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fatos e a necessidade de preservar a integridade da Constituição Federal, justificaram a atuação do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil que cumpriu suas finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito

ainda que “atento à gravidade da conduta do requerido e ao pedido formulado pelo autor (Ministério Público Estadual), entendo que o pagamento de multa civil no montante correspondente a 3 vezes o valor da remuneração

TJRO declarou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.665/2011, acatando a argumentação do Ministério Público estadual de que o dispositivo está em desconformidade com a Constituição do Estado de Rondônia, artigo 11, artigo ... Assessores Jurídicos, Assistentes de Procuradoria e Gerentes Jurídicos de Presidente Médici, afronta o que determina Constituição Estadual sobre a remuneração desses servidores.O artigo 116 da Constituição Rondoniense estabelece o princípio da simetria, impondo ... municípios a obrigação de observar os princípios definidos na Constituição Federal e na própria Constituição Estadual no tocante aos estatutos dos servidores. Esse comando tem com objetivo evitar que os municípios organizem seus serviços públicos

exercícios (que totalizou R$ 7.115.577,04). A recomendação também alertou que, a partir de julho, o governo estadual não pode fazer publicidade institucional, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça ... medidas efetivas para coibir qualquer tentativa de uso da máquina administrativa estatal para benefícios eleitoreiros. O governo estadual informou que acataria a recomendação.Para acompanhar o cumprimento da recomendação, a PRE solicitou ao governo cópias

pessoal da Sesau foi instituído pela Portaria 3556, em 6 de maio de 2014, pela Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos, Carla Mitsue Ito, e faz parte de um acordo firmado pelo secretário

abertura da 13ª Escola Bíblica de Obreiros (EBO) e também das comemorações dos 40 anos da Convenção Estadual dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Rondônia (CEMADERON). Na quarta-feira,9, o pastor

Guajará-Mirim (RO), realizou nos dias 26 e 27 de junho, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o mutirão com audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica

eleições deste ano formaram quatro coligações majoritárias e oito coligações proporcionais (candidaturas a deputado federal e estadual). O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, apresentou apenas pedido de registro para a candidatura a governador do Padre ... para deputado federal e deputado estadual. De acordo com o próprio candidato petista, o partido vai apoiar para O Senado o empresário e atual senador Acir Gurgacz (PDT).PCB fora do pleitoDe todos

Junior. A convenção do Solidariedade deliberou pela coligação com o PSDB, mas, de forma imoral, o dirigente estadual tenta desfazer a decisão ao arrepio da lei. Basta verificar a ata da convenção registrada no Tribunal

Rondônia(TRE-RO). A coligação “Frente Muda Rondônia”, liderada por Expedito Júnior, tem como vice o Deputado Estadual Neodi Carlos(PSDC). O coordenador de registros e informações processuais do TRE-RO, Marcelo Marinho, foi quem

protocolou ainda o pedido de registro de seis candidatos a deputado federal e 12 candidatos a deputado estadual.De acordo com o coordenador de registro de candidaturas do TRE-RO, Marcelo Marinho, ainda para esta

cargo, e em seu lugar entrou Mario Português, que foi rifado da pretensão de sair a deputado estadual pelo PMDB. Até o fechamento dessa coluna, ainda não tinha sido anunciado o vice de sexta feira ... candidatos vão explorar ao máximo essa carência. No bairro Eletronorte, por exemplo, já tem candidato a deputado estadual dizendo que “assim que eleito” vai forçar a prefeitura a executar os serviços de asfaltamento prometidos

Daniel Pereira para compor a chapa de Confúcio Moura. Mário Português desistiu até de concorrer a deputado estadual e deve deixar o PMDB em breve

partir de abril, em cumprimento a acordo firmado com os representantes sindicais, por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), em junho do ano passado. O advogado Pedro Wanderley informa que o Mandado

magistrados, assessores de juízes, estudantes de Direito e candidatos para ingresso nas carreiras da magistratura federal e estadual.O evento cultural acontecerá às 17h, no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, e contará com presença