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Faculdade São Lucas, realizará nos dias 21 e 22 deste mês o Ciclo de Estudos do Direito Eleitoral, que acontecerá no auditório da Instituição Superior de Ensino, das 18h30 às 23h. O evento dará continuidade ... aproveitará a oportunidade para lançar duas obras literárias de sua autoria: a 8ª edição do livro “Direito Eleitoral” e o livro “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB”.Acadêmicos do Curso de Direito

visa beneficiar mais de “quatro mil famílias” de baixa renda, a tomarem posse de fato e direito dos seus imóveis através da escritura pública. O programa “Título Jᔠé uma iniciativa do Governo as ações

próximo dia 16 (sábado), o IX Arraial do Advogado, festa que reúne também outros operadores do Direito. O evento, que já é uma tradição da família jurídica de Rondônia, proporciona momentos de lazer, descontração ... comissões da OAB. O secretário-geral da OAB Rondônia, Juraci Jorge da Silva, todos os operadores do direito em Porto Velho estão convidados para o evento, juntamente com seus familiares e amigos.Neste ano, cerca

enquadrado por: Lesão corporal: Pena - detenção, de três meses a um ano.Caso o agressor seja primário, terá direito à transação penal podendo substituir a pena pelo pagamento de cestas básicas ou atividade social ou doação

Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que focaram em palestras sobre os eixos do Brasil Sem Miséria – garantia

direção do Sintero assegura que não tem nada a temer, visto que sempre atuou em defesa dos direitos dos servidores dentro do que estabelece a lei. Para a direção do Sintero é de suma importância

Decreto 7.514, dispositivos legais que garantem a aproximadamente 20.000 servidores estaduais contratados até 1991 o direito de optarem pela transposição para o quadro da União. A manifestação deverá contar com a participação de todos

Paraná informou através de comunicado interno, o vazamento sob o encabeçamento da ponte, no primeiro distrito, margem direita do rio. O documento apontou para o iminente rompimento e graves consequências. Em caráter emergencial, a presidente

Ministério Público do Trabalho para cumprir sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais indisponíveis.4. O valor bilionário dos créditos postulados no processo em questão já justificaria a atuação ministerial ... finalize a análise pericial dos créditos e até que se definam questões jurídicas condicionantes dos direitos aos créditos postulados.6. A medida se justifica pelo receio do Ministério Público do Trabalho de que novos pagamentos

Decisões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que garantiram o direito à nomeação e posse a três candidatos reprovados em exame profissiográfico (psicotécnico) foram mantidas hoje (5) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

direção do Sintero assegura que não tem nada a temer, visto que sempre atuou em defesa dos direitos dos servidores dentro do que estabelece a lei.Para a direção do Sintero é de suma importância

Movimento Sindical de Rondônia em prol da aprovação de Emenda Constitucional para garantir em Lei o direito de serem transpostos os servidores de Rondônia lotados até o ano de 1991, a matéria foi aprovada

ação, o integrante do Ministério Público de Rondônia argumentou o não cumprimento, por parte do Estado, de direitos à segurança pública, dignidade da pessoa humana e integridade moral de presos da Casa de Prisão Albergue

nítidos interesses eleitoreiros durante o ano de 2009. O pedido é pela condenação de suspensão dos direitos políticos por oito anos, em razão do ato de improbidade administrativa. Defesa Roberto tentou se safar, alegando questões

medida é uma justa reivindicação que visa asseguar às crianças e adolescentes, filhos dos servidores, o direito a uma educação de qualidade e a um desenvolvimento sadio.O presidente do TCE informou que irá analisar