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Segundo o documento assinado pelo cartório de Ariquemes, os direitos políticos do candidato estão suspensos e não puderam ser alterados em razão do fechamento dos sistemas do TRE meses antes das eleições

comunicado ao Fórum do município sobre um processo transitado em julgado de Saulo, que imediatamente teve seus direitos políticos suspensos. "Quando o indivíduo tem condenação penal, um dos efeitos da pena e a suspensão ... direitos políticos", explica Faccim. Saulo foi condenado por falsidade ideológica e crime ambiental pela 3ª Vara Federal. O processo transitado em julgado foi proferido em 12 de junho de 2012. "A comunicação do processo

completarmos 100 anos da fundação da cidade, seus eleitores foram traídos e deles foi arrancado o direito de conhecer melhor as propostas dos nove candidatos a prefeito neste pleito de 2012.A Justiça ... programado.A suspensão ocorreu porque um dos candidatos, abaixo da linha de corte, conquistou na Justiça o direito de ser o sexto participante do debate. Mas a Globo, para não acatar a decisão, declinou ... espaço de exposição de, pelo menos, cinco minutos no horário nobre. Teria que conceder o mesmo direito... Não o fez. Ignorou o fato. Mas embora não tenha cedido à decisão da Justiça no caso ... entanto, tudo contribui para uma visão turva do processo.E o que pareceria óbvio (o mesmo direito seria concedido aos quatro candidatos ainda não contemplados) não se confirmou. Após a concessão judicial do direito

municípios brasileiros. A ministra ressaltou que as pessoas são livres para votar e devem exercer esse direito com responsabilidade.??“Você é livre para votar em quem quiser como seu representante”, disse a ministra. “Quem

tempo de inelegibilidade anteriormente fixado por norma já modificada ou pela própria decisão.3. Não há direito adquirido a regime de elegibilidade, nem se pode cogitar de ofensa a ato jurídico perfeito ou à coisa

Leis que regulam o pleito, para que haja uma participação maior do eleitor, garantindo assim o direito a livre escolha de seu candidato. “O que o candidato ou eleitor, no dia da votação pode exercer

partir das 9 horas da segunda-feira, 8/10, contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física já podem saber se vão receber o dinheiro neste lote. Para obter essa informação, basta ... contribuintes foram contemplados no lote. Juntos, eles vão receber R$ 68.877.146,11.Em Rondônia, 10.728 contribuintes terão direito à restituição do IR neste lote. Eles terão creditado em suas contas bancárias um montante

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação para que a empresa de ônibus “Irmãos Corá

Todos os eleitores brasileiros votam na urna eletrônica. Nela é mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. Primeiro, o eleitor vai escolher o candidato a vereador e depois a prefeito. O eleitor

Mário Sérgio é representada na Câmara Federal, como exige a Lei e por isso, está assegurado seu direito. Por seu lado, a defesa da TV Rondônia tentou convencer o juiz com o argumento inicial ... inciso I, alínea "b" da Lei 9.504/97. Assim não há como se reconhecer a plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, razão pela qual indefiro o pedido de liminar de conceder efeito suspensivo contra decisão

recurso do próprio jornal, a corte já havia reformado decisão de primeiro grau que havia determinado Direito de Resposta contra o artigo “A Omissão de Mariana Carvalho”. Desta vez a insurgência da candidata a prefeita ... candidatos na Capital.Na defesa, o advogado Elianio Nascimento argumentou que a Lei Eleitoral prevê o Direito de Resposta judicial apenas para as hipóteses de “afirmação caluniosa, difamatória e injuriosa ou sabidamente inverídica

coadunando este comportamento ao que se espera de um servidor público sempre cônscio de que no direito público vige o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado”.Parece que a vereadora Solange Pereira

pelo RONDONIAGORA são inverídicos e assim foram reconhecidos pela Justiça, o que levaria o veículo a publicar Direito de Resposta, uma vez que não existe mais recursos. Irresponsáveis da mídia publicaram, caíram na mentira ... jornal, a exemplo do que já fizera há alguns dias, entendendo que o veículo exerceu um direito que lhe compete. Chama a atenção o fato de Mariana Carvalho querer impor uma mentira em pleno final ... seria, caso acontecesse. A verdade sobre esses casos é que de todas as ações com pedido de Direito de Resposta impetrados por Mariana Carvalho, o Judiciário não deu sua palavra definitiva em apenas dois ... Reginaldo Trindade entendeu que o que existiram foram críticas políticas e verdadeiras. “A Lei só tolera o Direito de Resposta se a informação for sabidamente inverídica e como temos sustentado, as pessoas públicas estão naturamente ... não pode acontecer em razão da ausência de previsão legal, e isso em homenagem ao direito de manifestação e de responsabilidade das publicações que as empresas jornalísticas tem. Como viram, o jornal sabe exatamente

Lutamos tanto para isso e agora não valorizamos essa maravilhosa conquista, própria apenas de povos maiores: o direito de o povo escolher seus governantes. Mas, afinal, quais são mesmo os melhores candidatos? São aqueles cujo

Governo do Estado de Rondônia, através do Projeto Cidadania Direitos de Todos, realizou na sexta-feira (28), a entrega de material permanente e implantação do Sistema Estadual de Registro Civil, Arpen, para o cartório ... registro civil que funciona dentro da Maternidade Municipal Mãe Esperança, em Porto Velho.O Projeto Cidadania Direitos de Todos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que em parceria