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semelhante lacuna, vez que há norma específica a densificar as proibições que visam pôr a salvo o processo eleitoral da entidade do abuso de poder econômico. Com efeito, o enunciado normativo constante

deixar para suas filhas.MUDANÇA JÁ EM DEZEMBROA secretaria Valdenice Domingos, que acompanhou e participou do processo do sorteio dos novos endereços das 144 famílias beneficiadas, disse que o governo tem sido enfático ... atualizando suas listagens e prestando informações a essas famílias para se organizarem para cada etapa do processo, que é concluído com a assinatura do contrato

Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Velho (SEMA).O objetivo dos policiais é localizar processos de licenciamento ambiental com suspeita de irregularidades. Os autos foram requisitados pelo Ministério Público à Prefeitura

eram os antigos Burareiros 14, 15 e 16, que somam 630 alqueires. Estas terras estão em processo de cancelamento do título para serem destinadas à reforma agrária, porque os pretensos proprietários Paulo França, Degmar

interior do Amazonas, a 590 quilômetros da capital.A desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, relatora do processo, aceitou o habeas corpus impetrado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) contra o juiz da 2ª Vara ... Força Nacional, Exército, Polícia Militar e Polícia Civil do Amazonas e Rondônia.Os cinco índios réus no processo foram presos antes dos corpos serem encontrados, no dia 30 de janeiro de 2014. O veículo ... vingança dos indígenas devido a morte do cacique Ivan Tenharim, pai de dois dos réus no processo criminal. O corpo do cacique Ivan foi encontrado em um trecho da rodovia

nota na íntegra:“A Caixa Econômica Federal informa que devido a problemas no ambiente tecnológico de processamento de Loterias, os sorteios da Timemania, concurso 802; e da Quina, concurso 3932; serão realizados nesta sexta-feira

servidores é o originário. Segundo Adams, todos devem ser amparados pelo governo federal. Na ocasião, solicitou o processo para que fosse definido o regime e dado o parecer. Para Léo Moraes, a transposição

multa de R$ 65.160.Na condenação pelo Tribunal de Justiça, maio desse ano, o relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, votou pela condenação e foi acompanhado pela maioria dos desembargadores do Tribunal Pleno, em sessão ... ocorrida na última segunda-feira. O processo foi encaminhado para a Corte em razão da ré ter prerrogativa de foro privilegiado, porque, ao longo do trâmite, Epifânia foi deputada estadual até a gestão passada.Consta ... processo que Epifânia, na condição de secretária municipal de Educação de Porto Velho, sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino ... decisão.A defesa alegou que a contratação é regular, pois quando há demanda escolar urgente o processo licitatório é dispensável. Também considerou irrelevante o convênio ter sido firmado entre integrantes da mesma agremiação política

horário de Rio Branco/AC) ou 13h (horário de Brasília/DF) desta quinta-feira, 12 de novembro, o Processo Judicial Eletrônico passará a ser utilizado na Seção Judiciária do Acre e em suas respectivas Subseções Judiciárias ... dessas classes destinadas à Seção e às Subseções do Acre, assim como para petições incidentais destinadas a processos que tramitem no PJe, devendo essas petições iniciais e incidentais serem protocoladas diretamente no PJe (http://pje.trf1.jus.br ... petições incidentais destinadas a processos eletrônicos que não tramitam no PJe continuam sendo protocoladas por meio do sistema e-Proc.Conforme previsto na Portaria Presi 210, de 18 de maio de 2015, e na Portaria

possui os requisitos legais, como primariedade, moradia e emprego e não tem antecedentes criminais, para responder o processo em liberdade. Segundo a defesa, a prisão da acusada está ferindo os princípios legais e constitucionais.Para

outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos ... setembro de 2015. “A expectativa de alteração de várias datas relevantes do processo eleitoral foi confirmada, como se sabe. O texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual ... reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos

Júri no mês de outubro deste ano. A pauta da 2ª Reunião Periódica Ordinária contém oito processos. Alguns deles, com dois réus. Hoje, 11/11 será julgado Eliseu dos Santos Pereira

possibilidade de contratação de uma empresa do estado do Acre, mas que ela acabou se retirando do processo de contratação. “Na primeira proposta, ela se colocou como participante, mas pediu que sua entrada acontecesse ... apresentá-la e, numa reunião acontecida ontem, com os empresários, ela informou que se colocava fora do processo de contratação”, esclareceu.As empresas contratadas vão absorver a força de trabalho de motoristas e cobradores

não existem razões concretas e idôneas na decisão de pronúncia; estão ausentes os pressupostos do Código de Processo Penal; está sofrendo constrangimento pelo excesso de prazo; não participou do crime e não existem provas para ... pelos denunciados Wanderson e Alessandro.Consta que além da acusação desse crime, Vanderlei responde por mais três processos de crimes de homicídios e um por porte ilegal de arma de fogo. Pesa também contra ... planejada, para matar o próprio pai para receber uma herança. Para o relator, não há constrangimento; o processo tramitou normalmente, sem excessos indevidos, inclusive com a sentença de pronúncia, que supera eventualidade de retardo processual

Vara: 1ª Vara Cível Processo: 0001892-06.2010.8.22.0001 Classe: Procedimento Ordinário (Cível) Requerente: Reginaldo Pereira da Trindade Requerido: Rondoniagora Comunicações Ltda; Ivonete Gomes da SilvaSENTENÇAVistos etcI - RELATÓRIOREGINALDO PEREIRA DA TRINDADE ajuizou ... Brasil inteiro e que colocou Roosevelt entre os lugares mais perigosos e hostis entre territórios indígenas. O processo desses índios está parado justamente a pedido de Reginaldo Pereira da Trindade, que busca um laudo antropológico ... ainda não apresentou denúncia.” (fls. 38)“NA AUSÊNCIA DO CHEFE, PROCURADORES ENVIAM NOTA, MAS DESCONHECEM INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA TRINDADENa ausência do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Francisco Marinho ... verídicas.Sabe-se que pela distribuição do ônus da prova, previsto no artigo 333 do Código de Processo Civil, caberia as rés, comprovarem o fato, assumindo o risco acerca da comprovação acerca dos fatos modificativos ... sendo que o autor cumpriu com seu ônus previsto no artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, senão vejamos. O fato causador ou gerador do dano está demonstrado, uma vez que a veiculação ... impeditivos ou extintivos do direito do autor, na forma do artigo 333, inciso II do Código de Processo Civil, como v.g, trazer ao feito provas da veracidade das acusações realizadas. No entanto, isto não ocorreu ... embora não se deva atribuir primazia absoluta a um ou a outro princípio ou direito, no processo de ponderação desenvolvido para a solução do conflito o direito de noticiar há de ceder espaço sempre ... Constituição da República, com o mesmo tamanho e destaque da matéria que deu origem ao presente processo.Sucumbentes, condeno as requeridas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre ... valor da condenação, inteligência do artigo 20 § 3o do Código de Processo Civil, e, ainda, em consideração, o grau de zelo da profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância ... presente feito, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Porto Velho-RO, quinta-feira, 29 de novembro de 2012. Jorge