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Ministro Kássio Nunes Marques” está em fase de edição pela OAB Nacional, sob a coordenação dos advogados Bruno Barata, Laryssa Almeida e Leandro Frota, e contará com a participação de personalidades da Ordem

dilação do prazo do edital. Processo n.: 7000808-39.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa AUTOR: ENERGISA ADVOGADO DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO OAB/SE 6101 RÉU: JAEL DIAS DE ARAUJO Valor da causa

conselheiro do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), Mário Guerreiro, acerca das condições em que se encontram três advogadas recolhidas em cumprimento de mandado de prisão preventiva emitido pela Justiça de São Paulo, no bojo ... diligência feita pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB(CDP/RO), sustentado pelo relato das próprias advogadas e pela súplica de seus familiares, dando conta de que elas estavam recolhidas no mesmo estabelecimento prisional ... mais de duas dezenas de homens. As três advogadas recolhidas na Upes alertaram também a OAB Rondônia que a segurança era feita por agentes do sexo masculino, o que, no ver delas, as colocaria ... portais, em momento algum a OAB Rondônia alegou condição desumana ou degradante quanto ao tratamento dispensado às advogadas enquanto recolhidas na Upes. A questão humanitária levantada se resumiu apenas no fato objetivo ... advogadas recolhidas em um estabelecimento prisional que também abriga dezenas de homens, com a segurança feita quase que exclusivamente por policiais do sexo masculino, o que foi confirmado no relatório do juiz da VEP,  lavrado ... homens. Por conseguinte, a OAB Rondônia apresentou pedido ao CNJ aludindo “especificamente a questão do recolhimento das advogadas em local que alberga também diversos homens”, o que chamou a atenção do conselheiro relator e motivou ... relatório para subsidiar sua análise. Posteriormente, o Ministério Público de São Paulo pediu a transferência das advogadas para aquele Estado, aludindo existência de sala de Estado-Maior naquela localidade. Contudo, ante a possibilidade de recambiamento ... para outra Unidade da Federação, a defesa técnica das advogadas postulou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo que elas fossem mantidas em Rondônia, o que teria sido atendido, segundo notícias que circularam

advogadas presas na Operação Fast Track impetraram pedido incidental, em habeas corpus, para que não sejam transferidas, do local onde estão recolhidas em Porto Velho, para unidade prisional do Estado de São Paulo, pedido ... Porto Velho, por determinação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, as próprias advogadas afirmaram que não há nenhuma condição desumana ou degradante no local onde se encontram recolhidas em Porto Velho ... desde o dia 18 de novembro, como alegou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB/RO) em pedido de providência ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que o Juízo da 2ª Vara ... acordo com o relatório de inspeção do Juiz da Vara de Execuções Penais em Porto Velho, as advogadas, em voz uníssona, disseram que recebem tratamento digno e não se sentem constrangidas ou hostilizadas na unidade ... qualquer restrição, e de alguns eletrodomésticos, como televisão e o ventilador, e que recebem visitas de seus advogados, igualmente sem restrições. Atestaram que não se misturam com os homens e elogiaram o tratamento humano ... estado maior”, mas afirmaram que não desejam de modo algum serem recambiadas para São Paulo.As três advogadas, sócias de um mesmo escritório, tiveram prisão preventiva decretada, porque, cooptadas por advogados de São Paulo, passaram ... integrar o setor da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, denominado “Sintonia dos Gravatas”, composto exclusivamente por advogados. Tal célula arregimenta por meio de abuso de prerrogativa de entrevista particular com acusados presos, para transmitir

edital que convoca os representantes dos partidos, das coligações, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a liberação do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot) nas zonas eleitorais.Comunicados

Secretário-geral da OAB em Rondônia, o advogado Márcio Nogueira despediu-se da presidência da Comissão de Defesa de Prerrogativas da Advocacia com um balanço de mais de 600 casos encaminhados, 500 dos quais estavam ... herdamos, destaco dois, um de 2014 e outro de 2015, principalmente pelo resgate e fortalecimento da mulher advogada. Em ambos, mulheres advogadas tiveram suas prerrogativas violadas por delegados de polícia enquanto atuavam em favor ... agenda do futuro, é a agenda que ao mesmo tempo anima e angustia os jovens e os advogados e advogadas mais experientes. Esta é a pauta que vai nos conduzir daqui para frente”.Márcio Nogueira

dilação do prazo do edital. Processo n.: 7001388-69.2020.8.22.0019 Classe: Desapropriação Assunto: Servidão Administrativa AUTOR: ENERGISA ADVOGADO DO AUTOR: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO OAB/SE 6101 RÉU: CARLOS WELINGTON DOS REIS Valor da causa

favor da defesa das prerrogativas das advogadas de Rondônia investigadas na operação “Fast Track”, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) impetrou pedido de Habeas Corpus postulando a prisão domiciliar das profissionais ... Prerrogativas da OAB/RO, que acompanha o caso desde as primeiras horas, “as instalações as quais as advogadas foram submetidas não condizem com sala de estado maior, recebendo tratamento incompatível com as prerrogativas asseguradas no artigo ... Portanto é entendimento da Ordem que o local viola o direito de o advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas ... falta, em prisão domiciliar”, além disso, na visão da OAB/RO não é adequado manter as advogadas recolhidas em unidade onde se encontram homens presos, mesmo que em alas separadas. “Nesse primeiro momento a OAB Rondônia ... está atuando para garantir as prerrogativas das advogadas apresentando pedido de prisão domiciliar, diante da inexistência comprovada de sala de Estado Maior em Rondônia e acompanhando de perto os desdobramentos da operação”, esclarece Elton Assis

advogado Cândido Ocampo anunciou nessa semana o adiamento, para o ano que vem, do “IX Encontro de Direito Médico de Rondônia”. Em razão da pandemia o evento não pôde ser realizado ... estava confirmada a presença de outro ministro do Superior Tribunal de Justiça, que, segundo o advogado, se comprometeu a palestrar na nona edição do encontro no ano que vem. “Estamos vendo a possibilidade de também ... Tribunal Federal, empreitada que ainda não está consolidada, mas faremos o possível para realizá-la”, afirmou o advogado

Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de São Paulo, contra advogados residentes em Porto Velho.A operação foi coordenada pelo GAECO de São Paulo e ocorreu simultaneamente em outros Estados ... emprego de recursos oriundos de crimes perpetrados pela facção, notadamente o tráfico de drogas, Armani contratou advogados com atuação em diversas regiões do território nacional, com a finalidade precípua de permitir que os chefes ... presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos ... exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira, o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada hoje. Os defensores ainda intermediavam ... cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa. Não raro, os próprios advogados se envolviam em disputas que eram solucionadas pelo sistema de disciplina da facção, mediante o exercício

prisão domiciliar ainda nesta quinta-feira (12). Preso desde o dia 25 de setembro por corrupção, o advogado Eugenio Pacelli de Oliveira convenceu os ministros que o caso do político é grave. Ele sofre

social, é fruto da inspiração de um grupo de amigos da Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas, advogados, médicos e empresários. A entidade desenvolve trabalho diferenciado, pois, acolhendo famílias vulneráveis, tem como proposta central, despertar

imagens originais comprovam que, efetivamente, juiz e promotor de Justiça ficaram pusilânimes diante das afirmações do advogado de defesa, que atribuiu à vítima a culpa pelo crime.O que se constatou naquele julgamento foi a exibição ... está acometida a sociedade. Tanto, que juiz e promotor se deixaram conduzir, facilmente manadeados pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho que responde, ele próprio, a ação criminal movida pelo MP de Santa Catarina. Felizmente ... Nota Pública, que a seccional de Santa Catarina já instaurou processo disciplinar para apurar a conduta do advogado.À nota da OAB somam-se manifestações de repulsa registradas em todo o país. Mas isso remete ... burrice fará jorrar sangue demais / Nos pantanais, nas cidades / Caatingas e nos gerais”. * Andrey Cavalcante é advogado, conselheiro Federal da OAB. Membro honorário vitalício da OAB/RO

medo. Normalizaremos crimes cometidos em segredo? Para que assim não seja, deveríamos orientar o exercício de advogar. Sejamos doutores em empatia, respeitosos por Excelência. Não aceitemos nenhuma injustiça por conveniência. Sabemos por experiência, o resultado ... doloso da vítima em audiência, cuja a autoria se atribui, ineditamente, ao tripé judiciário!*Rebeca Moreno é advogada

senador alegou que a doação foi feita dentro da legalidade e aprovada pela Justiça Eleitoral. Os advogados também argumentaram que Raupp não deu apoio para a sustentação do ex-diretor no cargo. Costa ... delatores do esquema de corrupção na estatal.Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o delator declarou em depoimento que nunca conversou sobre a questão com o ex-senador. Além disso, a defesa argumentou