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legalidade, moralidade, probidade e da eficiência, dogmas constitucionais que devem ser obedecidos no estado democrático de direito”, justifica

Todo o trabalho fora do Plenário foi coordenado pelo diretor do Fórum Ministro Hermes Lima, juiz de Direito Wilson Gama, que também acompanhou toda a sessão de julgamento. Houve grande procura por senhas para entrada

funcionários. Os trabalhadores passaram a receber os benefícios a partir do último mês. Servidores com direito à adicional de periculosidade recebem 30% sobre o vencimento, enquanto àqueles que têm direito a adicional por insalubridade ganham

para o relatório. O deputado Lebrão lembrou que a cada deputado investigado pela CPP foi dado o direito de apresentar cinco testemunhas. O deputado Lorival Amorim (PMN) adiantou que o rito processual deve ser obedecido ... deputado aqui recebendo mensalão e votando contra o povo, fazendo discurso bonito e por trás roubando os direitos do povo, nós não vamos resgatar a credibilidade desta casa”.Em outro trecho do discurso, Ribamar Araújo

Estrada da Penal, respectivamente, e versam sobre questões distintas, tendo como objetivo central a proteção ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário para uma qualidade de vida sadia. No Termo de Ajuste firmado

Júri, composto por sete jurados escolhidos mediante sorteio logo no início da sessão.O juiz de Direito Luís Sanada Rocha preside a sessão de julgamento, que teve início por volta das 8h30. Procurado pela polícia

informado sobre as relações de consumo. “Entretanto, existe uma parcela que não tem conhecimento sobre os seus direitos, sobre o código e o que nele está estabelecido”, explica.Rui esclarece que cerca ... consumidores estão bem informados, aptos a exercitar um direito básico previsto pelo inciso III, do artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). “Para mim é o mais importante, porque tem duas ... colocou em pratica uma serie de ações que levam conhecimento sobre a relação de consumo, visando os direitos dos consumidores, através de palestras educativas em faculdades, escolas e visitas em inúmeros estabelecimentos comerciais. PrecauçãoEmbora ... mais informados, o coordenador do programa observa que, infelizmente, alguns consumidores só procuram seus direitos quando constatam alguma violação. Ele reitera a necessidade de o consumidor sempre tentar, em uma relação de consumo, adquirir informações ... essa compra ou aquisição de um produto. O PROCON não é apenas um órgão que estabelece o direito ou intermedeia um acordo entre consumidor e fornecedor, mas também presta orientações. “Aquilo que não

eletrônicos.O acusado alegou que não existem motivos para sua prisão preventiva, no entanto, o juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, Franklin Vieira dos Santos, nega o pedido de liberdade provisória

data da posse do primeiro governador eleito de Rondônia. E mesmo assim, esses funcionários terão direito somente se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) estão mesmo

usuário imputará ao médico a culpa pelo descumprimento da norma.     O fato da resolução prevê o direito à operadora de disponibilizar outro profissional da mesma especialidade não resolve o problema, em razão da natureza personalíssima ... saber que normas desse jaez não podem atingir a autonomia profissional do médico, que tem o direito de decidir o tempo a ser dedicado a cada consulta, evitando que o acúmulo de atendimentos venha prejudicar ... Copa do Mundo que merecem um pé no traseiro.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

janeiro de 2011 está ultrapassado, é o reconhecimento, pela Comissão Interministerial, de que terão direito à transposição os servidores que ingressaram regularmente nos quadros do Estado até 31 de dezembro de 1991. Nas últimas reuniões ... Decreto 7.514. Esses dispositivos estabelecem que: “Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes: II - os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos ... transposição até 1991. A direção do Sintero tranquiliza os servidores, e reafirma o compromisso de defender os direitos da categoria. “Podem publicar o que quiserem. Podem interpretar do jeito que quiserem. Se os direitos

pelo RONDONIAGORA no final de semana foi o segundo a manter a firme posição sobre quem teria direito a Transposição e como esse processo seria realizado. A primeira versão, foi o parecer 1407/2010 ... ficava claro que os servidores contratados a partir de 1.987 não teriam direito de optar pela Transposição. Repetiu o mesmo entendimento com relação aos empregados de estatais e ainda sobre os aposentados. Na sequência

aprovado pela Advocacia Geral da União (AGU) abordou todos os pontos polêmicos e definiu quem, afinal, terá direito ao benefício definido na Constituição Federal através da Emenda 60. Segundo a AGU, serão beneficiados somente ... data da posse do primeiro governador eleito de Rondônia. E mesmo assim, esses funcionários terão direito somente se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) estão mesmo

funcionários. Os trabalhadores passaram a receber os benefícios a partir do último mês. Servidores com direito à adicional de periculosidade recebem 30% sobre o vencimento, enquanto àqueles que têm direito a adicional por insalubridade ganham

objetivo de solucionar as demandas relativas a pedidos de pagamento do seguro a que tem direito as vítimas de acidentes de trânsito. Organizada pelo juiz titular da comarca, Luís Marcelo Batista da Silva, a ação ... Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, passageiro ou motorista, tem direito ao Seguro DPVAT, que indeniza as vítimas. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente