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proposta.“Os trabalhadores em educação exigem uma posição imediata governo. E nós estamos aqui para defender os direitos e os interesses da categoria. Se o governo não cumprir o que prometeu em diversas reuniões

Juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira determinou que mulheres consideradas líderes do movimento grevista da PM fiquem afastadas por no mínimo 300 metros de Batalhões e de Unidades da Polícia Militar. A medida atinge

Justiça do Trabalho o bloqueio de dinheiro para garantir o pagamento de salários atrasados e outros direitos devidos aos trabalhadores que foram abandonados nos alojamentos das frentes de trabalho de desmatamento (supressão vegetal) para ... passagem de ônibus ou aéreas, benefício conhecido como “baixada”, preferencialmente no período natalino; Quitação de todos os direitos trabalhistas daqueles que não forem continuar empregados e mais o pagamento das despesas de retorno às cidades ... ação cautelar, e solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Banco na hipótese concreta (de violação de direitos humanos trabalhistas), notadamente em razão da existência de recursos públicos na obra de UHE Jirau

parlamentares estarão apresentando ao relator as projeções de investimentos – as chamadas emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito de apresentar R$ 2 milhões e 250 mil em emendas.Boa parte das emendas indicadas pelos parlamentares será

Assembléia Legislativa e o Executivo tenham condições de manter suas independências recebendo o que é de direito”, analisa a parlamentar.Glaucione acredita que mesmo com algumas dificuldades, seu primeiro ano de mandato foi positivo. “Posso

Vara da Fazenda Pública diz no entanto que ele perde a função pública e terá suspenso os direitos políticos somente com o trânsito em julgado da decisão. A municipalidade vai ter que recuperar a área ... consolidado o entendimento de que tais áreas são insuscetíveis de desafetação para posterior alienação ou cessão de direito de uso ou cessão de direito real. Neste sentido: "O objetivo da norma é vedar ao incorporador ... como se constata. Nesse passo, José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 19ª ed. Editora Lúmen Júris, Rio de janeiro, 2008), ao discorrer sobre a natureza da doação ... Direito Público, assevera que: Doação é o ajuste em que o proprietário (doador) transfere a outrem (donatário) bem de seu patrimônio, a título de mera liberalidade. Esse tipo de contrato é também de direito privado ... Constituição Federal fixa como de competência exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre Direito Urbanístico. É verdade que o Município possui a atribuição de legislar sobre uso e ocupação do solo ... função pública que porventura estiver exercendo quando do trânsito em julgado desta decisão; 2 - suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; 3 - proibição de contratar com o Poder Público ou receber ... expeçam-se as comunicações de ordem, inclusive ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins da suspensão dos direitos políticos ora determinada e demais documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, quinta ... feira, 8 de dezembro de 2011. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

deputado estadual Valter Araújo (PTB) motivou outros presos apontados como participantes da quadrilha a exigirem o mesmo direito. Nesta quinta-feira, a defesa do ex-secretário José Batista da Silva protocolou petição no gabinete

Braga, o coordenador-geral de Meio Ambiente do Incra, Carlos Eduardo Portella Sturm, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, o representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República ... Vítimas de Santa Elina (Codevise) realizou uma mobilização em Brasília, negociando com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República providências para as vítimas, ocasião em que apresentou uma nova relação

PROCON lembra também que é importante exigir a nota fiscal ou um recibo equivalente, pois é um direito do consumidor e um dever do fornecedor, caso o consumidor estiver cadastrado no Programa nota Legal ... direito de pedir de ter o CPF inserido na nota fiscal, assim concorrerá vários prêmios e benefícios.Confira as Principais Dicas para uma boa Compra de Final de Ano:Perfumes e cosméticos - Na rotulagem destes

Gonçalves de Araújo Rocha, ela conduzia uma moto pela D.Pedro II e deu sinal para entrar a direita com destino a Campos Sales, mas foi atingida por um coletivo da Empresa Rio Madeira. A mulher

entendeu que certas categorias de servidores, que prestam serviço público, estão privadas do exercício do direito de greve em razão da essencialidade, o que é justificado pela preservação da coletividade. Às fls. 83/87, o Estado ... sempre a presença de dois requisitos, quais sejam, o perigo de dano e a fumaça do bom direito. O douto Juiz Plantonista verificou a presença de ambos os requisitos e deferiu a liminar impondo obrigação ... decisão judicial. Ocorre que a complexidade da questão se avulta no caso dos autos, pois versa sobre direitos constitucionais fundamentais, seja dos servidores, seja da população em geral. Por esta razão, diante do poder geral

isso necessita da ajuda do poder público.Para o relator, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações ... desembargador Eurico Montenegro. "O que, seguramente, lhe resultará prejuízo, e revela, em tese, a fumaça do direito e o perigo na demora". A decisão, do dia 2 de dezembro, foi publicada na edição desta segunda

medicina traz em si elevados interesses ligados à pessoa humana. Assim, para o médico exercer seu direito à liberdade profissional há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange a assistência ... critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando ... médico, numa análise mais acurada infere-se que o mesmo tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Ora, se houve uma greta na relação médico-paciente ... melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Observemos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado ... assistir o doente. Como por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente ou seu representante legal ... Código Penal, além das sanções civis e éticas eventualmente reclamadas. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

transportes coletivos desta via e alargar, sinalizar na horizontal e vertical e proibir o estacionamento do lado direito da Duque, que será no mesmo sentido da Carlos Gomes”, disse o secretário Cláudio.Ele conta

Integrantes da comissão especial “Urso Branco”, constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República e representantes do governo do Estado estiveram reunidos no auditório do Ministério Público ... Estadual para tratar do “Pacto somando esforços para o enfrentamento das questões relativas a lesões de direitos humanos no sistema penitenciário”.A secretaria de Estado da Justiça, Miriam Spreáfico explicou que o pacto foi dividido