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Tribunal Regional Eleitoral, 25ª Zona Eleitoral da Comarca de Ariquemes, julgou parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, reconhecendo a prática de abuso de poder econômico na eleição majoritária ... nulidade dos votos a ele atribuídos, a Justiça determina aguardar o trânsito em julgado da ação e proceder nova totalização dos votos, comunicando ao Tribunal Regional Eleitoral para as providências quanto a realização ... eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.A Ação de Investigação Eleitoral Judicial Eleitoral foi ajuizada em dezembro de 2012 pelo Promotor Eleitoral Edilberto Tabalipa

Prefeitura Municipal de Porto Velho ingressou na segunda-feira (1º/04) com uma ação reivindicatória da área do Bairro Jardim Santana, da qual foram desalojados os moradores por ordem da justiça. “O que a Prefeitura poderia ... fazer nesse momento já foi feito, ou seja, entrar com a ação reivindicatória da área. Agora, resta aguardarmos a decisão judicial sobre o assunto, pois nada podemos fazer além disso, por enquanto”, explica Christian Camurça ... município não pode abrigá-los em prédios públicos porque a lei só prevê esse tipo de ação em casos de calamidades naturais, tais como alagação ou alguma situação análoga a essa. Apesar do município estar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, o vereador Gilvan Soares Barata ... pelo município estaria suspenso por decisão judicial. No entanto, a liminar obtida pelo MP, por meio de ação civil pública, pleiteou apenas a anulação do contrato com o Instituto de Pesquisa de Rondônia (IPRO), contratado ... haviam mantido contratação temporária com o município.A Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo pede que ação seja julgada procedente, reconhecendo-se a prática de ato de improbidade de todos os denunciados, condenando

março passado. O procurador Carlos Dobbis disse que já tinha ingressado com uma nova ação de reintegração para garantir parte da área para a responsabilidade da prefeitura. “Absurdo não vimos uma única movimentação no processo

atuais conselheiros se mantenham no cargo até o término dessas próximas eleições.A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo MP, que apurou que o Poder Público de Guajará deixou de realizar ... princípio da legalidade e malferir todos os postulados eleitorais presentes em nossa República.Ainda no bojo da ação, foi requerido que sejam observados desde já os novos direitos sociais previstos

acordo ainda não foi cumprido na sua totalidade, pois na época ficou o compromisso de fazer uma ação rápida para melhorar o transito no local, mas até agora nada foi feito”, disse.O presidente ... destacou que, apesar da área pertencer à Prefeitura de Porto Velho, não houve em 26 anos, nenhuma ação em prol dos moradores e por conta disso, o governo assumiu esse compromisso. “Não podemos deixar

acordo ainda não foi cumprido na sua totalidade, pois na época ficou o compromisso de fazer uma ação rápida para melhorar o transito no local, mas até agora nada foi feito”, disse.O presidente ... destacou que, apesar da área pertencer à Prefeitura de Porto Velho, não houve em 26 anos, nenhuma ação em prol dos moradores e por conta disso, o governo assumiu esse compromisso. “Não podemos deixar

desabafou o morador, prometendo se aliar aos demais moradores do Bairro, no protesto contra a falta de ação da Prefeitura.Com as péssimas condições de trafegabilidade da Rua Abacateiro, o comércio local já vem acumulando

assessor especial da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas da Juventude e é filho da secretária municipal de Ação Social, Josélia Ferreira. Paulo Higor é amigo pessoal do coordenador da pasta, Jonas Minele. “Porto Velho não

empresários, inclusive ao principal investigado, Dênis Baú, que responde sindicância interna e também é réu em ação judicial por suspeitas de superfaturamento de licitação, falta de detalhamento técnico dos serviços executados em sua gestão, pagamento

Secretário Estadual de Saúde, de Justiça ou qualquer de seus subordinados, sejam carcereiros ou enfermeiros. A ação foi encaminhada com fotografias da situação dos internos, bem como laudo médico indicando a contraindicação da medida

Operações Especiais – COE é acionada para bater e prender humildes trabalhadores, cansados de esperar por uma ação concreta do Governo.O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho disse que a “safadeza” é de envergonhar ... presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Jean Oliveira, disse ser preciso uma ação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – Sedam no sentido de notificar estas grandes empresas de petróleo, sobre ... podemos mais esperar essa nova promessa, que para nós não passa de balela e ilusão. Queremos é ação e não conversa”, esbravejou o comerciante Rosemar Guimarães, que tem um pequeno restaurante na Estrada do Belmont

Páscoa, realizou de 20 a 22 de março uma pesquisa de preços, caixas de bombons. A ação aconteceu em vinte estabelecimentos, como supermercados e lojas que comercializam chocolates. O objetivo principal da ação é proporcionar

morte de uma pessoa e ferindo outras cinco. A Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim propôs ação penal pública contra o réu e no decorrer da instrução, apurou-se não apenas que o acusado havia

morte de uma pessoa e ferindo outras cinco.A Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim propôs ação penal pública contra o réu e no decorrer da instrução, apurou-se não apenas que o acusado havia