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presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional rondoniense. Ele reuniu dezenas de profissionais do Direito no Bingool Clube no centro de Porto Velho. No discurso, ele falou sobre a unidade e os avanços

retroação prejudicial, contrariando o princípio da segurança jurídica e da irretroatividade; II - A matéria jurídica de direito eleitoral é de ordem pública, não sofrendo, portanto, os efeitos da preclusão; III    - O efeito de eventual nulidade ... referência ao conteúdo do dispositivo da decisão guerreada. A esse respeito, destaco que a matéria jurídica de direito eleitoral é de ordem pública, não sofrendo dessa forma, conforme sabido, os efeitos da preclusão, sendo inclusive

excepcional que só deve ser concedida quando presentes indícios de que quem está pedindo a liminar tem direito ao que pede e se a demora no julgamento pode causar dano irreparável, o que não acontece

desobediência.A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que está participando das negociações com vistas a garantir os direitos dos funcionários da Romar, pretende encaminhar o caso para conhecimento do governador Confúcio Moura, pois considera inaceitável ... funcionários ainda não tenham recebidos integralmente seus direitos, inclusive

sentença de primeiro grau do próprio juízo por atos dolosos de improbidade e teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Essa decisão foi mantida em parte pelo Judiciário do Estado. O ex-prefeito

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos (PRDC/RO), ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS. O objetivo da ação é garantir

assumidos pelas famílias beneficiárias do programa e pelo poder público para ampliar o acesso delas a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo regularmente o benefício

cunhada por ato de improbidade, sendo-lhes aplicadas sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes

levar os documentos pessoais, como RG e comprovante de residência e outros, que ajudem a comprovar o direito que será reclamado. As audiências serão realizadas nos mesmo locais no próximo mês.A primeira localidade ... hora em que a pessoa deve voltar para participar da audiência com o juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, que coordena ação itinerante na comarca de Porto Velho. Caso o problema não tenha como

Éder Junior Matt, falou sobre o tema "A atuação da Defensoria Pública na ressocialização, sistema prisional e direitos humanos". O promotor de justiça Fábio Rodrigo Casaril versou sobre "O papel do Ministério Público na execução

Zaqueu Vieira (adjunto), considerando que os mesmos não têm tomado as ações efetivas para garantir os direitos garantidos em lei para os servidores da pasta. Também está previsto na pauta o abono das possíveis faltas

rito adequado.Finalizando sua decisão o juiz asseverou que não havendo prova pré-constituída do direito líquido e certo a ser amparado, em razão da necessidade de dilação probatória, indeferiu a inicial

candidato garantiu que o asfalto será de qualidade, com uma boa base, para ser durável. “Vou trabalhar direito. Em alguns lugares é preciso cavar o chão e retirar sedimentos. Vou fazer asfalto igual

Região Norte (exceto Tocantins). O dinheiro já está corrigido pela taxa Selic.Em Rondônia, 13.092 contribuintes terão direito à restituição do IR neste lote. Eles terão creditado em suas contas bancárias um montante

consumidor acaba ficando impedido de liquidar o empréstimo antecipadamente com os descontos de juros que têm direito e nos procuram. Por isso que alertamos os consumidores que façam empréstimos em bancos de sua cidade para