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fornecedor tem 30 dias para resolver a pendência. Se não o fizer, o consumidor tem o direito de exigir a troca da mercadoria por outra igual ou, a devolução das quantias pagas com correção monetária

vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consubstanciadas como prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena substituída e prestação pecuniária no quantum ... vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consubstanciadas como prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena substituída e prestação pecuniária no quantum ... vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consubstanciadas como prestação de serviços à comunidade pelo prazo das penas substituídas e prestação pecuniária no quantum ... vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consubstanciadas como prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena substituída e prestação pecuniária no quantum ... vigente à época dos fatos. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito consubstanciadas como prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena substituída e prestação pecuniária no quantum ... inquérito policial pelo Departamento da Polícia Federal, mas e principalmente porque o procedimento policial em nosso direito tem, tão somente, caráter informativo, cujos vícios não se estendem ao processo de maneira a torná-lo nulo.DESEMBARGADOR ... Mais uma vez, rejeito a preliminar.DESEMBARGADOR ELISEU FERNANDES Essas preliminares certamente são arguidas como direito de espernear, mas todas irrelevantes. Acompanho o voto de Vossa Excelência.JUIZ DANIEL RIBEIRO LAGOS Também acompanho.Passemos ao mérito ... crime de fraude à licitação. Esta tese não o socorre, pois a regra que vige no direito penal é que o ilícito de maior gravidade, no caso o peculato, absorve o menos severo, aqui ... primário e não registrar antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade, pelo prazo da pena substituída, a ser especificado pelo juízo da execução ... fulcro no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade, pelo prazo da pena substituída, a ser especificado pelo juízo

médico está estendendo sua vinculação além da assistência propriamente dita, uma vez que tal ato gera novos direitos perante terceiros, havendo assim um alargamento de seus efeitos jurídicos, tendo como consequência uma maior responsabilização técnica ... preencher o formulário para fins de resgate do seguro. Caso se proponha a preenchê-lo, tem o direito de cobrar os respectivos honorários. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

velado no Cemitério Jardim da Saudade e o enterro acontece às 17 horas. Vinicius era formado em Direito pela FARO, deixa esposa e um filho

Confira a seguir, Direito de Resposta solicitado pela professora Maria do Carmo dos Santos sobre a notícia de investigações realizadas pela CGU em contratos da UNIR:QUEM NÃO DEVE PRESTA ESCLARECIMENTOS, OUTROS SE CALAM

greve é política e está circunscrita na capital, ainda assim alguns cursos estão funcionando. A exemplo do direito. Mantenho o canal aberto para a solução do problema e a um entendimento, mas a renúncia está

quilos mais magro. Filiado ao PFL, o parlamentar dizia sentir orgulho em ser “de direita”. O tempo passou e hoje Schramm milita no PSB do deputado Mauro Nazif, na outra ponta do espectro ideológico.PURO

Juliano Alexandre Ferreira as diligências realizadas comprovaram desrespeito à ordem jurídica e ao Estado Democrático de Direito, ao sentimento coletivo de que a saúde e a vida dos trabalhadores merecem o devido tratamento pelo empregador ... humana e do valor social do trabalho, sem os quais não se concretiza o Estado Democrático de Direito”. DOS PEDIDOS De acordo com o pedido protocolado na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé

isso ocorra a devolução dos créditos a que os filhos menores do trabalhador morto têm direito. Os processos que tramitam na Justiça do Trabalho em Porto Velho relacionados ao caso são: a ação trabalhista número

vagas de estágio remunerado e formação cadastro de reserva. As vagas são para estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. Os estagiários desenvolverão suas atividades nas unidades penitenciárias e unidades socioeducativas da capital ... valor de R$ 548,63 e auxílio transporte.Os candidatos à vaga de estágio do curso de Direito e Serviço Social precisam estar cursando a partir do 5º período, e para o curso de Psicologia

Alba, enteada de sua Tia Yaya, logo, foi para o Rio de Janeiro onde se formou em direito em 1949. No ano seguinte, casou-se com a "prima", trabalhava no Instituto Brasileiro ... mais de 20 edições. Em 1967, com 46 anos de idade, resolveu prestar concurso para Juiz de Direito dos Territórios Federais, vindo dar os costados em Rondônia, terra na qual, vivem suas filhas, seus netos

Cruz, estado do Rio Grande do Norte em 3 de outubro de 1921. Diplomado pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia nos estados do Rio de Janeiro e Paraná. Foi Juiz

participar de um grupo de extermínio. "Pode-se concluir que se for concedido ao mesmo o direito de recorrer em liberdade, por certo acarretará uma descrença da sociedade na efetividade da Justiça, além de incutir

requerendo a convocação da Sead para o teste físico. O pedido foi deferido pela justiça, resguardando o direito do candidato.No entanto, a Sead recorreu da decisão alegando inexistência do direito do candidato ... reprovado no exame anterior como candidato de aptidão física normal, de modo que o impetrante não tem direito líquido e certo a ser amparado nessa ação mandamental”.O relator, desembargador Rowilson Teixeira, indeferiu o agravo ... prejudicá-lo”.Para a justiça “o princípio constitucional da isonomia deve prevalecer, devendo ser-lhe assegurado o direito de concorrer com os demais candidatos portadores de deficiência”. A Sead foi intimada a se manifestar

forma, a remuneração e contribuições patronais continuarão sob a responsabilidade do Estado, sendo mantidos também todos os direitos estabelecidos na Lei 68 de 1992 e os respectivos Planos de Cargos e Salários.“Ao contrário