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A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ainda não conhece o teor do processo movido pelo

sala de recreação, 20 cortes de cabelos, além dos atendimentos realizados nos stands. O trabalho resultou da ação conjunta do Ministério Público do Estado de Rondônia ¿ Promotorias de Justiça de Vilhena - com 40 órgãos parceiros

cerca de 160 policiais. Vinte pessoas foram presas na Capital e outras 12 no interior. A ação visava o desmonte de quadrilhas envolvidas com o tráfico de drogas. Confira lista das prisões em Porto Velho

Capital em busca de traficantes e pontos de tráfico de drogas. Chamada de “Cerco Integrado III”, a ação cumpre mandados de busca e apreensão em diversos locais desde as primeiras horas. A concentração dos agentes

Ministério Público ofereceu denúncia criminal e propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra servidores públicos suspeitos da prática de tortura ocorrida dentro da unidade de internação de menores em Alta Floresta

abusiva em contratos de seguro de veículos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também é ré na ação civil pública promovida pelo MPF/RO, pelo fato de permitir que as seguradoras façam indenizações pelo valor ... mercado, que é geralmente inferior ao valor contratado na apólice de seguro de veículo.Na ação, a procuradora da República Lucyana Pepe ressalta que o Ministério da Justiça publicou a Portaria nº 3/2001 determinando ... mercado. As seguradoras também não restituem ao segurado os valores pagos a mais.São rés na ação as seguradoras Brasil Veículos Companhia de Seguros, controlada pela BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens

pacientes oriundos/domiciliados neste município." Intimem-se e citem-se sob o rito ordinário para responder a ação no prazo de 15 dias, nos termos do CPC. SIRVA-SE DE COMUNICAÇÃO ao Juízos Cíveis desta Comarca

bullying contra o universitário Rafael Santos Rodrigues Vieira, estudante do curso de medicina, no curso de uma ação ordinária que tramitou na Justiça Federal. Assina a decisão o juiz Alysson Maia Fontenelle, titular da primeira ... autor”. Na mesma sentença, foram condenados, também, dois professores universitários, que, proporcionalmente, deverão pagar ao autor da ação a quantia de R$ 30.000,00, a título de reparação por dano moral causado ao acadêmico

Diálogo Regional: "Financiamento de políticas públicas locais para a coesão social”. O evento internacional é uma ação do Escritório de Coordenação e Orientação (OCO) da Urb-al III, programa de cooperação descentralizada da Comunidade Européia

liminar foi concedida pela Juíza Inês Moreira Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves, da Promotoria de Defesa da Saúde

Educacional no Distrito de Jaci-Paraná, nesta segunda-feira, dia 9 de julho, pelo bairro Centro. A ação contou com o apoio do Exército, que encerra nesta quarta-feira, dia 11 de julho, a pesquisa

fará a apresentação do Relatório sobre a Situação da Adolescência Brasileira/2011.O Projeto Conhecer para Defender, ação desenvolvida a partir do monitoramento da execução das medidas socioeducativas, tem como finalidade contribuir para a criação

brasileiro, infelizmente, ainda emperra em muitos lugares na incompetência, na falta de seriedade e na falta de ação – lamentou

Ministério Público de Rondônia ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que seja determinada ao município de Cacoal a imediata destinação correta de medicamentos apreendidos, quase todos vencidos, que se encontravam acondicionados ... local inadequado, fixando multa diária de R$ 5 mil na hipótese de descumprimento.A ação foi ajuizada pelos Promotores de Justiça Valéria Giumelli Canestrini e tem com réus o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto ... secretário municipal de Saúde, Ednaldo Lustoza e os servidores públicos Antônio Masioli e Paulo Rogério Lenzi.A ação foi decorrente de denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, em 30 de maio deste ano, relatando ... empresa não estava cumprindo com seu dever.Ao final, o MP pede que sendo considerada procedente a ação, seja determinada a destinação correta dos medicamentos apreendidos referentes aos autos do processo cautelar e este

públicas, com incontidos desflorestamentos em prejuízo irreparável à biodiversidade, corredor ecológico e meio ambiente e sociedade, consoante Ação Civil Pública proposta pelo então Promotor de Justiça Miguel Mônico Neto.Por outro lado, frente a requerida ... Juventude (CAO-INF), à época dirigido pelo Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula, em outra Ação Civil Pública, obteve liminar determinando ao Estado de Rondônia a imediata instalação de escola pública, transporte escolar, serviços