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quanto ao serviço desempenhado e como adotar as medidas convenientes no caso concreto.Essa é mais uma ação adotada pela Promotoria de Justiça no campo da fiscalização e da defesa do Patrimônio Público

Polícia Federal deflagrou hoje, 12, a Operação Calouro. O objetivo da ação policial é desarticular organizações criminosas especializadas em fraudar vestibulares para entidades de ensino superior de Medicina em todo o Brasil.No total devem

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacaulândia, Edir Alquieri, membros da Comissão Permanente de Licitação ... leite fosse adquirido por R$1,10, ou seja, o dobro do preço de mercado.Na ação, subscrita pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, o MP pede que ao final, seja julgado procedente

concessão do benefício de responder o processo em liberdade ou pela manutenção da custódia.No habeas corpus (ação que visa proteger o direito de ir e vir das pessoas, sempre que esse tenha sido ferido

sindicatos que representam o funcionalismo público de Rondônia já estão com ação para impetrar contra o ato do Governo em reter as consignações e descontos dos filiados que não estão sendo repassados às entidades ... desconto é feito no pagamento do servidor, mas o dinheiro é retido pelo Governo. “Estamos com ação de apropriação indébita preparada contra o Estado”, explicou Golbery Leitão, diretor do Sindsaúde, durante entrevista ao programa Trecho

para a venda de terrenos. Uma equipe da promotoria local constatou irregularidades no processo de licenciamento da ação e pediu um parecer do engenheiro do próprio MP.De acordo com a promotora Jovilhiana Orrigo Ayricke

família, que por circunstâncias econômicas e políticas se viu sem acesso à Justiça. Para ingressar com uma ação, dona Delzuíta teria que entrar ela própria na OAB. Compromisso cumprido com a graduação em Direito

dois homens em uma moto roubada, de placa NCX-6355, renderam os funcionários, mas no momento da ação criminosa, uma viatura da PM passava próximo ao local. Os bandidos quebraram os vidros de um carro

loja de eletrodoméstico bem como outros estabelecimentos comerciais que ficam a frente do deposito, devido à ação rápida dos envolvidos no combate ao incêndio, não foram atingidas

representantes juntos a Confederação Nacional da Indústria (CNI), levou um grupo de 11 sindicatos a entrarem com ação pedindo a anulação das eleições. Denis Baú e a Fiero, são acusados de “praticar manobras reprováveis ... atos repudiados em qualquer Estado de direito”, salienta o advogado José Cristiano Pinheiro, um dos advogados da ação.O tumulto e as acusações contra o atual presidente começam desde o ato de publicação do Edital ... objeto inclusive de uma ação cautelar no TRT 14 Região. Porém o que levou o pedido de anulação da eleição são os atos praticados durante o pleito do dia 4 de outubro, em decorrência ... violaram o regulamento que rege as eleições, caracterizando um pleito repleto de “irregularidades e ilegalidades”, cita a ação judicial

trânsito ou de pessoas afogadas ou perdidas o socorro tem que vir de outras cidades, retardando a ação de socorro, o que torna menos provável um resgate de sucesso.Glaucione disse contar com a sensibilidade

órgãos de restrição ao crédito, por determinação do Banco Citicard S.A, devido pendências financeiras. Porém, na ação de indenização, ela alegou que jamais firmou contrato com a instituição bancária e que a inscrição indevida causou

Operação SEMPRE MPF”, que intensificará o ataque à corrupção na prefeitura de Porto Velho; ingresso de ação cautelar no âmbito da Justiça Federal contra os envolvidos no esquema de corrupção na prefeitura; dentre outros assuntos

para acabar com quadrilhas na Prefeitura da Capital. A residência de Roberto foi um dos alvos da ação e vários secretários foram presos durante a manhã. Roberto não pode nem chegar próximo da Prefeitura

governador Confúcio Moura (PMDB), exonere as suas irmãs, Claudia e Cira Moura, dos cargos de secretárias de Ação Social e Assuntos Estratégicos, respectivamente.“Sou da base aliada, mas peço a saída das irmãs do governador ... Educação, Sistema Penitenciário e outros. Mas, para minha surpresa, estão querendo colocar o dinheiro na Secretaria de Ação Social (Seas), comandada pela irmã do governador, Claudia Moura”.O parlamentar disse ainda que “agora, a Secretaria