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casoNa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nº 0025671-05.2002.822.0022, proposta pelo Ministério Público Estadual, apontou-se inexistência de licitação e, via de consequência, da real concorrência, bem como o desrespeito

Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) esclareceu aos garimpeiros, mineradores e à sociedade rondoniense em geral que “não é passível e nem possível a legalização a atividade mineradora no leito do Rio Madeira”. “Ela fere

mandato no SINDAFISCO e atuava como Diretor Jurídico e de Defesa Profissional da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), quando participou em Brasília das mobilizações em prol da Frente Parlamentar, buscando adesões ... evento realizado pelo SINDAFISCO em parceria com a OAB/RO, e que fez parte do I Congresso Estadual do Fisco Rondoniense (CONEFISCO). O tema foi debatido pela primeira vez no Estado com a participação de acadêmicos

esse questionamento poderá ser sanado. “Quanto à ofensa ao princípio da anterioridade, conforme se verifica, as constituições estadual e federal determinam que os subsídios dos vereadores sejam fixados em cada legislatura para a seguinte

meses de antecedência do vencimento, que tem como base o final da placa. O coordenador da Receita Estadual, Wilson César de Carvalho, alerta os proprietários de veículos para ficarem atentos ao prazo sob pena

Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). As peças menores serão transferidas para o prédio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), também conhecido como Prédio do Relógio, e as máquinas e locomotivas serão levadas para locais

Apesar dos constantes arrombamentos em escolas estaduais na capital, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) não mudou a estratégia para oferecer segurança às instituições educacionais. Segundo a assessoria de comunicação da Seduc, um convênio firmado

vice-governador Daniel Pereira, o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), coronel Vilson de Salles Machado e seu adjunto Francisco Sales Oliveira dos Santos reuniram-se nesta terça-feira com representantes da Cooperativa dos Garimpeiros ... trecho compreendido entre o Cai N’Água e Belmont.A Lei Federal 9.985/2000 e a Lei Estadual 1143/2002 estipulam a criação das unidades de conservação, as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA) que abrangem

sendo alvo da ação de marginais, causando prejuízos à qualidade do ensino para os alunos da rede estadual. Pela vigésima vez a Escola Padre Mário Castagna, na Zona Sul de Porto Velho, foi arrombada esta

Moura, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5213 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional ... Constituição Federal, porque não cabe ao estado-membro dispor, por meio de lei estadual, de matéria não afeta a sua competência. “Este ato, por sinal, é flagrante quebra do princípio federativo, a ensejar intervenção federal

estão sendo exigidos desde o dia 1º deste mês em todos os veículos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não vai prorrogar o prazo para a adequação.“Nós não temos essa prerrogativa já se trata

fevereiro do mesmo ano. O professor paulista Ângelo Angelin da cidade paulista de Capivari foi eleito deputado estadual constituinte na primeira eleição para a Assembleia Legislativa em 15 de novembro de 1982. Angelin ... entre 1987-1991.Osvaldo Piana Filho o único governador rondoniense, nasceu em Porto Velho, médico, foi deputado estadual onde presidiu a Assembleia Legislativa. Em 1990 foi candidato a governador de Rondônia ficando em 3° lugar ... José de Abreu Bianco nasceu na cidade de Apucarana, estado do Paraná. Advogado foi deputado estadual, senador e governador entre 1999-2002. Bianco foi prefeito do município de Ji-Paraná. O Empresário Ivo Narciso Cassol

julgamento das ADIs 291 e 2682. Nos dois casos, o Plenário assentou que o procurador-geral estadual não precisa ser membro da carreira. Considerando ainda a proximidade da posse do governador reeleito, o ministro Ricardo

Após a solenidade de posse do governador Confúcio Moura e seu vice, Daniel Pereira, no Teatro Estadual Palácio das Artes, na capital. Serão empossados no mesmo local os seguintes assessores de primeiro escalão:1. CASA

desejo pessoal, mas de circunstâncias da própria política”. E finalmente disse sobre o que espera do parlamento estadual nesse 2015: “que a Assembleia não seja arregimentada e cooptada pelo Executivo, sobretudo para fazer vistas grossas ... secretariado Confúcio busca evitar o chamado fogo-amigo e garantir a docilidade dentro do próprio parlamento estadual. E isso não estará garantido. O apetite daqueles que vêm no governo fonte para arrumar riqueza rápida, dinheiro