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pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para ... direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei estipule pena privativa de liberdade, entre outros.Já a alínea

mulheres a acreditarem na versão de que Luorruama Alexandrina, viciada em drogas, teria cometido o crime motivada por abusos sexuais. “A honra de Zezinho foi mantida”, afirmaram parentes, que, embora estivessem contentes com a condenação

ainda, alternativamente, como forma de garantir a efetividade e definitividade das decisões judiciais, a advertência quanto ao crime de desobediência e/ou prevaricação

resulta na fraude que pode causar a dissolução da entidade e levar seu presidente a condenação por crime de falsidade. Apropriação No documento apurado pelo Ministério Publico do Trabalho, os profissionais demonstram a preocupação

condenação do acusado.SentençaDe acordo com o juízo que proferiu a sentença, a materialidade do crime está ligada ao crime de tráfico de drogas. As provas juntadas nos autos como Inquérito Policial, Auto

passado. Durante depoimento, um primo da acusada, Marco Onofre da Silva confessou que na noite anterior ao crime, ele, Luorruama Alexandrina e um irmão dela, beberam bastante chegaram a usar droga. Na manhã ... casa da vítima e retornando com manchas de sangue. Ele disse ainda que, nunca antes do crime ouvira falar em suposto abuso da vítima contra o acusado, como a defesa tenta impor

direção de vítima, que caiu da moto e ainda levou mais tiros já no chão. Após o crime o criminoso saiu em alta velocidade sentido Jardim Santana. A vítima ainda recebeu atendimento de uma equipe

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça, protocolou na Justiça mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou ... Planejamento de Porto Velho, Sérgio Pacífico e Bóris Alexander. Sobrinho e Mario foram denunciados por cinco crimes de peculato desvio; Pacífico por quatro crimes de peculato desvio; e, Bóris por um crime de peculato desvio ... entre o município de Porto Velho e a EMDUR. Além desta, existe outra denúncia que versou sobre crime de peculato, pelo desvio de R$ 649.600,00 do convênio 059/2012, também celebrado entre município de Porto

golpes, provocados por um instrumento perfurante. CondenaçãoMarco Antônio Chaves da Silva, também acusado de participar do crime, foi julgado em março deste ano. Ele foi condenado a 24 anos de reclusão e cumpre pena

tráfico ilícito de entorpecente. Entretanto, no desenrolar dos trabalhos investigativos, além da confirmação da prática de crimes de tráfico de drogas, percebeu-se a existência de associação criminosa (antiga quadrilha) formada pelos policiais militares para ... prática de diversos outros crimes, tais como: concussão, corrupção ativa e passiva, apropriação indébita, contrabando, além do próprio tráfico de drogas, associação para o tráfico e formação de associação criminosa. A cada ano tem aumentando ... número de inquéritos para investigação de policiais envolvidos crimes. Em 2012, por exemplo, o número de inquéritos abertos pela Corregedoria da Polícia Militar chegou a pouco mais de 180, enquanto que em 2011 foram abertos ... conjunto com a Polícia Militar do Estado de Rondônia , apura o possível envolvimento de policiais militares em crime definidos como tráfico ilícito de entorpecentes e extorsão.A Sesdec informou ainda que o Comando da Polícia

senador alegou no ano passado que o Código Penal não previa que fraude a licitação seria crime contra a administração pública.A permanência de um senador condenado por crime contra a administração pública no Congresso

poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.Da mesma forma, o candidato que concorrer ao segundo ... nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou devido à condenação criminal por crime inafiançável, ou, ainda, por descumprimento a salvo-conduto

passado. O Conselho de Sentença reconheceu que a mãe, CONCEIÇÃO MARIA SILVA NEVES, também ré, praticou os crimes de ocultação de cadáver e falsa comunicação de crime.Diante da decisão dos jurados, o Juízo ... criança à pena de 21 anos e dois meses de reclusão, pela prática dos crimes de homicídio qualificado pela torpeza, ocultação de cadáver e falsa comunicação de crime. Ele deverá cumpri-la inicialmente no regime ... pronúncia, ou seja, o réu praticou homicídio qualificado pela torpeza, ocultação de cadáver e falsa comunicação de crime. Com relação a ré, a acusação foi de que ela ocultou o corpo da criança ... falsa comunicação de crime.Concedida a palavra a defesa, a defensoria pública, atuando em favor favor da ré, sustentou a tese de que ela, em virtude dos históricos de agressões do réu contra suas ... agido de modo diverso, razão pela sustentou a tese inexigibilidade conduta adversa, requerendo a absolvição por todos crimes imputados. Já o advogado constituído para defender o réu utilizou a tese de negativa de autoria

julgamento envolvendo o senador Ivo Cassol (PP), condenado a 4 anos e oito meses de prisão pelo crime de fraude a licitações. No entendimento da relatora, ministra Carmen Lúcia, o recurso de embargos de declaração

tese o Senhor João da Muleta, seria ficha suja, pela existência de condenação por crime de improbidade administrativa, e sendo assim não poderia participar de atividades partidárias e atos de propaganda em recintos fechados ... abstenha de veicular a imagem, do Senhor João da Muleta, nas suas propagandas eleitorais, sob pena de crime de desobediência, o que trará prejuízos a campanha eleitoral da candidata. Relativamente aos demais pedidos citados