Busca

cada R$ 100 em compras registradas, o consumidor tem direito a um cupom eletrônico que é retirado no próprio site, que dará direito a concorrer aos prêmios em espécies. Os prêmios passam a ser distribuídos

janeiro de 2010, diversos eventos de assinatura de distribuição de bens e serviços para pessoas jurídicas de direito privado, através de assinatura de convênios com associações sem finalidade econômica ou lucrativa em todo Estado.Alegou

arrasta há anos.O deputado Carlos Magno explicou ao governador que na ação judicial que garanta direitos às famílias de ribeirinhos e extrativistas retirados da área em que foi criado o Parque Nacional dos Campos

não mudam. Valter Araújo iniciou nesta quarta-feira um período de adaptação na unidade prisional e tem direito a duas horas de banho de sol por dia. Nesse período, pode se alimentar apenas da comida

plantão e de análise preliminar, o documento é insuficiente para demonstrar ser o requerente detentor do direito...No que tange á alegação de ser portador de diploma de curso de nível superior a ela estendo

presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Pedro Alexandre, disse esperar que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dê encaminhamento ao pedido formulado por mais

recomendações, buscando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como, o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo para que as medidas pertinentes sejam adotadas, resolve ... zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, agindo para a proteção do patrimônio público e social (artigo

não pode: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando ... proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de confiança nas entidades referidas ... cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - (..)IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;CONSIDERANDOAinda o disposto no § 1º do Artigo 34 apontando que é incompatível com o decoro

valor correspondente a R$ 1.647.500,00, atualizados na execução pelos índices de correção monetária, e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação. A pena restritiva de liberdade não poderá ser substituída ... pela privativa de direitos, e Donadon poderá recorrer em liberdade,  até que a pena se torne definitiva (transite em julgado

supermercados, informa algumas dicas para uma compra saudável e proveitosa. Sendo a proteção a saúde um dos direitos básicos do consumidor, é sempre importante verificar a data de fabricação e da validade do produto, caso ... modo fracionado, o consumidor deve comprar apenas a quantidade da qual necessita, pagando proporcionalmente. Todos têm o direito de serem informados sobre a origem do produto que vai consumir, por isso é recomendável sempre verificar ... você colocar no carrinho alimentos de consumo rápido e muitas vezes desnecessários é grande.Faça valer seu direitos, reclame, argumente, ao sentir que esta sendo lesado, procure o Procon mais próximo

militar indigno para o oficialato”, determinando a perda do posto e da patente, demissão ex officio, sem direito a remuneração ou indenização. A expulsão aconteceu após transitar em julgado recurso extraordinário interposto pela defesa ... homem da motosserra” já moveu na Justiça uma ação para tentar reaver o que considera um direito trabalhista, enquanto o Judiciário e o MPE adotam as providências necessárias para dar garantias de vida aos seus

prisão em flagrante e convertê-la em prisão preventiva, pagamento de fiança ou outras medidas restritivas de direito

forma que sejam aplicadas como sanções a perda da função pública, ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outros

gravidez sem autorização judicial específica, evitando assim eventuais questionamentos.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

contas bancárias existente em nome dos referidos e sejam condenados a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e ao ressarcimento integral