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pessoa humana, de repúdio ao racismo e da igualdade, entre outros, além de dispositivos que estabelecem o direito universal à educação, é negar sua própria vigência. Diz o velho ditado que o país que esquece ... presente e se volta para o passado, perde o futuro. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Santos Leal, sobre a pilantragem denunciada pelo MP: “Cada recusa indevida de admitir aos estudantes os direitos consagrados na Lei, importa ao infrator multa de 100 UFIR's a 1.000 UFIR's. Entendo

sede da Procuradoria Regional do MPT com jurisdição em Rondônia e Acre 71 candidatos com formação em Direito estão inscritos para fazer a prova da primeira fase.O local da prova em Porto Velho será

secretário de Estado. Disse que permaneceu no cargo até 17 de novembro do ano passado e tem direito aos dias trabalhados. Como era de se esperar Valter Araújo, através de um de seus advogados, impetrou ... intimação da decisão.......Tal conduta dos dirigentes classistas, além de reprovável é contrária ao estado democrático de direito, a ponto de autorizar medidas mais enérgicas, a fim de se reguardar a garantia da ordem pública

pedir o CPF na Nota Fiscal no ato da compra no comércio. A cada R$ 100 dá direito a um bilhete e o consumidor pode acumular até 50 bilhetes. No terceiro sorteio, R$ 1 milhão

Lebrão explicou posteriormente à imprensa que apresentar testemunhas e depois pedir a dispensa das oitivas é um direito dos advogados e que isso não atrapalha o trabalho da comissão. Ele disse, ainda, que as atividades

Ordem dos Advogados do Brasil, o órgão responsável pela postura ética e disciplinar dos profissionais do Direito, tem um novo presidente. É o advogado José Bernardes Caiano Passos. Ele assumiu com a renúncia do advogado ... depois de dois anos de trabalho, decidiu partir para novos desafios.Caiano Passos é graduado em Direito pela faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina já tem experiência em atuação ... vamos realizar o julgamento de alguns processos, vai haver palestra e maior contato com os acadêmicos de Direito da região”, explica.O novo presidente do TED define a função do colegiado no contexto da advocacia

município existem cerca de 9 mil famílias que possuem os pré-requisitos estipulados pelo programa para ter direito a moradia e que já estão cadastradas pela prefeitura, informou a vereadora ressaltando que há uma grande

Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma auxiliar de enfermagem ao recebimento da Gratificação de Atividade Específica integramente, conforme prevê a legislação. A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, no entanto ... ação no Judiciário.O caso já havia sido julgado em 1º grau de jurisdição, sendo negado o direito à servidora. Insatisfeita com o resultado, ela ingressou com uma apelação, distribuída para relatoria do desembargador Eurico ... para que fosse corrigida a injustiça reclamada. Pediu a reforma da sentença, reconhecendo em seu favor o direito ao recebimento da referida gratificação.Para o desembargador relator, os servidores da área da saúde do estado ... relator, ¿o Estado não trouxe aos autos qualquer documento capaz de modificar, extinguir ou suspender o direito¿.Para o desembargador Eurico Montenegro,o direito da auxiliar de enfermagem em receber este benefício, além de amparado ... semelhantes realizados pelo TJRO (0002051-49.2010.8.22.0000 Mandado de Segurança). Para ele, é indiscutível que a servidora tem direito a receber o benefício e nenhuma razão assiste ao Estado de Rondônia para que faça o pagamento ... sucessivo em que a Fazenda Pública (Estado) figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação

referindo aos eleitores que, embora não constassem na lista de votação, eram filiados ao Sintero e possuíam direito ao voto:“Portanto, não há se falar que havia na lista de votantes sindicalizados inaptos a votar ... Sintero(23 mil), ainda que alguns nomes não constassem na lista de votantes, todos gozavam do pleno direito de participar da votação, desde que em dia com o sindicato e munido do contracheque.As alegações ... julgar improcedentes os pleitos formulados na inicial(suspensão da posse eleita, nomeação de junta governativa, suspensão dos direitos dos membros da comissão eleitoral de comporem outras comissões, anulação do processo eleitoral e designação de nova

Yukishigue Sassamoto, decidir que Antônio Marcos dos Santos 5º suplente da Coligação DEM/PDT é quem possui o direito de assumir a vaga deixada pelo ex-vereador e atual deputado federal Marcos Rogério (PDT).Ao assinar ... todos os três suplentes da coligação (Chico, Ivo e Zezinho) mudaram de sigla partidária, portanto, não teriam direito a preenchê-la. Mesmo com a posse de Fuskão, a questão está longe de um desfecho ... quarto suplente Zezinho da Eucatur também ingressou com ação requerendo o direito a posse, alegando que não mudou de partido, e Chico da Mata afirmou que seus advogados devem entrar nos próximos dias com mandado

março de 2012, publicada no DOE 1936, apresentou em um primeiro momento o resgate de direitos da comunidade Policial Militar, entretanto, no primeiro momento em que fora aplicada apresentou alguns pontos que merecem ser modificados ... pois conforme art. 10 da lei 15704/2006 que dispõe sobre a mesma matéria garante um avanço nos direitos sociais dos Policiais Militares. Lei 15704/2006 No artigo 10, fica estipulado que o militar fará

traz um amplo debate sobre a corrupção em Rondônia. O acadêmico Alex Teixeira da turma de Direito da FARO fala do protesto organizado para o dia 9 de maio em frente a Assembleia Legislativa para

deixar de estar ao nosso lado, todas as noites... Nós da turma do 5º período B de Direito Noturno da Faro, perdemos um grande amigo, parceiro, companheiro, humilde e estudioso, que tinha um futuro brilhante

nome de outros dois irmãos de uma pobre família paraibana: José Gonçalves da Silva. Se não teve direito a exclusividade no nome que o acompanharia pro resto da vida, muito menos teve a chance