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Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia que o juízo do Trabalho expeça ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), encaminhando cópia desta petição inicial e da petição inicial da ação cautelar

dispositivo constitucional mencionado. Ademais, o artigo 182, "caput", da Constituição da República, estabelece que "a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar ... pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes". Sendo assim, o Município possui competência supletiva à competência da União e dos Estados, de modo que as leis municipais

enquanto, afirmou Bessa, os homens da Força Nacional de Segurança que continuam chegando ao Estado estão desenvolvendo as atividades dos militares que não trabalham há seis dias apoiados pelas esposas, que fecharam a maioria

Congresso Nacional. Para o representante dos 52 gestores municipais, “os nossos senadores têm demonstrado forte empenho no desenvolvimento dos municípios e entendem a nossa preocupação em continuar garantindo saúde à comunidade com o devido comprometimento ... causado insuficiência orçamentária aos gestores. O comprometimento da receita pelas prefeituras engessa as gestões, frustra o desenvolvimento local e torna mais crítico o cenário de crise na municipalidade. Em face disso, a intérprete das preocupações

paralisação, com o propósito de garantir o funcionamento mínimo legal (30% - trinta por cento) do efetivo para desenvolver as atividades de polícia judiciária, por tratar-se de serviço essencial. Art. 2º. Esta resolução entre

outros serviços à comunidade como fotos 3x4 e fotocópias.Os mutirões são coordenados pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário - DFDA e Superintendência Regional do INCRA em Rondônia. Participam servidores destes órgãos, com apoio do INSS

Investigações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, com o apoio da Polícia Civil, resultaram em medida judicial de busca e apreensão de documentos e objetos, com mandados cumpridos durante a manhã

presídio Urso Branco construções de novas unidades prisionais e conseqüentemente a ampliação no número de vagas e desenvolvimento do programa Construindo a Liberdade, que tem por objetivo qualificar os detentos em várias segmentos, como

trabalho inédito desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público do Estado (MP) aponta como solução imediata para o problema de falta de controle na aquisição e distribuição de medicamentos ... Estado ao custo de R$ 9,8 milhões, e Hospub, que é um software público e gratuito desenvolvido pelo Ministério da Saúde –, indicando o mais vantajoso para a administração pública, além de apurar possíveis irregularidades

quase 1,4 milhões.Através desses recursos estão sendo adquiridos materiais permanentes e de consumo para o desenvolvimento das atividades sob responsabilidades da Agência Idaron, permitindo a execução de ações de vigilância, que reduzem

órgãos ambientais federais”.O governador se comprometeu em fazer um estudo detalhado junto à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (sedam) para ver o que o estado pode oferecer. Posterior a isso, marcará uma audiência

Silva, reuniram-se no final da tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, na sede do ministério, em Brasília.Os prefeitos vieram a Brasília em busca ... sejam fechadas no início do próximo ano. Segundo Florence, está em curso uma licitação no ministério do Desenvolvimento Agrário para adquirir tratores, retroescavadeiras e motoniveladoras, e no início do ano que vem estas máquinas poderão

carcaças de animais.As exigências referiam-se à obtenção de licença ambiental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para as atividades de coleta e disposição de resíduos urbanos, suspensão da queima no local

Movimento Brasil Competitivo (MBC), a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e o Banco da Amazônia, desenvolveu ações de conteúdo inovador na questão da qualidade e competitividade das empresas no Estado. Através de avaliações realizadas durante ... mercado". O prêmio O MPE Brasil é um incentivo aos empreendedores de micro e pequeno empresas que desenvolvem ações voltadas à melhoria da gestação qualidade, competitividade e produtividade dos seus negócios. O certame conta

Velho, o governador Confúcio Moura (PMDB) lamentou o calote do pagamento das multas aplicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e busca solução para tornar o Estado eficiente na cobrança desses débitos gerados a partir