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cargo, recebendo seu salário, como se nada tivesse acontecido. Devido a essa situação, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador.Noé havia sido condenado em 2010 e 2011 pela prática ... suspensão de seus direitos políticos, justamente para afastá-lo da gestão da coisa pública.Na ação, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril pede a condenação do ex-vereador a devolver aos cofres públicos

Porto Velho foram imediatamente liberadas após a prisão de M.R., já que são vítimas da ação apesar de não haver violência e ou coação na atividade de aliciamento e facilitação da entrada em território estrangeiro

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO), que entrou com uma ação civil pública a favor dos estudantes.Pela decisão, as faculdades também estão obrigadas a devolver os valores cobrados ... faculdades também foram condenadas a divulgar o teor da sentença nas suas dependências.O MPF/RO defendeu na ação civil pública que o diploma está intrinsecamente ligado ao serviço de consumo prestado pela instituição de ensino

favoráveis e nenhum contrário, o pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou nesta segunda-feira uma ação de suspeição apresentada pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) contra o desembargador Gilberto Barbosa Batista do Santos

como praticar atos de violência como atirar balas de borracha que inclusive feriram crianças”, relata a ação no Tribunal de Justiça. Na decisão que indeferiu o recurso do suposto dono da área, o desembargador considera ... VEJA DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Francisco Chagas Gomes Arruda nos autos da ação de manutenção de posse movida por Joel Pinheiro de Lima e outros O agravante insurge-se contra ... aqui requerido. Traz documentos e informa que sua nora, a Sra. SHEILA SARMENTO NINA ARRUDA, ajuizou ação de reintegração de posse contra os aqui autores, referente a mesma área e pediu a distribuição por dependência ... condão de apenas deliberar quanto à questões emergenciais que necessitam ser determinadas provisoriamente enquanto tramita a ação, dessa forma não há apreciação prévia de mérito. No presente caso percebe-se que as famílias dos autores ... mantê-los, neste momento, na localidade. Nessa linha de intelecção os julgados, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. TERRA PÚBLICA. DESOCUPAÇÃO. Em se tratando de única moradia adquirida ... não da liminar, dessa forma tem 15 dias a contar da ciência desta decisão, para contestar a ação, sob pena de configurar revelia, presunção de veracidade dos fatos mencionados na inicial, devendo manifestar-se sobre

seus respectivos procuradores que, apesar de intimados, ainda não compareceram para receber seus créditos relacionados a Ação do Passivo Trabalhista da Caerd compareçam a sede da entidade situada na Rua Almirante Barroso, n0 1154 – Centro

filial da rede de Frigorífico Marfrig, localizado na Zona Rural de Chupinguaia.A ação dos bandidos ocorreu por volta das 22 horas do sábado, e durou cerca de meia hora. Segundo a PM, os dois

ações de até 20 salários mínimos, as partes não precisam estar assistidas por advogado, e iniciam a ação por pedidos formulados nos juizados

recomendação por parte dos órgãos implicará a adoção de providências legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação judicial, com a consequente responsabilização do gestor público, alertou a integrante do MPRO. Ao expedir o documento

multa de R$ 1 mil a cada consumidor lesado.A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, alegando que a população do município tem tido ... conclui a inevitável obrigatoriedade da empresa fornecedora de energia oferecer um serviço de qualidade. No mérito da ação, o Ministério Público pede que a Eletrobrás seja condenada a indenizar a coletividade no valor de mais

ontem, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), como um resultado positivo da ação dos parlamentares estaduais em março de 2013. Na ocasião, o deputado Hermínio Coelho solicitou ao ministro Ricardo

Segundo o desembargador corregedor, Miguel Monico Neto, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF e da ADPF nº 132/RJ, em que se reconheceu a união

virão e “nem sempre será possível a intervenção da DPE”.De acordo com ele, para que a ação da Defensoria Pública nessa questão não seja em vão, é fundamental que se defina no encontro desta

meses de reclusão e 11 dias multa pela ocultação - mediante a prática de uma só ação - de cadáver.Sirlene Amorim Louzada, viúva de Augusto César, acusada de tramar a execução, e Ademir Germano Amaral, comparsa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, ingressou com ação civil pública para ressarcimento de danos ao erário contra o ex-deputado estadual José Carlos de Oliveira ... Noely Maria Ribeiro de Oliveira, e o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Egídio Bianco.A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, teve como base processo encaminhado pelo Tribunal ... população beneficiada com os atendimentos pagava pelos serviços assistencialistas com votos. Na ação, o Ministério Público pede que os denunciados sejam condenados ao ressarcimento do dano ao erário conforme o artigo