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comprovante de renda para conseguir o desconto ou a gratuidade da passagem. “As pessoas idosas têm direito a quatro vagas nos ônibus. Duas vagas são 50% do valor da passagem e duas têm ... comprovante de renda na rodoviária, ou na estação de trem ou nos barcos, que essa carteira dá direito pros idosos viajar de ônibus, trem e barco”, explicou. Vitor destaca ainda que a carteira pode

indícios de execução, o que acende um alerta para um país democrático, onde vigora o Estado de Direito. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2023, no ano de 2022 houve 6.429 mortes

estruturais, de pessoal, relativo à qualificação e número de funcionários, as condições de acolhimento, necessidades básicas e direitos fundamentais das pessoas acolhidas”, esclareceu o magistrado. Ao todo, são seis unidades, 5 em Porto Velho

eventuais invasores dos imóveis, de forma imediata, independente de ação judicial, como forma de resguardar os direitos dos contemplados com as casas. O prefeito reiterou o compromisso da Prefeitura da capital em assegurar a moradia

confecção da nova CIN serão feitos de forma presencial. A emissão da primeira via é gratuita, direito garantido pela Lei Federal n° 7.116, de 29 de agosto de 1983. Na segunda e demais vias são

conjunto habitacional, sendo uma delas, Talisson, que foi atingido com um tiro na nuca, saindo pelo olho direito. Populares socorreram Talisson às pressas até a UPA Leste, onde ele recebeu atendimento, mas não resistiu

e/ou listas estaduais de espécies ameaçadas e vulneráveis (quase extintas). “A Constituição Federal dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade

Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação

ONGs enxergam a Amazônia e quem vive e produz nela. O que vimos aqui é que os direitos básicos de centenas de famílias também estão sendo violados. Mulheres, crianças e idosos expulsos de suas propriedades ... Enquanto isso, países que tanto criticam essa exploração já esgotaram suas reservas e ainda se acham no direito de impedir o nosso desenvolvimento”, acrescenta o senador.  A visita ao Pará foi a última diligência

abril de 1968, filho dos advogados Rita Maria e Sálvio Dino. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1991 e se graduou mestre em direito constitucional pela Faculdade de Direito ... como um dos melhores parlamentares do país pelo site Congresso em Foco. Foi diretor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente da Embratur, de 2011 até

casa da vítima, armado com um canivete, e a esfaqueou. O réu teve também negado o direito de recorrer em liberdade. O julgamento foi realizado no dia 22 de novembro

comunidades, até Demarcação, já na divisa com o Amazonas.  Com objetivo de promover a cidadania e os direitos fundamentais nas diversas áreas de atuação como saúde, educação, infância, idoso, pessoas com deficiência, meio ambiente, segurança

será fundamental para que um desfecho favorável à PEC 47. “É uma questão de Justiça e de Direito desses servidores serem transpostos depois de tanta dedicação que deram aos seus estados”, concluiu. A líder

Fundo de Participação dos Municípios). O Brasil possui mais de 5.500 municípios e todos eles têm direito a estes recursos, que são descontados do contribuinte através do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre

Horizonte, MG, e é o maior evento jurídico do país, com a participação de renomados profissionais de direito. Entre eles, destaca-se Elton Assis, sócio do Escritório Fonseca e Assis, de Rondônia, que assumirá ... aguardados do evento. Presidindo o Painel 33, Elton Assis liderará um debate essencial sobre a efetividade dos direitos sociais na Constituição Brasileira. O painel, programado para ocorrer das 09h00 às 12h30, contará com a participação ... Relatora Layla Milena Oliveira Gomes e da Secretária Katianne Wirna, além de especialistas em diversas áreas do direito social. O Painel 33 abordará questões cruciais, incluindo o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho ... trabalho escravo e degradante no Brasil. Estes temas, essenciais para o desenvolvimento e a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros, prometem gerar discussões profundas e produtivas. Compromisso com a excelência A participação de Elton Assis ... demonstração do compromisso do Escritório Fonseca e Assis com a excelência na advocacia e a promoção dos direitos sociais. A equipe do escritório expressa seu orgulho e apoio contínuo ao trabalho de Assis, confirmando ... presidência da OAB-RO, atual cargo de Conselheiro Federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, é um nome de peso no cenário jurídico brasileiro. Sua participação no evento não apenas honra