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corregedor geral administrativo da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), delegado Carlos Eduardo Ferreira, informou nesta quarta-feira, 23, que para cada procedimento instaurado no âmbito dos Ministérios Público Estadual e Federal, o servidor estatutário ... Roberto Sobrinho (ex-prefeito de Porto Velho), deverá responder a processo administrativo que irá apurar eventuais desvios de conduta do servidor.A Corregedoria Administrativa da ALE já solicitou dos ministérios públicos todo ... determinação do presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho, o ex-prefeito deverá responder a inúmeros processos administrativos, em conformidade com o quantitativo de denúncias. As investigações estarão a cargo de uma Comissão Processante

julgar dois recursos em mandado de segurança interpostos por candidatos que pretendiam assumir vaga na administração pública.Nos dois casos, os tribunais estaduais haviam decidido que aprovados em cadastro de reserva, ou seja, fora ... vagas estipuladas pelo edital, não tinham direito subjetivo à nomeação, estando limitados pelo poder discricionário da administração, segundo o juízo de conveniência e oportunidade. Isso ocorria mesmo diante de vacância e criação de cargos ... acesso meritocrático de candidatos aprovados em concursos públicos, na alegação do juízo de conveniência e oportunidade da administração.Para o ministro Mauro Campbell, que apresentou o voto condutor da tese vencedora, a administração “abdica desse ... casoEm um dos recursos apreciados pelo STJ, além das vagas já previstas em edital, a administração convocou mais 226 vagas candidatos habilitados em cadastro de reserva para prestar serviços no interior do estado

última semana o desfile estava confirmado para acontecer no mês de março. Mas como a atual administração da Prefeitura encontrou dificuldades burocráticas – criadas pela gestão anterior – decidiu pelo não destinação de verba. “Como este

para o qual foram aprovados em concurso e exerçam suas funções na Seduc.Suspensas em 2008, na administração anterior, as progressões entraram na pauta de prioridades do Governo da Cooperação desde o início

alvo de críticas por parte do presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira.Os impedimentos estão previstos na Portaria

direito subjetivo de posse antes da expiração do prazo de validade do concurso, uma vez que a Administração Pública tem até o último dia do prazo estabelecido para a vigência do concurso para dar posse ... número de vagas, conforme a conveniência e oportunidade. Entretanto, com a contratação de empresa terceirizada, a administração revela a exigência de vaga e a necessidade de pessoal para realização de um serviço para o qual

acrescentou que a população está sofrendo muito, sendo necessário a união de todos os setores da administração pública para minimizar os problemas que afetam o município

Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Ministério Público de Rondônia, junto aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, além de organizações culturais, definiu regras para o planejamento, organização, fixação de direitos, obrigações

Dando prosseguimento ao trabalho de regularização dos imóveis estaduais, bem como a devida Destinação organizada às unidades administrativas que os utilizam, a Coordenadoria Geral de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (CGPMI), disponibilizou ao Idaron os imóveis ... efetuar a destinação de todos os imóveis que já estão sendo utilizados, tanto por órgãos da Administração Direta como as escolas, hospitais, delegacias, quanto os utilizados pelas Entidades da Administração indireta, como no caso

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) reuniu-se nesta terça-feira, 22, com representantes da Corregedoria Administrativa da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). Objetivo era definir estratégias para a apuração de irregularidades cometidas pelo ... República Reginaldo Trindade, responsável pela defesa do patrimônio público e combate à corrupção na Capital, o Corregedor Administrativo da ALE/RO, Carlos Eduardo Ferreira e o Corregedor Administrativo Adjunto, Maximiliano Costa.Na reunião, ficou firmada ... Assembleia a cópia do inquérito civil público, já finalizado, bem como a da primeira ação de improbidade administrativa, ingressada na última semana contra Roberto Sobrinho e ex-secretários da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre ... cometem irregularidades no exercício do cargo. “A ordem é não dar trégua, de forma alguma, aos maus administradores públicos. As pessoas, sobretudo aquelas que ocupem os cargos mais relevantes, precisam saber que, se cometerem algum ... deslize, vão ser responsabilizadas por isso. Elas precisam saber que responderão no âmbito criminal, civil, administrativo, enfim, que elas serão responsabilizadas em todas as frentes possíveis, justamente para deixar claro que o crime não compensa ... ofensiva lançada em dezembro de 2012 e que busca intensificar as investigações de desmandos ocorridos durante a administração Roberto Sobrinho. Uma primeira ação de improbidade administrativa já foi proposta e o MPF/RO está trabalhando para

Ministério Público e Defensoria Pública; aperfeiçoamentos de funções para departamentos judiciários, ampliação do módulo de gerenciamento e administração para Secretaria Judiciária.AmpliaçãoDe acordo com o coordenador da Coinf/TJRO, Almir dos Santos, para

outras diligências necessárias à apuração do ilícito. "Os fatos indicam a ocorrência de possíveis crimes contra a Administração Pública, que atingem a ordem política da Federação, uma vez que apontam um forte esquema de corrupção ... Ministro da Justiça, considerando que os delitos em apuração têm como suspeitos pessoas do alto escalão da Administração do Estado, que poderiam facilmente opor obstáculos ao desenrolar dos trabalhos ou impedir que fossem desenvolvidos

morte e/ou homicídio culposo, a serem apurados pela Polícia Judiciária, e também, em tese, ato de improbidade administrativa previsto ano artigo 11 da Lei Federal

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 26 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados 18 medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o teste de etilômetro (bafômetro) e realizados 116 Testes

entre outros.De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, durante o movimento serão mantidas apenas as atividades essenciais. “Esta parada