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Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho determinou que a competência para apuração e eventual ação penal é da comarca de Canutama/AM, para onde os autos foram remetidos, bem como o inquérito policial

BRADESCO S.A Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) 7.400,61 17 DIREITO CREDITÓRIO SOBRE AÇÃO PRECATÓRIO NO PROC. 93.001650-9, COMPRA EM 02.09.2010 DE KRUGER DARWICH ZACARIAS CPF. 183.056.871-04, PELO VALOR ... AJUSTADA DE R$1.000.000,00 Outras aplicações e Investimentos 230.000,00 19 DIREITOS CREDITÓRIOS ADQUIRIDO DE AÇÃO DE PRECATÓRIO DO SR, CLAUDIO JOSÉ MARQUES VIDAL, CPF. 033.772.293-53, PELO VALOR DE R$355.000,00, SENDO ... CERTA E AJUSTADA DE R$ 1.350.000,00 Outras aplicações e Investimentos 355.000,00 20 DIREITO CREDITÓRIO SOBRE AÇÃO DE PRECATÓRIO PROC. Nº 93.001650-9, REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, COMPRA EM 28.10.2011 DA COTA CONST

BRADESCO S.A Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) 7.400,61 17 DIREITO CREDITÓRIO SOBRE AÇÃO PRECATÓRIO NO PROC. 93.001650-9, COMPRA EM 02.09.2010 DE KRUGER DARWICH ZACARIAS CPF. 183.056.871-04, PELO VALOR ... AJUSTADA DE R$1.000.000,00 Outras aplicações e Investimentos 230.000,00 19 DIREITOS CREDITÓRIOS ADQUIRIDO DE AÇÃO DE PRECATÓRIO DO SR, CLAUDIO JOSÉ MARQUES VIDAL, CPF. 033.772.293-53, PELO VALOR DE R$355.000,00, SENDO ... CERTA E AJUSTADA DE R$ 1.350.000,00 Outras aplicações e Investimentos 355.000,00 20 DIREITO CREDITÓRIO SOBRE AÇÃO DE PRECATÓRIO PROC. Nº 93.001650-9, REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, COMPRA EM 28.10.2011 DA COTA CONST

caixas eletrônicos na agência do Banco do Brasil na cidade na noite desta segunda feira (09). A ação começou após o bando, que estava em um veículo Astra, de cor escura, render um médico ... eletrônicos dentro da agência do Banco do Brasil na cidade na noite desta segunda feira (09). A ação começou com os elementos em um veículo Astra de cor escura, renderem um médico que conduzia ... agência havia sido abastecida por um carro forte, supostamente os caixas estariam com bastante dinheiro. Esta ação saiu um pouco diferente das praticadas em outras cidades, agiram cedo da noite, às 23 horas

Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, com atribuição na defesa da probidade administrativa, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rolim de Moura, Sebastião Dias Ferraz; o Secretário ... acionados, também, quatro servidores da Prefeitura, integrantes da Comissão de Controle da Secretaria Municipal de Obras.A ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, foi originada por denúncia na Ouvidoria do Ministério Público

próximos dias. A cópia da publicação está ao final da coluna: MP De qualquer forma, a rápida ação do pessoal do Diário Oficial deve chamar ainda mais a atenção do promotor Alzir Marques, que anda

Confúcio Moura (PMDB), a desorganização administrativa continua. A definição é do promotor Alzir Marques Cavalcante Júnior, em ação civil de responsabilidade civil por improbidade administrativa contra seis agentes públicos que ocupam ou ocuparam as secretarias ... casos não há qualquer emergência e quase sempre, candidatos aprovados em concursos anteriores, são preteridos. Na ação, o promotor relata que a administração ultrapassou todos os limites do bom senso e o que era exceção

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto (PT), Antônio Masioli, Edinaldo da Silva Lustoza (respecitvos ex-secretários municipais de Saúde na gestão ... atual) e Paulo Rogério Lenzi (chefe do Almoxarifado Municipal). A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Tiago Cadore e Valéria Giumelli Canestrini na 3ª Vara Civel da Comarca de Cacoal. A Ação Civil Pública ... catalogação dos medicamentos e passou o relatório ao MP/RO para devidas providências que está culminando com esta ação civil pública. Para o MP/RO, os acusados sabiam da existência dos medicamentos vencidos e trataram de escondê ... erário público, fundamentados nos artigos 11 e 12 da Lei de Improbidade Administrativa. Com mais esta ação em andamento, o prefeito de Cacoal, Franco Vialetto, passa a responder sua 4ª Ação Civil Pública, sendo três ... improbidade administrativa e uma ação civil pública. Confira dados do processoVara: 3ª Vara Cível Processo: 0007272-21.2012.8.22.0007 Classe: Ação Civil Pública Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Francesco Vialetto; Antonio Masioli; Paulo

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para determinar ao Estado de Rondônia a adoção de providências, em prazo não superior a 15 dias, no sentido de selecionar os pacientes ... seis meses, até a implantação de serviço próprio do estado para realização do referido exame.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves, da Promotoria de Defesa da Saúde, diante

área desmatada, o que corresponde a 70% dos Projetos de Assentamento”, diz a ação judicial. Mais da metade dos assentamentos na Amazônia – 1156 deles - devastaram a floresta de mais de 50% de seus territórios.Regularização ... criação, gestão e implantação de assentamentos em desrespeito à legislação ambiental deve-se à falta de ação do Incra, que sequer chega a protocolar os pedidos de licenciamento”, concluiu a auditoria. Para

essenciais a população. O secretário de Saúde, Gilvan Ramos, disse que é também em cumprimento a uma Ação Civil Pública. “O objetivo da Sesau é oferecer saúde de qualidade e com rapidez a população

pedido do Ministério Público de Rondônia, formulado em ação civil pública, a Justiça concedeu liminar determinando que o município de Ji-Paraná realize exames de ultrassom nos casos de urgência e emergência, imediatamente ... decisão, foi fixada multa diária pessoal ao prefeito do município no valor de R$ 1 mil.A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi, após

disse Miguel Sena. Em relação ao processo do Tribunal de Contas da União, ele explica que a ação foi mal conduzida e que impetrou recurso para anular a decisão. Sobre as eleições passadas

bandido foi baleado com tiro na cabeça e outro preso. Esse foi o resultado de uma ação atabalhoada de uma dupla que tentou assaltar uma clínica odontológica na Pinheiro Machado, proximidades com Elias Gorayeb

locais foi fundamental para a realização do evento. Segundo ela, o casamento comunitário, além de ser uma ação de cidadania e responsabilidade social, une e fortalece cada vez mais as famílias, o que contribui para