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crimes eleitorais que culmine com pena privativa de liberdade, abuso de autoridade, lavagem e ocultação de bens, direitos e valores; tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, crimes hediondos, crimes contra a vida e dignidade sexual

rede pública de forma gratuita, bastando apenas levar os documentos pessoais e outros que comprovem o direito que será reclamado.Segundo o juiz Johnny Gustavo Clemes, coordenador da Operação na comarca de Porto Velho, para ... preciso ter um advogado particular. Contratos, cheques e notas promissórias, por exemplo, ajudam a provar o direito que é reclamado. A próxima etapa é após o 1º turno das eleições.Zona Sul e centro

sexta-feira, a partir das 8h15, no auditório da Facimed, com a palestra “Política Sindical – Salários X Direitos Trabalhistas”, com representantes do Sinfar-RO e Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO); às 10h15 será

caso condenados, os requeridos sofrerão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente

Atento aos direitos constitucionalmente consagrados de crianças e jovens à educação, cultura, lazer e esporte, o Ministério Público em Guajará-Mirim, com atribuições de curadoria da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação ... estudantes do Centro de Convivência, mas igualmente os jovens da comunidade em geral, que terão atendidos seus direitos à educação, ao lazer e ao esporte

Complementar 620 de 2011.A APER esclarece que adotará todas as medidas cabíveis para a defesa dos direitos e prerrogativas dos seus associados no Estado de Rondônia ante a flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade dos atos ... atentando contra o perfil profissional do Procurador do Estado e, portanto, contra o próprio Estado Democrático de Direito e o resguardo dos interesses da População Rondoniense.Porto Velho, 28 de setembro de 2012.Valdecir da Silva

total arrepio às legislações vigentes e em completa afronta aos princípios intrínsecos às sociedades democráticas de direito, ceifando diariamente vidas inocentes.A comercialização de drogas é responsável por uma gama de condutas criminosas que assolam

tribunais de contas encaminham à Justiça Eleitoral para fins de declaração de inelegibilidade. “Um estado democrático de direito pressupõe liberdade de imprensa e transparência por parte dos poderes. A ajuda dos senhores é importantíssima nesse

advogados Ivan Machiavelli e Zênia Cernov recepcionam profissionais do Direito de todas as regiões do estado para o lançamento da chapa OAB Sempre Forte e Atuante, com a qual concorre a presidência da seccional Rondônia ... formada pela Universidade Federal de Rondônia há cerca de 20 anos, atua na advocacia trabalhista e no direito sindical, tributário e administrativo, tem um livro (Greve de Servidores Públicos – publicado pela LTR) e também

Caso a Juíza Eleitoral, Emy Karla Yamamoto Roque (da 31ª ZE), se convença da fumaça do bom direito fundamento pelo MP/RO, o atual prefeito e candidato a reeleição, Franco Vialetto, poderá ser cassado do atual

feitas por adversários em relação à sua posição quanto à cassação do deputado Valter Araújo. Especialistas em Direito apareceram no vídeo para demonstrar a legalidade das ações de Luizinho em relação ao desfecho do caso

maior cidade do estado, que ostenta a alcunha de “internacional”, na realidade só o é de direito, mas não de fato. Apesar de ter toda a estrutura física necessária para receber voos internacionais, o aeroporto

convênio entre o Tribunal de Justiça e as instituições de ensino superior que possuem curso de direito, acadêmicos voluntários também participam dos trabalhos.O Ressoar atende ao projeto estratégico de Responsabilidade Social do Poder Judiciário

tocar o frigorifico e ele, com sua equipe, a partir de uma licitação séria e organizada, dará direito de empresas participarem do processo para que seja defina o gestor. O candidato disse que vai resolver

alguns que ficavam na fila com vários exames para marcar. “Com a regulação dos exames, os direitos serão no mesmo pé de igualdade, sem deixar margem para favorecimento”, pondera.Para a Gerente de Regulação