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Policiais Militares lotados na comarca de Buritis foram condenados, pela prática de crime de tortura contra a vítima Jamil Germano de Almeida, à pena de quatro anos de reclusão em regime prisional inicialmente fechado, além ... autos nº 0003343-69.2011.8.22.0021). No mês passado, outros policiais militares de Buritis já haviam sido condenados por crime de tortura à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão em regime inicialmente fechado (autos

promotor enviou ofício à Polícia Federal para instauração de inquérito policial no sentido de apurar eventual crime eleitoral, na suspeita de que Donadon teria falsificado certidão para apresentar à Justiça  no momento em que pediu ... DONADON BATISTA e CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E FRANÇA, todos qualificados às fls. 02/03, pela prática dos crimes previstos nos arts. 350 e 353 do Código Eleitoral, narrando, em síntese, que os acusados inseriram ... 4737/65. O Superior Tribunal de Justiça encampa o entendimento de que deve prevalecer o crime de falsificação de documento, sendo o uso mero exaurimento do delito, sob pena de violação do princípio ... idem. Assim, de plano afasto a condenação pelo crime de uso de documento falso, restando a apreciação, tão somente, da pena imposta pela falsificação do documento (art. 350). A materialidade restou demonstrada no documento ... cíveis, fiscais e criminais e auditoria militar). O delito capitulado no artigo 350 do Código Eleitoral é crime formal, que se consuma com a simples prática do ato nele descrito, independentemente da ocorrência (ou não ... dando-o como incurso nas sanções do artigo 350 do Código Eleitoral. A pena prevista para o crime capitulado no artigo 350 do Código Eleitoral é de reclusão até cinco anos e pagamento

candidatos a deputado estadual. O Tribunal Regional Eleitoral disponilizou o telefone 148 para qualquer eleitor denunciar crimes eleitorais deste natureza.Na última segunda-feira, o coordenador-geral da campanha de Confúcio Moura, ex-deputado Chagas

vermelha se aproximaram dela anunciando o roubo e exigindo os pertences. O jovem reagiu tentando impedir o crime, mas acabou sendo atingido por um tiro na boca. A dupla fugiu do local tomando rumo ignorado

nesse período, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à DPE 50 inquéritos para propositura de queixas-crimes - ação proposta para punir atos de violência que denigram a moral e a honra da mulher.Foram

instituto Médico Legal para ser avaliado e passar pela necropsia, mas aparentemente trata-se de um crime de homicídio, segundo revelaram policiais que já investigam o caso. O homem apresentava um corte muito grande

Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio realiza nesta quinta-feira uma operação para prender criminosos envolvidos com furtos e roubos de mercadorias de transportadoras na Capital. Os policiais cumprem mandados de busca e apreensão

desta quarta-feira no Bairro Lagoinha, em Porto Velho. Acionada, a PM conseguiu prender os autores do crime em flagrante.Ivan Bezerra da Silva, 28 anos e um adolescente de 17 anos invadiram a casa

fato) ou VII (não existir prova suficiente para a condenação).Porém, os desembargadores entenderam que no crime de estupro a palavra da vítima tem relevante valor probatório e é suficiente para fundamentar a sentença condenatória ... fases (policial e Juízo), além das provas dos autos demonstrarem qualquer sombra de dúvida da prática do crime praticado pelo apelante

ingressou com apelação no Tribunal em razão da sentença que absolveu Valter Araújo e Wanderley Araújo pelo crime de falsidade ideológica (artigo 229 do Código Penal), sob alegação de insuficiência de provas. Na apelação ... Ministério Público asseverou existir prova suficiente da presença do crime de falsidade ideológica praticado pelos réus.De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 21 de julho de 2010, na cidade de Porto ... muitas fraudulentas). Além disso, ele liderava organização criminosa atuante no poder público estadual, cujo objetivo era cometer crimes de toda ordem, notadamente contra a Administração Pública, no intuito de obter valores dos cofres públicos

pagamento dos referidos auxílios a partir da folha de pagamento do mês de agosto/2014, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais sete denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores da Emdur, advogados e empresários por crimes de fraudes em processos licitatórios para aquisição de material de limpeza, contratação de serviços de auditoria contábil, limpeza ... 025/2011, firmado entre o município de Porto Velho e a Emdur. A denúncia versou ainda sobre o crime de peculato, pelo desvio de R$ 649.600,00 do convênio 059/2012, também celebrado entre município de Porto

mandado de prisão temporária expedido pela Justiça Estadual. Ele é suspeito de participação em um homicídio, crime que vitimou Renato Eleutério no último dia 21, em frente a uma cerâmica, no Bairro Primavera. Segundo Boletim

possível para atender as dificuldades que os pescadores enfrentam desde o início do ano”, disse Amir Lando. Crime ambiental Amir Lando também denunciou os crimes ambientais que acontecem com frequência nas turbinas das Usinas ... Antes eram pelas comportas. Eles eram soltos e empurrados água abaixo. Não é aceitável esse tipo de crime contra a natureza. Se já não bastasse a cheia histórica do Rio Madeira, que trouxe inúmeros prejuízos

fatos, foram encaminhados os materiais e o animal, para fins de confecção das medidas administrativas referentes ao crime ambiental e posteriormente encaminhados a Polícia Federal que vai investigar o contrabando