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duas acusações. Francisco Barros Neto, despachante e proprietário da empresa Fama Auto Escola – Despachante, que havia sido condenado pelo juízo da causa a 14 anos, um mês e 10 dias de reclusão, no regime fechado ... demais réus, as penas foram mantidas, assim como o regime prisional: o semiaberto. Gilcicléia Brito Façanha foi condenada a 7 anos e 8 meses de reclusão, mais 44 dias de multa. Já Alisson Vieira ... anos e 6 meses de reclusão, mais 32 dias de multa. Os cinco réus foram condenados pela prática do crime de organização criminosa em concurso com funcionário público; falso reconhecimento de firma; corrupção passiva ... concurso material. Gilcicléia Brito foi condenada duas vezes por falso reconhecimento de firma (assinatura de pessoa em cartório). O voto narra que as investigações foram realizadas pelas vias administrativas dos próprios cartórios e investigações policiais ... juntamente, colheram provas e ofertaram ao Ministério Público, que efetivou a denúncia criminal, culminando com a condenação dos cinco réus apelantes. O voto explicita que, para realizar a falsificação de firma, membros da organização (funcionário

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgaram improcedentes os recursos de apelações e mantiveram as condenações do juízo da causa de dez pessoas, dentre elas do ex-governador, ex-senador e ex-prefeito

suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato e pertencimento a organização criminosa e, se condenados, poderão cumprir pena de até 24 anos de reclusão

foragido de alta periculosidade, condenado a mais de 400 anos de cadeia, Francinei Teixeira, 38 anos, foi preso pela Polícia Militar na noite de sexta-feira (28) no momento em que assistia a um culto

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por intermédio de seus julgadores, condenou o Município de Cerejeiras a indenizar uma criança por dano moral e material, por ter sofrido queimaduras de segundo

Mais de 140 anos de prisão era a condenação do criminoso de alta periculosidade, com 15 mandados de prisão em aberto, Alonso da Conceição, 23 anos, morto na tarde de sexta-feira (21), após trocar ... assalto a mão armada, dois por homicídio e um por porte ilegal de arma. A condenação dele por esses crimes passou de 140 anos de prisão em regime fechado. Em julho de 2020, o criminoso

pelo menos três crianças dentro de uma van escolar que ele era motorista. Ele chegou a ser condenado a oito meses de detenção em regime aberto no ano de 2017. Na tarde de quinta-feira

Abunã, em Porto Velho. De acordo com a Polícia, Leonardo estava foragido há dois anos, após ser condenado pelo assassinato do sargento da PM Campos, durante uma abordagem policial no município de Cujubim. Na ação

falsidade documental. Na conclusão do SIF reconhece a burla ao sistema de inspeção federal e determina a condenação dos produtos contaminados por poderem causar danos à saúde pública, com base no inciso

nome do Estado de Rondônia. Vamos esperar e analisar os fatos. O governador não julga, absolve ou condena ninguém. Esse é o papel da justiça”, explicou

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e o Sindicato Medico de Rondônia (Simero

pelo menos três crianças dentro de uma van escolar que ele era motorista. Ele chegou a ser condenado a oito meses de detenção em regime aberto no ano de 2017. Com o avanço das investigações

Justiça de Rondônia manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes, que condenou Daniela Santana Amorim (ex-prefeita) e Auto Posto Bom Conselho Ltda a ressarcir, solidariamente, aos cofres ... município de Ariquemes, 144 mil e 280 reais, devidamente corrigidos. A condenação é pelo prejuízo ao erário relativo a duas licitações, realizadas no ano de 2004, para compra de combustível para abastecer ônibus escolares ... processo apontam elevado consumo de combustível fora do período letivo escolar. Dessa forma, deve “ser mantida a condenação (de 1º grau) que impôs a ambos - a ex-prefeita e o posto de combustível - o dever

prisão de mais de 20 pessoas envolvidas com o crime.“O líder da organização criminosa, já condenado por tráfico de drogas, encontrava-se foragido da justiça brasileira e controlava toda a logística do transporte

defesa do ex-deputado Saulo Moreira, para que a Assembleia Legislativa seja informada oficialmente sobre a condenação definitiva do deputado estadual Edson Martins, em uma ação civil pública da época em que ele prefeito ... Urupá e que foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 5 anos, o que inviabiliza a permanência no cargo. Este ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso. A petição