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convocou os vereadores para tratar dos 7 projetos em pauta na Câmara alterando o regime jurídico do servidor público da Capital e realinhando os vencimentos de várias carreiras da municipalidade. Dos 16 vereadores, Jean Oliveira ... assistência médica prevista pelo IPAM e o aumento de 0,5% para o funcionalismo. “Nossos servidores não vão aceitar porque o combinado foi outro com o prefeito”, disse Ellis. No momento, a Câmara está

Prefeitura de Vilhena voltou a descontar do salário dos servidores a contribuição previdenciária mas não repassou o dinheiro ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (IPMV).O “furo” já passa de R$ 640 mil, segundo

encaminhados em caráter de urgência à Câmara pelo prefeito Roberto Sobrinho (PT), alterando o regime jurídico dos servidor municipal, realinhando carreiras e aumentando os salários dos cargos comissionados.O próprio presidente da Câmara, José Hermínio ... poderia falar sobre os projetos. “Não manjo desses projetos”, disse ele. “Mas acho que deve beneficiar os servidores”, acrescentou.A vereadora Epifânia Barbosa (PT), também pré-candidata do PT a deputada estadual, se mostrou mais ... percentual de reajuste aos comissionados. A vereadora Elis Regina (PC do B), eleita com voto do servidor municipal, foi mais interessada de todos. Tirou cópia dos 7 projetos e tratou de se reunir ... Complementar nº. 517-A/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações públicas municipais”.Primeira Discussão e Votação do Projeto ... autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.Primeira Discussão e Votação ... 520/2010, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico – Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto

milhões. O escândalo ficou conhecido como “escândalo dos ladrões de galinha”.Era negra para os servidores públicosO setor mais atingido pela falta de comando e gestão do Governo na época foi do funcionalismo público ... servidores ficaram até 3 meses sem receber seus vencimentos. As greves eram constantes. E o Palácio Presidente Vargas acabou transferindo recursos do Banco Mundial para quitar folha em atraso. O senador Valdir Raupp responde ação ... pelo desvio da merenda escolar, quebra do Beron, venda da Ceron e o atraso do pagamento dos servidores quer voltar ao Governo”, disse Cassol

Mesmo com a Lei já em vigor há uma semana, a única certeza que o servidor rondoniense tem sobre a Transposição é que ela beneficia apenas aqueles que estavam em atividade em dezembro

professora e presidente do Sintero licenciada do cargo, Segundo Claudir, a sua pré-candidatura surgiu entre os servidores públicos, principalmente os trabalhadores em educação, diante da necessidade das categorias de terem representante na Assembléia Legislativa ... classe trabalhadora. Aprovaram leis retirando direitos e até fizeram alterações na Constituição Estadual para prejudicar os servidores públicos. Se tivéssemos quem nos defendesse na Casa de Leis, isso não teria acontecido”, queixou-se Claudir.Diante ... aceitou o desafio e, com o apoio de diretores do Sintero, dos trabalhadores em educação e de servidores de diversas categorias, colocou seu nome à disposição do Partido dos Trabalhadores para concorrer à uma vaga

vetos feitos pelo presidente Lula (PT), ao texto que lhe foi apresentado, referente à Transposição de Servidores de Rondônia para o Quadro da União, após quase duas décadas de longa e difícil batalha nos anais ... Câmara dos Deputados e do Senado Federal, milhares de servidores se viram envoltos em um oceano de incertezas. É que eles ficaram sabendo que poderão ficar de fora desse benefício tão ansiosamente aguardado. Mesmo tendo ... governo federal reconhecido esse direito aos servidores dos estados do Amapá e Roraima. Detalhe: naqueles estados só foram transpostos à União os servidores que estiveram no exercício de suas funções até ... Amapá, Roraima, Acre e Rondônia.TRANSPOSIÇÃO SANCIONADA E OS VETOS DE LULA (2)Em relação aos servidores rondonienses, como vale ressaltar, a situação agora apresenta muitas divergências. É que, pois para alguns especialistas no assunto ... ocorrendo suposta formação de uma espécie de “trem da alegria”, mediante a inclusão de mais de 23.000 servidores relacionados e apresentados para terem direito à transposição. Os experts no assunto se referem obviamente à inclusão ... Estado de Rondônia (BERON), após terem sido devidamente indenizados pelo tesouro estadual, além de milhares de servidores municipais (quando da emancipação de Rondônia a condição de Estado Federado).TRANSPOSIÇÃO SANCIONADA E OS VETOS DE LULA ... publicou segunda-feira pretérita, o texto da Medida Provisória 472, Emenda 28, que regulamenta a transposição dos servidores estaduais rondonienses.  Todavia, como milhares de servidores temiam, Lula lhes deu uma “notícia muito ruim”, ou seja ... texto que lhe fora enviado (aprovado) pelo Congresso Nacional, que inicialmente iria beneficiar mais de 23.000 servidores. E não foi só isso, não. O Presidente Lula não só vetou 10 (dez) artigos, diversos INCISOS ... PARÁGRAFOS, como deixou transparecer na “sua canetada”, que reconhece com direito à Transposição os servidores que foram contratados até 15 de março de 1987, data da posse do primeiro governador eleito do Estado (Jerônimo Garcia ... VETOS DE LULA (4) Assim, para alguns especialistas no assunto, claro está que, dentre os servidores que serão beneficiados com à Transposição estão os profissionais da Polícia Militar. Porém, existe o temor que, servidores

servidores públicos rondonienses ainda terão muita dificuldade pela frente até conseguir a tão sonhada transposição. Esta é a opinião do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) após analisar os vetos do presidente da República Luis Inácio ... Território. Para o deputado, “o presidente da república não foi parceiro de Rondônia, não foi parceiro do servidor público estadual”.Moreira explica que os vetos presidenciais deixaram a regra da transposição “meio capenga ... facilidades, como se a transposição fosse uma questão simples. “Eu sempre disse com toda clareza para o servidor que não se iluda, porque a coisa não é fácil. Está aí o resultado. Muitos venderam facilidades ... para o servidor público, com conversa fiada, parlamentares, inclusive, que em Brasília têm um discurso e quando chega no estado têm outro

Contas de Rondônia (TCE-RO), apenas no período da manhã. Uma equipe da SEFIN e um servidor da Secretaria Estadual de Administração (SEAD) estarão auxiliando os novos auditores fiscais durante a assinatura do termo

está pronto e virá após pronunciamento do Ministério do Planejamento, entendendo que cerca de 90% dos servidores serão beneficiados com a Transposição.Raupp entende que entre as várias situações criadas após o pronunciamento do Planalto ... Fátima Cleide explicaram que também foram surpreendidos com a decisão de Lula de impor tantos vetos aos servidores rondonienses, embora que no final de semana, a própria Fátima e o deputado Eduardo Valverde já tivessem ... pronunciado que os vetos não iriam atrapalhar em nada a maioria dos servidores. O que se viu, no entanto foi um duro golpe ao funcionalismo rondoniense, que terá que ir ao Judiciário se quiser manter

mudanças para os quadros da União serão analisadas caso a caso e pode ser diferente de um servidor para outro. Eles aproveitam argumentações do próprio presidente na explicação dos vetos. “A aplicação do disposto ... Disposições Constitucionais Transitórias prescinde de norma regulamentar. Os contornos da inclusão de servidores de Rondônia nos quadros da União são os definidos constitucionalmente e dependem apenas do exame, caso a caso, da adequação da situação ... servidor específico à disposição constitucional.", diz a justificativa presidencial.Da mesma forma, ao tentarem explicar a decisão de Lula de não garantir a Transposição a aposentados e pensionistas, a bancada dirá que apesar dos vetos ... bancada federal é mudar a desilusão criada pelo presidente Lula ao vetar a equiparação salarial desses servidores. Embora não tenha definido isso explicitamente, Lula sinalizou que os salários não serão muito diferentes

advogado da União, Erico Ferrari Nogueira deu o aval ao presidente Lula para vetar a Transposição de servidores contratados sobre o regime da CLT. No relatório, o profissional da AGU diz que somente seria possível ... empregar funcionários que sejam celetistas. "Em relação ao artigo 87, inciso III, especificamente à opção dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho para inclusão nos quadros de extinção a que se refere ... artigo 85 do projeto, entendemos que sua viabilidade jurídica apenas será possível desde que tais servidores celetistas sejam transmudados ao regime estatutário, em face da regência do regime jurídico único, que é estatutário, imperante ... julgue o mérito da ação, os órgãos da administração pública, autárquica e fundacional não poderão contratar/empregar servidores sob o regime de emprego público. Em outros termos, os cargos e empregos públicos da administração direta, autárquica ... valer a partir da decisão. Com isso, caso o regime celetista continue a vigorar para os servidores referidos no inciso III do artigo 87 do projeto de lei, entende-se inviável a proposição ora comentada

aprovação na transposição. Independente do próximo governador, o pré-candidato pregou a melhoria da auto-estima do servidor, através da valorização profissional e uma política salarial construída através do diálogo com as várias categorias. “Estrada ... pontos fundamentais no Governo, mas precisamos também valorizar o ser humano que vai tocar esses setores. Nossos servidores precisam de melhor atenção”, explicou Expedito.O tucano propôs mudanças radicais na forma de gestão administrativa ... Secretaria de Administração, em seu entendimento, o titular da pasta deveria ser escolhido entre os sindicatos dos servidores e não uma mera indicação política. Na Educação, os diretores de escola deveriam ser votados junto

agência Idaron, que foi inaugurada e passa a atender com mais agilidade e conforto a todos os servidores e produtores que se dirigirem em busca de informações ou de serviços.Ações do Shopping Cidadão visitadas ... ações do Shopping Cidadão Itinerante, que estava atuando na cidade desde o domingo (13). São 20 servidores que durantes dois dias deverão atendera cerca de 300 pessoas, com a emissão de documentos e outros serviços ... avenidas e retirada de entulhos. “Tão logo se encerrem os serviços em Cacoal, o maquinário e os servidores serão deslocados aqui para espigão, para a realização da limpeza das ruas. Ao mesmo tempo, o Governo

não leu os vetos do presidente Lula a regulamentação da Transposição, ou brinca com o servidor público. Nesta segunda-feira, em entrevista a FM 93 em Porto Velho, ele disse que os aposentados e pensionistas ... Congresso."Assim, não é possível pretender transferir para a União pessoas que hoje já não são mais ‘servidores’ de Rondônia, como é o caso dos, aposentados e pensionistas", taxou Lula na explicação porque vetou todo ... Artigo 87 e o parágrafo 1º do Artigo 89, que previam o benefício a ex-servidores aposentados ou seus dependentes. Outra inverdade contada por Valverde diz respeito aos servidores das estatais. Esses funcionários eram regidos