que corrobora (confirma) para a manutenção do paciente na prisão”.“Ademais, conforme informado pelo

presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Aluildo de Oliveira Leite, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Kiyochi Mori ... Defensor Público Geral do Estado de Rondônia, Hans Lucas Immich, o presidente do Tribunal de Contas de Rondônia, Paulo Curi, o controlador Geral do Estado, Francisco Lopes Fernandes Netto e o procurador-geral do Estado

Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem nesta terça-feira (2) 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão contra suspeitos de participação em uma organização criminosa que atua

país; Fechamento das praias e bares; A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado; Instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos

Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), vem identificando o perfil de pacientes internados na Rede Pública de Saúde direcionada ao tratamento de pessoas infectados com o novo coronavírus. O levantamento, feito às vésperas de completar ... tremedeiras. Grato aos profissionais de saúde, pelo tratamento que recebeu, Paulo disse que o atendimento da Rede Pública foi o diferencial para a sobrevivência dele e da mãe. “Minha sogra tinha plano de saúde ... entubada e não resistiu. “Essa doença é terrível. Meu tratamento desde o início foi feito na rede pública e sempre me atenderam muito bem. Foi o que fez a diferença entre a vida

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Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que REQUEREU da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM