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Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Porto Velho contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão ... serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente, que uma das empresas que integrava o consórcio” empresa O.M.C. Transporte Coletivo Urbano de Porto Velho Ltda.” desistiu do contrato, razão pela qual ... promovida pelo Ministério Público (Autos nº 0003366-75.2011.8.22.0001) e nela integra o polo passivo juntamente com as empresas aqui demandas, pois entendeu o Parquet que não estava exigindo o cumprimento de cláusulas constantes do referido ... informações obrigatórias, fazendo juntada de algumas delas. Enfatiza que em fiscalização realizada nos pátios constatou que, na empresa Rio Madeira, o tempo médio de uso dos seus 85 ônibus é de 6,0476 anos, muito ... limite estabelecido nos §§ 1º e 2º, do art. 63 do referido Decreto Municipal. No que respeita à empresa Três Marias, enfatiza que a média de tempo de uso dos seus 91 veículos ... Ministério Público. Tendo em conta esta realidade, buscou o entendimento com as demandadas para selecionar uma terceira empresa para suprir a lacuna deixada por aquela que se retirou do consórcio e que não vem sendo ... satisfatoriamente suprida pelas empresas remanescentes, ora demandadas. Diz que esta proposta, num primeiro momento, chegou a ser acolhida pelas empresas concessionárias, mas que, posteriormente, voltaram atrás e postulam, agora, sejam ressarcidas por eventual perda ... item 2.1.6 da cláusula segunda e item 5.2.3 da cláusula quinta do contrato. Sustenta haver deslealdade das empresas, pois, em que pese o descaso com que vêm prestando o serviço concedido, ajuizaram ação ... Cunha e a instalação de GPS nos veículos). No entanto, este não vem sendo cumprido pelas empresas demandadas, com desculpas e razões distintas e inexplicáveis para não honrar prazos estabelecidos em consenso. Destaca, ainda, várias ... ilegitimidade do Secretário da SEMTRAN para firmá-lo e o fato de que aquele que assinou pelas empresas não ter poderes para representar o consórcio. Aduz que esse comportamento revela a deslealdade das requeridas

pregão eletrônico realizado pela administração estadual para contratação de empresa visando a prestação de serviços de tecnologia da informação (TI), mais precisamente a comunicação de dados MPLS, através de acesso terrestre, teve sua suspensão determinada

Rondônia. A torre estava desativada e tinha mais de dez anos de funcionamento e pertence à empresa de telefonia Oi. As vítimas são de uma empresa terceirizada e estavam no topo, desmontando um lance quando

pois seu nome tinha sido incluso pela Caerd nos serviços de proteção ao crédito. Para negativar, a empresa alegou o não pagamento de faturas, porém estas foram apresentadas devidamente pagas. Citada, os representantes da Companhia ... seja, perderam prazo, sendo julgados a revelia.Na sentença, a magistrada escreveu que a responsabilidade da empresa ré, pelo defeito na prestação do seu serviço, é objetiva, sendo que, para sua configuração, basta a comprovação ... diferente fosse, não haveria como se dizer que a responsabilidade é do consumidor, sendo que competia à empresa cercar-se dos cuidados necessários para o desenvolvimento da sua atividade, sob pena de, assim não agindo

tema O Grupo Guareschi e a sustentabilidade, em que foi exposto todo o trabalho da empresa criada no interior de Rondônia, hoje certificada e galgando projetos cada vez mais ousados e desafiadores. A palestrante alertou

Nascimento, no último sábado. O crime no trânsito foi flagrado por câmeras de segurança de uma empresa na Avenida Calama, proximidades da Salgado Filho. Segundo testemunhas, Cerveira dirigia em alta velocidade e tentou fugir

tarde desta segunda-feira (29), por suspeitas de crimes de exploração sexual de vulnerável.Ele possui empresa de variedades no bairro Cristo Rei, nas proximidades de uma escola de ensino fundamental.Conforme inúmeras provas colhidas

horas do sábado, e durou cerca de meia hora. Segundo a PM, os dois assaltantes invadiram a empresa e armados com um revolver e uma faca renderam dois funcionários que estavam no local

Facebook, e de acordo com amigos, ela não aparentava sinais de depressão. Na quinta, anunciou que sua empresa estava entrando em um grande projeto.Segundo o site Extra de Rondônia, Abla e o marido Fabiano

impacto seria bem maior, estes 25% é fácil de obter com o estimulo de investimento de empresas privadas aumentando a dedução do imposto de renda em investimentos das empresas na educação, o Governo do Estado ... certeza diria não temos dinheiro para isso, mas tem todas as armas, é só analisar as empresas que mais investem no Estado e abrir portas para novas empresas para instalarem-se no Estado formando ... mudança na educação, vão fazer engenharia, enfermagem, informática, direito, administração ou simplesmente quando conseguirem entrar em alguma empresa acabam saindo da educação o maior exemplo é o curso de Química, muitos foram parar em laboratórios ... empresas trabalham menos e ganham mais com analises de controle de qualidade. Com a Federalização da categoria do professor haveria um aumento de pessoas querendo ser professor o que aumentaria a qualidade do ensino conseqüentemente

patrões nos próximos dias. A expectativa do Sindicato é iniciar imediatamente as negociações com as dez empresas que prestam serviços de transporte dos trabalhadores da Usina de Jirau. Para o presidente do SINTTRAR, Antonio Carlos ... Silva, o sindicato fará todo esforço necessário para conseguir chegar a um acordo com as empresas. Caso elas não atendam as reivindicações, será solicitada a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE

Judiciário de Rondônia por meio da Turma Recursal dos Juizados Especiais da comarca de Porto Velho.A empresa entrou com recurso inominado (particularidade dos Juizados Especiais) pedindo alteração da sentença inicial que determinou a revisão ... entre 767kwh e 1590kwh). Para o juiz de Direito, relator do processo, Franklin Vieira dos Santos, a empresa não justificou essa divergência, limitando-se a afirmar que a cobrança ocorreu corretamente de acordo

Moura e seus principais secretários. A licitação estava marcada para o dia 24 de abril. “Contratação de empresa especializada em locação de meios de transporte aéreo visando atender as necessidades do chefe do Executivo ... Tribunal de Contas de Rondônia barrou a manobra, alegando violação aos princípios da economicidade e eficiência. A empresa que deveria levar o emergencial do Estado era a RIMA TÁXI AÉREO, cujos proprietários são Gilberto

saindo dos cofres públicos para construir estádios para a Copa do Mundo e que serão entregues a empresas privadas para exploração. Também organizam o ato seis confederações de trabalhadores, a Intersindical, o Movimento Terra Trabalho

determinou, através de decisão monocrática, a suspensão do pregão eletrônico realizada pelo Estado para a contratação de empresa visando atender à Secretaria de Finanças (Sefin), com serviços de vigilância e segurança patrimonial ostensiva, preventiva, diurna ... compatibilizar item do edital à legislação vigente, no sentido de permitir a participação no certame somente de empresas privadas autorizadas a exercer atividades de vigilância.Por fim, deve também renovar as pesquisas de mercado, objetivo