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detector de metais. Por conta desse episódio, diante do constrangimento sofrido, a mulher ingressou com uma ação judicial, julgada procedente.Insatisfeita com a decisão de 1º grau, a loja propôs apelação para mudar a condenação

Secretaria de Projetos e Obras Especiais – SEMPRE. Analisando a conduta de cada requerido nos autos da Ação Cautelar que está correndo na Justiça Federal, o juiz Alysson Fontenelle, em sua decisão liminar, destacou: ROBERTO SOBRINHO

gerais da Administração Pública (Princípios da Legalidade, Eficiência e Moralidade Administrativa), caracterizando ato de improbidade administrativa, ajuizou Ação Civil Pública, pugnando pela aplicação das sanções legais cabíveis (art. 12 da Lei n. 8.429/92), dentre ... 7347/85 (“constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público - pena: reclusão, de um a três anos, mais multa

mensalão, em Brasília.O relator Joaquim Barbosa proclamou então que uma vez transitada em julgado a ação, por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus condenados, pelo artigo 15 da Constituição

Aluizio Ferreira e Marcos Bispo, Superintendente de Educação do Município de Ji-Paraná. É Secretária Municipal de Ação Social desde o ano de 2006.Secretaria Municipal de Governo – Ari Saraiva – É contador e reside ... Previdência – Evandro Muniz é bacharel em Direito (ULBRA) e Bacharel em Teologia (FAETEL). Foi Secretário de Ação Social; Supervisor do SENAR; Diretor da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Gerente do Consórcio Comercial

irregularidades persistirem, o estabelecimento pode ser autuado e até interditado pelas autoridades, além de sofrer ação civil pública de responsabilização pelas ilegalidades e danos eventualmente causados

terra, dos rios e lagos pelos seus ocupantes tradicionais. As partes rés serão citadas para contestar a ação e o Ministério Público Federal foi intimado para manifestar e adotar as providências que entender cabíveis

irregularidades persistirem, o estabelecimento pode ser autuado e até interditado pelas autoridades, além de sofrer ação civil pública de responsabilização pelas ilegalidades e danos eventualmente causados

acolhimento institucional de crianças e adolescentes da capital e do município de Candeias do Jamari (RO). A ação teve início na última segunda-feira, 10 de dezembro de 2012. De lá pra cá, a equipe ... acordo com o juiz Dalmo Castro Bezerra, titular do 2º juizado da Infância e da Juventude, a ação tem o objetivo de garantir a convivência familiar e comunitária de crianças que se encontram em programa

Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira, que o levou mais uma vez à sua inelegibilidade devido à ação impetrada pelo Partido dos Trabalhadores por abuso de poder econômico nas últimas eleições, quando teria participado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta, propôs ação civil pública visando à defesa do consumidor daquele município, por entender indevida a cobrança no mesmo código de barra ... utilização de expedientes de pressão e constrangimento na cobrança pela Fazenda Pública.Além disso, pede-se na ação que seja feita uma vistoria no entorno de todos os imóveis do município a fim de identificar ... iluminação pública, de modo a não permitir a cobrança ilegal da CIP neste particular. Ao final da ação, por meio do chamado transporte da coisa julgada coletiva, cada consumidor individualmente lesado poderá ajuizar as ações

parecer acolhido pelo Conselho dos Procuradores do Município de Porto Velho, até o julgamento do mérito da ação, suspendendo-se, por conseguinte, os pagamentos das gratificações originárias das progressões obtidas computando-se o tempo ... liminar foi concedida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio ... Público e da Probidade Administrativa. O Juízo determinou ainda o prosseguimento da ação de obrigação de fazer quanto à impugnação ao parecer concessivo da progressão funcional e reenquadramento ao nível funcional de acordo apenas ... tempo de serviço prestado na respectiva carreira.A ação foi resultado de procedimento investigatório instaurado pelo MP que constatou que, em outubro de 2009, dois procuradores municipais fizeram pedido administrativo de progressão funcional na carreira

afirmou que a execução de julgados em ações como a de Edwilson é imediata. Confira íntegra: Autos Ação Cautelar nº: 1040-73.2012.6.22.0002 Autor: Coligação “Juntos para fazer mais” PT/PR/PPL Advogado(s): Ernande Segismundo – OAB/RO ... seguintes termos: “D. R. e A. D E C I S Ã O Trata-se de ação cautelar com pedido de “suspensão acautelatória” proposta pela Coligação “JUNTOS PARA FAZER MAIS”, formada pelos partidos ... INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, em razão da ausência de condições da ação (possibilidade jurídica), firme no disposto no art. 267, Inciso I e VI, do Código de Processo Civil

responder ao processo em liberdade, os acusados continuam tendo que prestar contas ao Judiciário por meio da ação penal em tramitação na Vara Criminal de Alvorada

Neste caso, as provas concedidas pela Justiça Estadual serão juntadas a outras provas que já estão na ação cautelar proposta pelo MPF/RO na Justiça Federal, na qual se pede o afastamento das funções públicas