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Serra, Vitorino Cherque, para que providencie a rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios com a empresa D. Camilo & CIA LTDA. Ficou constatado que a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, mesmo possuindo ... constitucional do concurso público, além de causar prejuízo ao erário, uma vez que o valor pago à empresa é superior ao que pago ao Procurador Jurídico em exercício. Por fim, o integrante do Ministério Público

apreensão foi feita por agentes do Departamento de Narcóticos. De acordo com a ocorrência, funcionários da empresa aérea descobriram que se tratava de maconha após o produto passar por uma máquina de raios

frota de 750 táxis em funcionamento.Para este ano estão previstas ainda, vistorias junto às empresas embaladoras de gás de cozinha (GLP) e a assinatura de um convênio com a Eletrobrás, responsável pela distribuição

fica mantida decisão do juízo de primeiro grau de Porto Velho, que não acatou os argumentos da empresa Marquise, e indeferiu pedido de liberação de créditos da ordem de R$ 9, 4 milhões, que seriam

casa após um incêndio nos alojamentos da Usina de Jirau, em Rondônia, não foi devidamente comunicado pela empresa de que deveria retornar ao trabalho. A decisão condena a empresa ao pagamento das verbas decorrentes ... justa causa. Ele conta que após um incêndio no canteiro de obras da Usina de Jirau, a empresa dispensou, com a promessa de retorno ao trabalho, um grande número de trabalhadores.Segundo o trabalhador ... teria retornado ao Maranhão, em transporte fornecido pela empresa. Passado alguns meses recebeu uma comunicação de dispensa por justa causa por ter abandonado o emprego. Ingressou então, com reclamação trabalhista alegando que não havia recebido ... qualquer tipo de comunicação da empresa solicitando o seu retorno ao trabalho.Em sua defesa a empresa alega que fora vítima de incêndio criminoso nos alojamento e ônibus do acampamento de trabalhadores em Jirau, tendo ... para os que quisessem retornar às suas residências até que a obra pudesse ser retomada. Segundo a empresa, naquele mesmo dia o autor da ação retornou à sua residência no Estado do Maranhão e não ... mais voltou a empesa.Após as atividades serem retomadas nos canteiros de obras, a empresa teria enviado telegrama ao endereço fornecido na ficha de admissão do trabalhador sem obter resposta. Dessa forma, passados três meses ... obtivesse sucesso no retorno do trabalhador, a empresa resolveu dispensá-lo por abandono de emprego.O juízo da Vara do Trabalho de Chapadinha (MA), onde ele ingressou com a ação, decidiu reverter a justa causa ... condenar a empresa ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da conversão em dispensa imotivada. Para o juízo, a empresa se omitiu de comprovar o abandono de emprego alegado em sua contestação. O Tribunal Regional ... entendeu que ao empregado não poderia ter sido aplicada a justa causa, observando que de fato a empresa não juntou aos autos qualquer documento que comprovasse a tentativa de convocação do empregado ou mesmo ... justificasse a sua ausência.O juízo regional afastou as alegações da empresa de que houve tentativa de contato com o empregado por telefone e considerou insuficientes as alegações de que os empregados haviam sido convocados

prestação de serviços a um funcionário que trabalha há mais de 12 anos na empresa Embrascom, de propriedade do ex-presidente, entre outras denúncias “Foram gastos mais de R$ 400 mil de forma totalmente irregular

Fiscalização da Semtran, este número poderia ser bem maior. Ele explica que mesmo com a fiscalização, muitas empresas – até dezembro de 2012 – não afixavam no interior do veículo o número 08006475100, para que os usuários ... legislação em vigor. Carlos Guttemberg explica que não se trata de uma “caça às bruxas” contra a empresa. “O que a prefeitura, bem como a Semtran está buscando é que as empresas cumpram o contrato

Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Veja Serviços LTDA., e mais seis pessoas, dentre as quais o ex-prefeito Sebastião Dias Ferraz, em decorrência ... iluminação pública da cidade.De acordo com o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, a empresa Veja Serviços venceu procedimento licitatório para realizar serviços de manutenção de iluminação pública em Rolim de Moura ... pontos, quando o Município verificou, em inspeção, que o número real era de 35.Dessa forma, a empresa informou de forma fraudulenta quantitativos superiores ao que realmente havia realizado/reparado, na tentativa de lesar ao erário ... serviços não prestados ou realizados com material inferior ao que havia sido previsto em contrato, repassando à empresa o valor de R$ 117 mil, após ter recebido o trabalho, por meio de Termo de Recebimento ... bens do ex-prefeito, de Jenival Ferreira de Lima, de Adriano Aparecido Rodrigues, de Moisés Pereira, da empresa Veja Serviço LTDA., juntamente com seus sócios Selma Santos Silva e Claudemar Feitosa, até o montante

início da noite desta terça-feira em Porto Velho, acusados de envolvimento em assalto contra uma empresa de transporte coletivo. Eles agrediram vários funcionários, levaram quase R$ 32 mil, mas acabaram sendo perseguidos por viaturas ... agora estão no Presídio. O crime foi cometido com a participação direta de um funcionário da empresa, Antônio Carlos Paixão, 22 anos, que passou a rotina dos pagamentos dos trabalhadores. Ele foi o primeiro ... Pálio, foi encontrado um notebook, R$ 1200 de propriedade de uma das vitimas e R$ 31.751 da empresa assaltada. Confrontados pela PM, Bruno Santiago e Luiz Rodrigues negaram tudo. Já Antonio Carlos e Carlos Celso ... sair do local, ligou para Bruno Santiago informando que estava tranquilo e que poderiam assaltar a empresa. Afirmou que estava viajando a Humaitá para visitar parentes. Testemunhas informaram que Bruno Santiago e Carlos Celso agrediram

Confira posição da entidade:Ao contrário do que muita gente pensa, por não existir expediente em diversas empresas, bancos e repartições públicas, a segunda, a terça-feira nem o primeiro expediente da quarta-feira ... horas extras ou outro tipo de compensação estando, no entanto, liberado para funcionar, ou fechar, sua empresa, de acordo com suas conveniências. É evidente que, muitas, até por questão de localização ou especificidades preferem fechar ... justifique o fechamento do comercio. Para Raniery, como se trata de uma data comemorativa dos empregados, as empresas, individualmente, devem avaliar as vantagens e desvantagens de fechar, ou não, o comércio e, para evitar problemas ... empregador optar por manter sua atividade normal, ou dispensar os empregados sem prejuízo da remuneração correspondente. A empresa pode também fazer acordos individuais ou coletivos com os trabalhadores para a compensação desse dia, com prorrogação ... trabalhador que não comparece ao serviço no período do carnaval está sujeito a punições, caso a empresa não o tenha dispensado de comparecer ao trabalho. A confusão corre por conta do período carnavalesco ser feriado ... tríduo momesco como feriado posto que, neste contexto, o trabalho nestes dias não é proibido, contudo, as empresas que paralisam suas atividades, sem que a isto sejam obrigadas, ficam responsáveis pelos salários de seus empregados ... Raniery Coelho afirma que a decisão de liberar, ou não, os empregados depende da política de cada empresa

Compras e Licitações (Supel) e da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria (CGAG), para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva do Palácio Rio Madeira e seus anexos, relativamente a sistemas

pagamento de propina era investimento.José Miguel Saud Morheb, o “Miguel ou Turco” é dono das empresas MAQ-SERVICE e RONDO SERVICE. Ele e os seus empreendimentos são apontados pelo Ministério Público do Estado como ... são antigas no Detran. Ele tinha um parente na autarquia e, segundo a denúncia, criou uma nova empresa para ganhar dinheiro do órgão:DESPACHO DO PRESIDENTE nrºVistos.José Miguel Saud Morheb interpôs recurso especial ... Sandra Regina Gomes dos Santos para apurar o direcionamento da licitação para que essa fosse vencida pela empresa Célio Batista de Souza - ME, empresa laranja da propriedade do apelante.Evidenciou-se, pela prova produzida ... fraudar a licitação e a execução do contrato.Observa-se do procedimento licitatório, que até a empresa Célio Batista de Souza - ME lograr vencedora, diversos fatos mostraram-se contrários à lei.Aberta a licitação ... prestação de serviços de limpeza e conservação no prédio do Departamento Estadual de Trânsito, habilitaram-se as empresas Construtora e Conservadora Candelária Ltda., Célio Batista de Souza - ME e Rondonorte Prestadora de Serviços Ltda, essa ... última logo foi inabilitada dada a não apresentação da demonstração contábil.Na segunda fase, a empresa Construtora e Conservadora Candelária Ltda. apresentou a proposta no valor de R$13.331,26, com preço total ... então aceitou a nova proposta, sem que fossem sanadas as irregularidades que determinaram a desclassificação anterior da empresa de Célio, simplesmente acolhendo a majoração do serviço proposto pela empresa sem que sequer fossem comprovados ... motivos que levaram a tal aumento.Além disso, demonstrou-se que a empresa foi favorecida, pois não foi tratada com os mesmos rigores que as demais participantes, visto que foi dispensada a apresentação de caução ... desobediência ao que constava da Cláusula 17 do Contrato.Acresça-se a isso que a empresa do certame estava em nome de um laranja. Explico. José Miguel, ora apelante, por ser irmão de um procurador ... Detran, não poderia contratar com a autarquia. Assim, valendo de uma empresa laranja - CÉLIO BATISTA DE Souza - ME -, da qual figurava como procurador, participou da Tomada de Preços - Edital n. 003/00 - SUPEL. Foi provado

luta contra a municipalização dos serviços e pela garantia dos direitos dos trabalhadores. Algumas prefeituras ou empresas privadas interessadas apenas nas verbas federais para saneamento básico podem colocar em risco o trabalho ... direitos e benefícios; lutar pela isonomia das tabelas salariais do PCR entre Distribuidoras e Geradoras nas empresas do Sistema Eletrobras; lutar pela equiparação salarial dos trabalhadores(as) Administrativos I, da Eletrobras Distribuição; lutar pela implantação ... municípios de Porto Velho, Pimenta Bueno e Vilhena; lutar pela realização de concurso público nas empresas estatais; lutar e exigir o cumprimento das NRs relativas ao trabalho em todas as empresas e apoiar as CIPAS ... pela equidade de gênero, contra qualquer tipo de discriminação e combater o assédio moral e sexual nas empresas.O candidato a presidente do Sindur pela chapa 1, Nailor Gato, destacou a excelente receptividade entre

transporte médico hospitalar no período noturno fica desguarnecido do serviço, em razão de não haver cobertura da empresa terceirizada nesse horário.Ao requerer a medida liminar, o Promotor de Justiça relatou casos de pacientes

então prefeito e outros servidores públicos (já denunciados) direcionaram processo licitatório para contratação de uma empresa para ministrar cursos profissionalizantes na secretaria de assistência social. A investigação demonstrou que a empresa contratada pertencia ao presidente ... dama Valéria Mazargão (secretária de assistência social na época) e o presidente da CPL de que a empresa deste último prestaria os serviços. Além do direcionamento, também se apurou que o valor da contratação