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Publicado em Segunda, 04 de Junho de 2012 - 19h29

MP VAI DECIDIR O QUE FAZER COM SERVIDORES ENVOLVIDOS NA TERMÓPILAS

Elianio Nascimento


O desembargador Sansão Saldanha oficiou o Ministério Público para que se manifeste sobre a manutenção do afastamento de vários servidores de suas funções públicas, determinadas em novembro último durante a Operação Termópilas. São funcionários públicos que ajudavam de alguma forma o esquema criminoso comandado pelo foragido Valter Araújo. O desembargador quer saber se já não é o caso de suspensão das determinações cautelares, principalmente pelo fato de que esse grupo vem recebendo salários sem trabalhar.

Os acusados

São esses servidores que ainda não podem retornar ao serviço e mesmo assim recebem: REGINEUSA MARIA ROCHA DE SOUZA (Auxiliar Atividade Administrativa, na Controladoria Geral do Estado de Rondônia), JOSÉ BATISTA DA SILVA (Ex-secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde e funcionário da Assembleia) e GLAUBER LUCIANO COSTA GAHYVA (Procurador do Estado e Chefe da Diretoria Jurídica da Secretaria do Estado de Saúde). Os demais envolvidos tinham cargos comissionados e já foram afastados.

Dinheiro do CPA

Em 28 de abril de 2009, o prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho e o superintendente do Banco do Brasil, assinaram convênio para que o Município recebesse R$ 16 milhões para dar início a construção do centro administrativo e político da Capital. Havia até local destinado: ao lado da Maternidade Municipal. Nunca mais ninguém falou nada sobre o assunto, nem pra onde foi o dinheiro. A notícia pode ser relembrada clicando aqui.

Agora vai

E por falar em Roberto Sobrinho, no final de semana, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o prosseguimento da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público contra Roberto Sobrinho por propaganda com nítidos interesses eleitoreiros durante o ano de 2009. O pedido é pela condenação de suspensão dos direitos políticos por oito anos, em razão do ato de improbidade administrativa.

Defesa

Roberto tentou se safar, alegando questões preliminares, todas rebatidas pela juíza, como a alegação de foro privilegiado para ser julgado no 1º grau. A juíza lembrou os advogados que o foro a chefes de Poder se limita a esfera penal. Roberto ousou ainda dizer que a Lei de Improbidade Administrativa não deveria ser aplicada a agentes políticos. Queria arquivar a ação, mas não colou. A juíza buscou julgados do STJ, para ao final afirmar: “Assentada a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, perfeitamente possível ao final, em caso de procedência do pedido, decretar-se a perda do cargo, de modo que não há que se falar em inadequação da via eleita.”

Quarta vez

Como se vê, antes mesmo de deixar o poder, Roberto Sobrinho já tem problemas judiciais de sobra: é a quarta ação civil pública que responde em menos de dois anos.

Nada a divulgar

Uma ação de improbidade administrativa, impetrada pelo promotor Alzir Marques Cavalcante Junior contra a secretaria de Obras, Mirian Saldaña Peres e a coordenadora de fiscalização e posturas, Selimar Pereira da Silva, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, mas pode ter seus atos vedados ao público. A toda poderosa Miriam exige segredo de Justiça na ação...


(Disponível em https://www.rondoniagora.com/artigos/mp-vai-decidir-o-que-fazer-com-servidores-envolvidos-na-termopilas)
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