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Curadoria da Educação e na Defesa da Probidade Administrativa da Comarca de Rolim de Moura, propôs ação civil pública para que seja reconhecida a prática de improbidade administrativa contra o ex-Diretor de Escola Municipal ... qual, entendem os Promotores de Justiça, encerrou qualquer discussão acerca da autoria da infração, objeto da ação, isso porque se verificou pericialmente que ao mesmo tempo que o usuário acessava os sites pornográficos também acessava

Grosso do Sul transportando uma grande quantidade de entorpecente do tipo maconha. Agentes lotados no Núcleo de Ação e Repressão ao Crime Organizado (Nascco) de Ji-Paraná seguiram a Vilhena para apurar a informação

Ação do Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizada nesta terça-feira, dia 3 de julho, atribui improbidade administrativa ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos, e a outros agentes da Sesau, por desvio ... para desencorajar os demais controladores/avaliadores que haviam aderido ao movimento.De acordo com o Promotor autor da ação, “a Administração poderia exonerar os servidores a qualquer momento, por motivo de mérito ou desempenho no serviço ... improbidade administrativa, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92.Na mesma ação também se atribui improbidade administrativa ao Secretário de saúde por ele aceitar que funcionários de fora do GRECSS ... nunca foram lotadas no GRECSS, pelo que havia pagamento indevido de gratificação. Nesse caso, a ação fala em dano ao erário e atribuição de responsabilidade ao Secretário de Saúde, aos seus assessores Eloia Duarte Rodrigues

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação declaratória de improbidade e condenatória de imposição de sanções contra o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Joarez Jardim, por descumprimento de ordens judiciais no período compreendido ... Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede que sendo julgada procedente a ação, o ex-presidente do Detran seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, sendo aplicada a sanção

transposição seja até 1991, e que, se não formos atendidos, em último caso, entraremos com ação na justiça”.Manoel disse que o melhor agora é angariar apoio para que as negociações sejam bem sucedidas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Velho ... celebrados, custos com passagens, diárias concedidas, quadro funcional, entre outros dados.O Promotor de Justiça ajuizou a ação civil pública após constatar estarem incompletas as informações contidas no Portal da Transparência da Câmara Municipal ... verificar a necessidade de adequações no Portal da Transparência da Prefeitura.Na ação, ele cita a Lei de Responsabilidade Fiscal que classifica os meios eletrônicos de acesso público como instrumentos de transparência da gestão fiscal

renunciou ao mandato um dia antes ao julgamento, o que faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum.Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde

Policia Rodoviária Federal apreendeu um rifle calibre 22 de procedência americana, sem registro e porte.A ação dos policiais ocorreu durante a fiscalização da Operação Sentinela na altura ... Rodoviária Federal recuperou uma motocicleta Honda, que trafegava sem placas pela Br 317, em Brasiléia(AC).A ação dos policiais ocorreu durante a fiscalização da Operação sentinela, realizadas na altura do Km 302. Ao aproximar ... vermelha e de procedência provavelmente boliviana, apreenderam cerca de 5kg de cocaína, em forma de pedra.A ação dos policiais ocorreu durante a fiscalização da Operação Sentinela, por volta das 19h30 , na altura

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a imediata relotação, em outros órgãos do município de Porto ... cautela de se colher a manifestação do município antes de se decretar a medida.A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Alzir Marques Cavalcante Junior em razão de representação ... este cargo está entrando em extinção, e ainda estariam sendo beneficiados com a gratificação de produtividade.A ação tem como réus o município de Porto Velho e o Procurador-Geral do Município, Mário Jonas Freitas

ação do Poder Judiciário de Rondônia tem o objetivo de prevenir violações aos direitos das crianças e adolescentes. O trabalho foi realizado por meio do Serviço de Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude ... justiça Marcos Valério Tessila de Melo, classificou como positivos os resultados da operação. Neste tipo de ação, quando constatadas irregularidades o MP instaura procedimentos para apurar a responsabilidade civil e criminal, de acordo ... determina à lei.Também presente na ação da Justiça de Rondônia, a delegada de polícia Alessandra Paraguassu defendeu que comunidade necessita de informação, pois grande parte dos crimes e atos infracionais são cometidos por falta ... conhecimento, sem, contudo, descartar aqueles que são cometidos com dolo (vontade). Devido a ação em conjunto, as famílias ribeirinhas receberam da Semas colchões, cobertores, filtros e cestas básicas. O Conselho Tutelar fez inúmeras diligências

renunciou ao mandato um dia antes ao julgamento, o que faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum.Apesar do Supremo ser a última instância no país, Natan Donadon não perde

Especial do Tribunal de Justiça, informando que ele não foi condenado a perda dos direitos políticos na ação civil pública que o condenou pela utilização de quatro servidores da Câmara Municipal no instituto que leva

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), José

suspeitos se esconderam nos fundos da residência dela, que não tinha cerca. Ela teria dificultado a ação da polícia militar. Como não conseguiu impedir, foram encontrados com os acusados 15,5g de cocaína

ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira (27), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, requer o cancelamento de procedimento seletivo aberto na semana passada pela ... Além de buscar obrigar o Estado de Rondônia a fazer concurso público, o MP ainda requer na ação a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores atuais da Sesau e Seduc, além dos que os antecederam