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restituído já que ao procurar o Ipam foi informada que o valor a que teria direito seria de pouco mais de 400 reais (409,46). O Ipam é o plano de assistência médica do servidores ... contrato de prestação de serviços médicos entre as partes deve ser respeitado de acordo com os direitos do consumidor, sendo ilegal a negativa do reembolso no valor pleiteado e devidamente comprovado considerando a urgência ... plano de saúde se recuse a arcar com os valores despendidos pela associada, que diante do direito à vida teve de realizá-lo.Os planos de saúde tem o dever de proteger a vida

Construções Artísticas Ltda, responsável pelo show, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação. O juiz de direito Eli da Costa Júnior, ao julgar o caso, apresentou os artigos da Constituição e do Código Civil ... repará-lo. Também baseou-se no Código de Defesa do Consumidor, que prevê como um dos direitos básicos a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.O juiz julgou ... ação procedente, concedendo à mulher o direito de ser reparada, pois a empresa não compareceu à audiência de conciliação, de modo que se tornou revel (aquele que é julgado à revelia), presumindo-se aceitos como

realizou ato cívico em apoio ao CNJ e a ministra Eliana Calmon.Soteropolitana, graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, a ministra Eliana Calmon Alves tem uma longa trajetória no judiciário brasileiro

dentre as quais têm destaque a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, entre outros

Teotônio Vilela (1917-1983). — Coube a Teotônio demonstrar aos homens de bem que seu lugar era, de direito, na trincheira democrática. E foi ele o primeiro, por assim dizer, a escolher o certo

atendimentos em três anos de existência. “Com isso nós estamos resolvendo o problema que tínhamos quanto ao direito de acesso à saúde por parte dos moradores de bairros mais distantes das Unidades”, ressaltou o prefeito

tão aguardada visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal ao hospital João Paulo II foi frustrante para quem aguardava ver a presença de todos os integrantes da CDHM. Apenas

seis horas da manhã desta quinta-feira, 22 de março de 2012, por determinação do juiz de direito Marcelo Tramontini, para cumprir mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei como

outros produtores cadastrados. De acordo com o secretário da Semagri, José Cândido Gonçalves Espíndula, cada produtor tem direito até dez horas de trabalho dos equipamentos cedidos pela prefeitura.Para o prefeito José Rover, a abertura

sair da frente do monitor e ir para as ruas, mobilizar e procurar seus direitos, dar razão a sua revolta com atitude prática também.ENCERRAMENTOCom pouco mais de duas horas o Facencontro de Comunicadores

Tributários Federais (DCTF), apurados em novembro, deve ser apresentada até quarta-feira , 21, pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. O documento deve ser apresentado pela

candidat@s, possui as melhores condições políticas e eleitorais, que possam fazer o enfrentamento com a direita, e garantir, a continuidade de nosso projeto frente à administração municipal, onde verdadeiramente conseguimos avanços significativos, na construção ... desta forma, o Prefeito Roberto Sobrinho a mudar a cara de Porto Velho. Nós, não temos o direito de desperdiçar tamanho patrimônio político, que sempre esteve a serviço de nosso Partido, e que foi construído

moto C 100 Biz, com o impacto a vitima teve parte da sua panturrilha da perna direita dilacerada e escoriações por todo o corpo. Uma ambulância do Corpo de Bombeiro foi acionada e compareceu

Naiana Rodrigues Florentino, no dia 29 de março de 2011. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho

Incra concedeu Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) dos lotes. Quem assinou estes contratos tinha o direito de usar a terra, mas não ganhava a propriedade dela. E tinha ainda várias obrigações, como comunicar ... pelo menos metade do burareiro. No contrato está claro: quem não cumprisse os deveres perderia o direito de usar a terra.Em 1986 e 1987, 6 pessoas que tinham contratos de 8 burareiros venderam