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meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquieri, membros da Comissão Permanente de Licitação do município e empresários ... pede que ao final, seja julgado procedente o pedido para condenar os citados pela prática de improbidade administrativa, nos termos do artigo 10ª da Lei de Improbidade, bem como ressarcir os danos causados aos cofres

decretar a inabilitação para o exercício do cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da administração pública, pelo prazo de 5 (cinco) anos, aos responsáveis Jair Ramires, Carlos Alberto Soccol e Erasmo Carlos ... decisão plenária a determinação para que o atual prefeito, ou a quem vier lhe suceder, instaure procedimentos administrativos com vistas à declaração de nulidade e/ou caducidade do contrato, sendo fixado prazo de 180 dias para

para procurador do Estado. Com um vasto currículo acadêmico, o magistrado tem um livro publicado sobre Direito Administrativo.Em seu discurso lembrou a luta em busca de Direitos travada pela própria família, que por circunstâncias

Fernando Gomes Leme Cavalheiro, que coordena a CONAP - Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública na Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia esteve no prédio do Shopping Cidadão, para ... setor de perícia da Regional do MPT, o procurador do Trabalho determinará a instauração de procedimento administrativo para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando intimar os responsáveis pela administração e as autoridades do Governo

mais de R$ 124 milhões, tendo sido R$ 93 milhões apenas nos três últimos anos da atual administração.A operação Vórtice resultou no afastamento do prefeito Roberto Sobrinho do cargo e na prisão da chefe ... firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura.Os ilícitos ocorreram no âmbito das Secretarias Municipais da Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob), Agricultura (Semagric), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral

público e, assim como outros funcionários públicos aqui apontados, possui impedimento legal no que se refere a administração de empresas e celebração de contratos com o poder para o qual trabalha, NEYVANDO utiliza ... certame. Também foi o responsável por efetivar o pagamento de contratos informais, celebrados no âmbito do Procedimento Administrativo 11.0086/2011, por meio de cheques de sua empresa, a M&E CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

Municipal de Obras (SEMOB), descrevemos que EMANUEL, apesar de não mais possuir cargo público municipal, continua a administrar com muito vigor os contratos lá firmados pelas empresas do grupo criminoso Por último, vale registrar

primeiros indícios da PF e MPE sobre o ex-secretário de Administração, Joelcimar Sampaio era que ele fazia pareceres para empresas do esquema de corrupção da Prefeitura. Mais tarde foi descoberto que ele agia mais

Código de Defesa do Consumidor.A Promotora de Justiça também recomenda que sejam adotadas medidas administrativas para restabelecer a prestação adequada dos serviços públicos na área de saúde, especialmente no que se refere às reclamações ... Ministério Público solicita, ainda, que se evite o colapso e convulsão social das atividades essenciais da administração pública, sendo modulado os efeitos da Resolução nº001/GP-2012 nas secretarias que respondem pelos serviços urbanos, de saúde, educação

Bela Vista, Alphaville e Hípica Club, localizados no município de Ariquemes, bem como de todos os atos administrativos que lhes antecederam. A medida foi tomada depois da constatação pelo Corpo Técnico da Corte de Contas ... pelos agentes públicos em comunhão com os sócios da empresa responsável pelo loteamento, ocasionando atos de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público municipal. O procedimento de apuração realizado pelos técnicos da Secretaria de Controle ... notificação, a suspensão dos efeitos dos Termos de Aprovação dos loteamentos, e de todos os atos administrativos realizados. Também que se abstenha de praticar quaisquer atos administrativos relacionados ao loteamento sob pena de aplicação

FERREIRA FERNANDES 4. REGINA MARIA RIBEIRO, COORDENADORA DE ESTRADAS RURAIS DA SEMOB 5. JOELCIMAR SAMPAIO, SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 6. EMANUEL NERI PIEDADE, SECRETARIO DE CULTURA 7. JAIR RAMIRES, SECRETÁRIO DA SEMUSB 8. ROBSON RODRIGUES

não tem medido esforços para satisfazer o interesse corporativo de uma minoria que diz representar a Administração Fazendária e a categoria dos Auditores Fiscais, demonstrando total falta de imparcialidade, inclusive com medidas que diuturnamente expõem ... adotado no intuito claro de esvaziar o movimento grevista: utilizando funcionários em desvio de função, como servidores administrativos, comissionados e estagiários, além dos auditores em estágio probatório, o que naturalmente prejudica o sucesso do movimento ... greve, única arma do trabalhador contra o fim do diálogo, enrolação, opressão e arrogância de certos Administradores Públicos que deveriam ser punidos por não cumprir os acordos que celebram em mesas de negociação

reconheceu que é responsabilidade da prefeitura concluir as obras paralisadas, mas disse que seu papel, no âmbito administrativo do executivo municipal, era apenas tecer críticas e fazer apontamentos. “Se as obras estão paradas, quer seja

mais de R$ 124 milhões, tendo sido R$ 93 milhões apenas nos três últimos anos da atual administração. Na mesma ocasião, o Ministério Público Federal prestou informações acerca da Operação Endemia, desencadeada também nesta quinta ... firmados entre 2005 e 2012 com a Prefeitura. Os ilícitos ocorreram no âmbito das Secretarias Municipais da Administração (Semad), Serviços Básicos (Semusb), Obras (Semob), Agricultura (Semagric), Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Controladoria-Geral

não compactua nem apóia qualquer atividade ilícita de seus filiados, ainda mais daqueles que ocupam cargos na Administração Pública por indicação partidária e voto popular, de modo que o envolvimento de seus filiados em qualquer ... atividade ilícita ou atos de improbidade administrativa e corrupção terá sempre a mais categórica censura do conjunto dos filiados do Partido. 03 – Em vista da gravidade dos fatos que estão sendo noticiados, a Comissão Executiva