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Patativa do Assaré. As vagas são destinadas aos cursos de Graduação em Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Direito e Jornalismo/Comunicação Social, com locais de lotação especificados no edital. Os estagiários atuarão nas instalações

Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira argumenta na Ação Civil Pública que a saúde é um direito fundamental e condição necessária à vida digna. Lembrou ainda que o Estado realizou concurso público para contratação

episódio.   Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual

duas irmãs. De acordo com o boletim de ocorrência, Bruno foi abordado e baleado no pé direito, por um criminoso que estava em uma motocicleta, que fugiu em seguida. Após ser baleado, ex-presidiário ficou

seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado. O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes ... associação criminosa; tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. Fazem também da lista apresentada pela

fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas. Todos os clientes, no entanto, terão direito ao desconto de até 75% ofertado pela Energisa. Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas

diligente defesa, não vislumbro, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido emergencial, a plausibilidade do direito vindicado, notadamente porque, em que pese a defesa não tenha juntado o acórdão recentemente proferido pelo Tribunal

vagas disponíveis são para as seguintes áreas: Análise de Sistemas, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social/Jornalismo, Direito, Engenharia Ambiental/Florestal, Engenharia Civil, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. O edital completo pode ser acessado

Advogados do Brasil tem por finalidade a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social, e mantem-se vigilante, com plena disposição de adotar, inclusive

Ghedin reforça o compromisso com a sustentabilidade na região, “acreditamos que o acesso à internet é um direito de todos, pois é o que nos conecta com o mundo e, que se bem aproveitada, pode

carros foram atingidos. O motociclista, que seria pai de uma deputada federal, teve fratura exposta na perna direita e foi socorrido ao pronto-socorro João Paulo

edital estabelece também que o candidato contratado poderá ter direito a auxílio transporte; auxílio pré-escola (R$ 321,00, por dependente); e auxílio alimentação (R$ 658,00, para regime de 40 horas semanais

Prefeitura, detalhando em seguida que a “cassação foi fundamentada na ausência dos documentos de comprovação do direito de propriedade do lote em questão, bem como na não observância das demais exigências constantes no Parecer ... cumpridas no prazo de 90 dias. A cassação foi fundamentada na ausência dos documentos de comprovação do direito de propriedade do lote em questão, bem como na não observância das demais exigências constantes no Parecer

crianças”.  Os dois exemplos, mais do que uma falta de oportunidade, são uma violação de um direito garantido a todas as crianças, o de brincar. O Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente ... criança e o adolescente têm direito de "brincar, praticar esportes e divertir-se".   Indo além, a Constituição de 1988, em seu Artigo 227, impõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ... criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer”.   A garantia do direito de a criança brincar está expressa também na Declaração Universal dos Direitos ... criança terá ampla oportunidade para brincar e divertir-se”.  Não é à toa que esse direito está cravado na legislação. Neste Dia das Crianças (12), a médica Evelyn Eisenstein, coordenadora do grupo de trabalho ... Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que "brincadeira é um direito de saúde".   “A criança desenvolve as suas habilidades, não só de coordenação e autonomia, mas as habilidades do desenvolvimento neuropsicomotor ... inclusive da saúde mental das crianças e adolescentes.”    A Aliança pela infância foi criada para fazer esse direito se espalhar por várias partes do país e classes sociais. Uma das iniciativas é a difusão ... Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 60% das crianças e adolescentes brasileiros tinham alguma privação de direitos, como moradia, saneamento, educação e renda. Isso representa quase 32 milhões de pessoas.   “Criança que não brinca ... criança já é tudo que ela precisa ser agora. Então a gente precisa garantir os direitos da criança. Ela precisa poder exercer a sua infância agora

Complementar corrige as injustiças ocorridas nos casos de descontos no vencimento dos servidores públicos estaduais, garantindo o direito dos funcionários em ter suas progressões e suas remunerações integralmente preservadas, conforme estabelecido na Constituição Estadual", frisou ... melhor para nossa população”, disse. Para Marcelo Cruz, a decisão tem a finalidade de garantir proteção aos direitos dos servidores públicos do Estado. “Apresentamos essa propositura com o objetivo de garantir todos os benefícios obtidos