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trabalhadores em educação, incorpora gratificações, cria outras gratificações, atualiza a tabela salarial e garante uma série de direitos.A lei prevê um prazo de 120 dias para a implantação, a partir da data

cidadania".As representantes do grupo gay ressaltaram mais essa conquista, que consideram relevante para a garantia dos direitos LGBT. "Vossa Excelência exerceu com inteligência e sabedoria o seu trabalho, o de interpretar, proteger e fazer ... aplicar a Constituição, demonstrando que a ausência de lei não significa a ausência de direitos".O desembargador Miguel Monico lembrou que a obrigação do julgador é resguardar "os direitos fundamentais do cidadão, sem distinção

cerca de 19 anos sem promoção. Prejuízos reais aos servidores da Polícia Civil que tem o direito de promoção, mas não pode gozá-lo.Gerou-se mais uma bola de neve

coibir. A não apresentação delas torna os dois candidatos no mínimo omissos. Não pertence a eles o direito de esconder o que sabem um do outro. Se há provas, precisamos saber exatamente o conteúdo.Mais

advocacia e que volte a ser o braço forte da sociedade na defesa dos seus direitos constitucionais”.Acompanhando Andrey nesse discurso, o advogado Osman de Sá, que concorre à vaga de conselheiro federal na chapa

ocasião do pagamento.O Promotor de Justiça desta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direitos básicos do consumidor a informação adequadamente clara e precisa sobre os diferentes produtos, serviços, com especificação correta

plano de carreiras dos advogados de Vilhena”, garantindo aos advogados do município de Vilhena, servidores públicos, o direito de perceber honorários.Para o Ministério Público, o pagamento desses honorários é inconstitucional, uma vez que embora

dispõe sobre a “Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado”, e estabelece no capítulo intitulado “Dos Direitos e Vantagens”, seção “Do Adicional de Produtividade Fiscal”, um Adicional de Produtividade Fiscal (APF), calculado não

presidente da Central Força Sindical de Rondônia, Antônio Acácio Moraes do Amaral disse que o pescador tem direito por lei à pesca responsável. “Não levaremos o fardo de corruptos. A cadeia gera uma média/ano ... Ministério Público do Trabalho investigue se as empresas que estão à beira do rio Guaporé estão pagando direito seus impostos e seus trabalhadores, porque os pescadores estão trabalhando dentro da legalidade. Queremos que o peixe ... profissional. Lamentou que na Assembleia Itinerante que aconteceu em Cacoal foi tirado através de uma lei o direito dos pescadores. Também reclamou do lixo deixado pelos turistas nos rios e pelo desmatamento de árvores frutíferas ... essas necessidades precisam chegar a nós através das classes profissionais. Somos um instrumento para fazer exercer o direito dos pequenos, porque infelizmente nosso governo estadual cobra nota legal dos pequenos e dá isenção para

não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores

esclarecer todas as dúvidas dos urbanitários, o Sindur convidou o Advogado Daisson Portanova que é especialista em Direito Previdenciário, além da representante do INSS, Ivana Vanessa.Diante a esse cenário, destaca-se a necessidade ... econômicas e sociais, requer a constante luta para acompanhar o processo de transformações e pela efetivação dos direitos.As pessoas passam mais de trinta anos trabalhando e quando chega o momento da aposentadoria não

vivem os nossos servidores”, lamentou.O senador também demonstrou disposição de “buscar na Justiça” os demais direitos dos servidores e ex-servidores que não constam da instrução normativa

Marcito Pinto, o especialista em gestão pública Jair Marinho, a advogada Leni Matias e o bacharel em direito Sidnei Luiz Camargo, indicados pelo prefeito eleito, e o secretário de fazenda Washington Roberto Nascimento

Além da alfabetização a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária, a idade mínima, entre outros requisitos são exigidos aos postulantes a cargo eletivo.Levantamento realizado

primar pela melhor atuação dos profissionais em todo o país e pela defesa do Estado Democrático de Direito em favor da sociedade. Sob esse aspecto e com o objetivo de inaugurar novos tempos ... Osman de Sá, pois já foi conselheiro estadual e presidente de várias comissões, entre elas a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, portanto se sente apto a defender as causas institucional junto ao conselho