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réu Arlindo dos Santos Reis foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão pelo crime de estupro, com agravante de dissimulação e concurso de pessoas (terceira pessoa participar do crime). Conforme consta ... pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O regime da pena ao réu condenado, inicialmente, será o fechado. Ainda cabe recurso da decisão

apelação, sua absolvição nem pena alternativa diversa da prisão, assim como a redução da pena. Ele foi condenado sob acusação de adulterar, com fita adesiva isolante, a placa de uma motocicleta. Ao apreciar o recurso ... Município de Santa Luzia d'Oeste, durante abordagem policial por atitude suspeita do réu, que já tinha condenações por crimes patrimoniais e de tráfico de drogas.Com relação ao crime de adulteração do veículo, o réu ... ação humana, direta e intencional.Além disso, o relator destacou no voto que, mesmo o apelante tendo condenações transitadas pela prática de outros delitos, “a pena foi fixada no mínimo legal, não fazendo incidir

juiz Leonel Pereira da Rocha, da 1ª Vara Genérica da Comarca de Espigão do Oeste, que condenou o Município a indenizar quatro filhos de um homem que morreu asfixiado depois de cair em um bueiro ... havia sinalização nem tampa no bueiro com 3 metros de altura, aproximadamente. Pela negligência, o Município foi condenado a pagar, por danos morais, 15 mil reais a cada filho; mais 4 mil e 300 reais

Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, três custodiados monitorados por tornozeleira eletrônica foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas e de ingresso não autorizado de celular em unidade prisional. Alvaro ... gramas e uma porção de cocaína com cerca de 6 g.Reincidentes no crime, o trio foi condenado por sentença do juiz Luis Antônio Sanada Rocha. Os três réus foram acusados pelos crimes de tráfico ... aparelho telefônico ou similar em presídio. Além desses crimes, o réu Alvaro Pereira da Costa foi condenado por falsa identidade, pois, durante abordagem policial, além de ter retirado a tornozeleira eletrônica, ele se identificou ... nome falso para se livrar da acusação.Pelos crimes, Alvaro Pereira foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão; pagamento de 875dias-multa; mais um ano e um mês de detenção. Já Francisco

passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o motorista está colocando

indiciados poderão responder pelos crimes de pertencimento a organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. Caso sejam condenados, poderão cumprir pena de até 16 anos de reclusão.Operação Checker No Paraná, a Polícia Federal deflagrou

como objetivo a descapitalização das organizações criminosas com o sequestro de bens e valores. Os envolvidos, caso condenados, podem ser apenados com até 47 anos de reclusão. Os cumprimentos das ordens judiciais ocorreram nas cidades

liminar.O mérito da ação contra o prefeito de Cacoal ainda será julgado e, caso seja ele condenado por improbidade administrativa, poderá perder seus direitos políticos

para reconhecer a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes ... Lava Jato, que não integram os autos. Ela divergiu do ministro Gilmar Mendes apenas quanto à condenação ao pagamento das custas judiciais, por entender que, reconhecida a quebra do dever de imparcialidade, não houve

unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação do deputado estadual Jair Montes e outros réus denunciados na Operação Apocalipse. O parlamentar havia sido condenado em primeira ... durante o julgamento da ação penal, foi preso mais uma vez quando ocorreu a primeira condenação, em dezembro de 2.018, dias antes de assumir o mandato na Assembleia.Em nota à imprensa, Montes afirmou

Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um grupo que praticava roubos, com emprego de arma de fogo e graves ameaças, na região de São Francisco do Guaporé.As sentenças foram proferidas em duas ... adolescente.Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da Vara Criminal de São Francisco do Guaporé condenou o réu J. V. da S., nos termos do artigo 157, § 2°, incisos ... detenção e 10 dias-multa.Já J. C. P. da S. e A. F. da S. foram condenados pelo crime de roubo à pena de 09 anos, 11 meses de reclusão e 142 dias-multa.Outra condenação ... seriam utilizados em operações bancárias em sua farmácia.O Juízo da Vara Criminal de São Francisco condenou J. V. pelo crime de roubo, nos termos do artigo 157, § 2°, inciso II e 2°-A, inciso ... pena 12 anos, 01 mês e 15 dias de reclusão e 195 dias-multa.D. P. foi condenado à pena de 10 anos e 05 meses de reclusão de 167 dias-multa.Os crimes causaram grande comoção

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acolheram

ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última segunda-feira (8) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. No recurso, a PGR defende a competência ... 13ª Vara Federal de Curitiba para ter julgado os processos em que Lula foi condenado, motivo pelo qual quer a reversão da decisão pelo ministro. Caso isso não ocorra, o órgão pede que o caso ... seguindo precedentes da Corte, o ministro entendeu que 13ª Vara Federal não era competente. Ele anulou as condenações e remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. Pela decisão, ficaram anuladas as condenações

São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Ele fez pronunciamento após decisão que anulou suas condenações na Lava Jato do Paraná. Confira

recurso de apelação, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, que condenou José Luiz Rover, ex-prefeito do Município de Vilhena, por ato de improbidade administrativa. Segundo a decisão