Busca

tão aguardada visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal ao hospital João Paulo II foi frustrante para quem aguardava ver a presença de todos os integrantes da CDHM. Apenas

seis horas da manhã desta quinta-feira, 22 de março de 2012, por determinação do juiz de direito Marcelo Tramontini, para cumprir mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei como

outros produtores cadastrados. De acordo com o secretário da Semagri, José Cândido Gonçalves Espíndula, cada produtor tem direito até dez horas de trabalho dos equipamentos cedidos pela prefeitura.Para o prefeito José Rover, a abertura

sair da frente do monitor e ir para as ruas, mobilizar e procurar seus direitos, dar razão a sua revolta com atitude prática também.ENCERRAMENTOCom pouco mais de duas horas o Facencontro de Comunicadores

Tributários Federais (DCTF), apurados em novembro, deve ser apresentada até quarta-feira , 21, pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. O documento deve ser apresentado pela

candidat@s, possui as melhores condições políticas e eleitorais, que possam fazer o enfrentamento com a direita, e garantir, a continuidade de nosso projeto frente à administração municipal, onde verdadeiramente conseguimos avanços significativos, na construção ... desta forma, o Prefeito Roberto Sobrinho a mudar a cara de Porto Velho. Nós, não temos o direito de desperdiçar tamanho patrimônio político, que sempre esteve a serviço de nosso Partido, e que foi construído

moto C 100 Biz, com o impacto a vitima teve parte da sua panturrilha da perna direita dilacerada e escoriações por todo o corpo. Uma ambulância do Corpo de Bombeiro foi acionada e compareceu

Naiana Rodrigues Florentino, no dia 29 de março de 2011. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Enio Salvador Vaz, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho

Incra concedeu Contratos de Alienação de Terras Públicas (CATPs) dos lotes. Quem assinou estes contratos tinha o direito de usar a terra, mas não ganhava a propriedade dela. E tinha ainda várias obrigações, como comunicar ... pelo menos metade do burareiro. No contrato está claro: quem não cumprisse os deveres perderia o direito de usar a terra.Em 1986 e 1987, 6 pessoas que tinham contratos de 8 burareiros venderam

prudente entregarmos as decisões judiciais ao labirinto do subjetivismo extremado. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Ricardo Lewandowski, que defenderam que o Twitter tem alcance de comunicação ilimitado. “Não se está cerceando direito de comunicação porque os particulares que não estiverem envolvidos no meio eleitoral podem falar. Não podem os candidatos

perfazendo um total de 8 anos e 4 meses de condenação em regime fechado. Os três têm direito de apelar em liberdade, posto que ainda cabe recurso à decisão da Justiça. Para a juíza

isso tem resultado em maior celeridade processual, evita que o trabalhador deixe de postular todos os seus direitos e amplia a segurança jurídica das decisões.Ao falar sobre a instalação do escritório corporativo, a juiz ... salário que o empregador deixou de pagar, não se atentando para outras verbas a que tem direito. “Fica mais producente realizar audiência com a participação do advogado e o trabalhador tem uma melhor assistência”, reconheceu

Corte de Contas do Estado, como sempre o faz, reconhecerá o que é de direito, sendo certo que a ENGECOM pretende, única e exclusivamente, receber os valores correspondentes aos serviços efetivamente executados.AtenciosamenteEngecom Engenharia

adjunta está avocando pareceres dos colegas e mudando o entendimento, colocando o servidor no regime celetista, sem direito a ingressar nos quadros federais. Reveja a matéria:A tormenta ainda não acabou para mais de seis ... Alves de Souza Neto, ao opinar por mudança de regime de uma servidora. Ele apontou como merecido direito da funcionária e citou que se tratava de uma questão de moral e de Justiça. Segundo Luciano ... públicos regidos pela CLT, não tem nenhum valor jurídico, já que não observou as formalidades legais”. SEM DIREITO A BENEFÍCIOS Também no mês de janeiro, Jane Rodrigues Maynhone acabou com os sonhos de uma outra ... procuradora Mônica Navarro Nogueira da Silva, apresentou relatório pelo deferimento do pedido, destacando o direito adquirido ao longo dos tempos, tese apoiada na Constituição Federal. Novamente o tratamento igualitário entre servidores foi lembrado. “No presente ... governamental que os exonerou”. E foi além a procuradora: sem concurso público não há efetividade, não existe direito ao ingresso em quadro de carreira, se não há integração em nenhuma carreira, não cabe nenhuma vantagem ... afirma no seu Artigo 86, que constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até ... Seguindo o entendimento da PGE, os celetistas não foram admitidos regularmente, por isso, não tem garantido nenhum direito.As citações da procuradora-adjunta sobre decisões do STF de fato existem e são ... condições insertas no preceito transitório, o servidor é estável, mas não é efetivo, e possui somente o direito de permanência no serviço público no cargo em que fora admitido, todavia sem incorporação na carreira, não ... tendo direito à progressão funcional nela, ou a desfrutar de benefícios que sejam privativos de seus integrantes.”, diz a norma.Segundo esse julgado, o servidor que preencher as condições exigidas pelo art. 19 do ADCT ... não se confunde com aquela estabilidade regular disciplinada pelo art. 41 da Constituição Federal. Não tem direito à efetivação, a não ser que se submeta a concurso público, quando, aprovado e nomeado, fará