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ocorrido por extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia, para quitação de débitos das empresas extintas ou em liquidação.Aprovado.Mensagem 237: Acrescenta dispositivos à Lei 1067 de 19 de abril

somente pode ser sanado com a realização de Estudo Prévio de Impacto Ambiental por parte da empresa Nova Era.O Ministério Público requisitou informações à Sedam no prazo de até 15 dias, sendo alertado

secretário de Finanças Benedito Antônio Alves, o secretário adjunto Wagner Garcia de Freitas, o assessor jurídico das empresas Trip Linhas Aéreas e Azul César Grandolfo e o deputado estadual Jesualdo Pires (PSB), ficou garantida ... reduz o ICMS do querosene de avião de 25% para 3% e sem o incentivo oferecido às empresas aéreas, o Estado corria o risco de perder voos regionais importantes, a exemplo, da Trip e Azul

tarde desta terça-feira (18), o relatório dos trabalhos realizados pelos cinco integrantes da CPI da Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano). De acordo com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o objetivo ... apurar supostas irregularidades nos contratos da Emdur com empresas prestadoras de serviços.Gazola informou que já encaminhou cópias dos três volumes do relatório, com cerca de 500 páginas no total, a mesa diretora da Câmara ... informou, ainda, que vai determinar a PGM a instauração dos procedimentos necessários para atestar a inidoneidade das empresas contratadas para executar os serviços, sendo comprovada a participação delas em qualquer prática de atos ilícitos. Medidas

coletivo na Capital até o final desta gestão. “Não há tempo hábil para analisar o pedido das empresas. Além do mais, a prefeitura não tem o menor interesse, já que as empresas não cumpriram acordos ... tarifa”, enfatizou a secretária Rosa Maria das Chagas (Semtran).Conforme a secretária, no início de dezembro as empresas encaminharam solicitação de aumento da tarifa a prefeitura, mas o pedido precisa ser avaliado e estudado criteriosamente ... reunir e emitir parecer sobre o assunto.Ainda segundo informou Rosa Maria, foi pactuado com as empresas que uma novo aumento de tarifa só seria concedido mediante o cumprimento de alguns acordos, como por exemplo ... ação cível pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Município e as empresas de transporte coletivo, exatamente pelo fato dos empresários não cumprirem os acordos firmados”, completou a secretária da Semtran

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que as empresas de telefonia Oi, Claro e Tim sejam obrigadas a tomar providências técnicas necessárias para resolver as deficiências de prestação ... instalação de torres transmissoras de sinal no local resolveria o problema. Até o momento, contudo, apenas a empresa Vivo tomou esta providência, razão pela qual não foi citada na ação.Não ação, entre os pedidos ... ruídos e interferências nas chamadas locais. Ao final, é pedida a procedência da ação, condenando-se as empresas citadas a tomarem providências para resolver os problemas apontados, melhorando efetivamente o serviço público de telefonia móvel

loja contra decisão da 5ª Vara Cível de Porto Velho, que reconheceu a responsabilidade da empresa e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 12 mil reais.A consumidora

Geral da União, a atuação dos gestores públicos foi, desde o início do processo de escolha da empresa contratada, permeada de irregularidades, indicando possível favorecimento da empresa R. R. Serviços de Terceirização Ltda. A referida ... desenrolar do Pregão Presencial 040/2010 e no Processo Administrativo 11.0086/2011, nos quais sagraram-se vencedoras as empresas R.R. Serviços e Terceirização Ltda, Fortal Construções Ltda, Porto Júnior Construções Ltda e M & E Construtora ... decisiva nesse episódio, mesmo sabendo que os serviços não haviam sido sequer iniciados, liberando pagamento milionário às empresas. MIRIAN SALDANÃ PERES: As investigações apontam fortes indícios de que Mirian, após assumir a titularidade da Semob ... tinha conhecimento da real propriedade da empresa M & E, que pertence ao servidor municipal Neyvando. Mirian aprovou contrato sabidamente viciado por falhas na licitação, bem como com sublocações ilegais e descabidas inclusões de máquinas ... caminhões de empresas que não possuíam qualquer vínculo com o executivo municipal, o que, indiciariamente, configura o delito de fraude à licitação, previsto no art. 92 da lei 8.666/93. Como se não bastasse, pesa ... Administrativo 11.0086/2011). Também teria ficado patente para o juízo que Regina agregava valores nas medições das empresas vencedoras do Pregão Presencial 040/2010, ‘serviço’ pelo qual recebia vantagem indevida. Tal fato é ‘confessado’ pela representada ... Gomes, dentre outros ilícitos, atestou falsamente o recebimento de serviços não prestados, possibilitando o enriquecimento ilícito das empresas participantes do esquema criminoso. ERENILSON SILVA BRITO: Segundo informações iniciais, ele seria um dos muitos funcionários ... prefeitura que estariam ‘comprometidos’ com o judicialmente representado Robson Rodrigues da Silva (empresário e proprietário da empresa R.R. Serviços e Terceirização Ltda.), ao ponto de elaborar planilhas de registro de horas-máquina com conteúdo falso ... função gratificada CDS-17. Ele foi o responsável por atestar o recebimento de diversos serviços da empresa R.R. Serviços e Terceirização, os quais, segundo os indícios, não foram prestados. Além disso, Erenilson foi o responsável ... Ministério Público, dão conta que Joelcimar seria um dos responsáveis pela emissão de pareceres favoráveis à empresa de Robson Rodrigues da Silva, dono empresa da R.R. Serviços e Terceirização Ltda., e às demais beneficiadas pelo

sempre alegando escassez de recursos, mas somente com a “gordura” de um contrato absurdo assinado com uma empresa de vigilância, daria certamente para cobrir os gastos com a contratação de novos agentes penitenciários.O secretário

Lobo, Nova Esperança, Esperança da Comunidade, em valores totais que superam os R$ 13 milhões. A Empresa R.R, envolvida nos esquemas de corrupção, segundo as denúncias do MPE e MPF foi a vencedora. Consta ainda ... SANTOS DA SILVA.Ainda de acordo com a representação, um inquérito civil detectou a existência de uma empresa de propriedade do prefeito Roberto Sobrinho e de seu filho, Victor Santiago dos Santos Sobrinho, sobre ... custo de R$ 300.000,00 cada, através de financiamento no Banco Bradesco. Há suspeitas que essa empresa  também adquiriu equipamentos pesados, como tratores, registrados no Detran, e que os veículos estariam trabalhando na construção ... negociações das compensações ambientais – o que caracterizaria tráfico de influência. Há também a acusação de que a empresa de Roberto Sobrinho presta serviço para a Prefeitura de Porto Velho, através de contrato de sublocação ... Sobrinho e os consórcios construtores das usinas do Rio Madeira. A Santo Antônio Energia informou que a empresa Eduardo & Eduardo Ltda., que pertence à irmã e ao filho do prefeito (Sônia Regina Eduardo e Bruno

pós-graduada em Processo Civil pela FLG, reside em Ji-Paraná há mais de 12 anos.Empresa Municipal de Transporte Urbanos – Tenente Coronel Marion Disnei da Silva Mello –Graduado em Administração de Empresas pela UNIR ... São Luíz (MA); Engenheiro Chefe da Comissão Especial de Obras em Ji-Paraná (RO); Responsável Técnico da Empresa Norterra Engenharia e Mecanização Agrícola LTDA; Responsável Técnico da Empresa Construtora Rondoniense de Obras LTDA; Responsável Técnico

dólares, celebrado entre a Associação Indígena Awo “Xo” Hwara e a Celestial Green Ventures PLC (empresa de origem irlandesa, com sede em Dublin), bem como proibiu o pagamento e recebimento do valor avençado, inclusive ... ingresso e permanência da empresa nas Terras Indígenas Aldeia Lage Novo, Igarapé Lage, Rio Negro-Ocaia e Igarapé Ribeirão, localizadas no Município de Guajará-Mirim, até decisão em contrário.Nos fundamentos da decisão, o magistrado ... disse que o contrato mencionado convenciona a compra de créditos de carbono pela empresa, devendo as comunidades indígenas correspondentes preservar a “propriedade”, sob pena de nulidade do contrato, caso não seja possível de constatar ... carbono durante a execução da avença. As comunidades indígenas comprometem-se ainda permitir, com exclusividade, que a empresa possa coletar dados nas respectivas terras para aferição do crédito de carbono esperado, de acordo com metodologias ... impostas pela empresa.Sem adentrar na questão da legalidade ou não da compra e venda de créditos de carbono, idéia apresentada durante conferência entre os países signatários do Protocolo de Kyoto (Convenção-Quadro das Nações

realizado”, faz-se necessário esclarecer que a planilha de medição é um documento elaborado pela empresa contratada, por meio da qual ela descreve ao Poder Público os serviços realizados em um determinado período. Assim ... passo, pois, a administração pública, por intermédio dos seus fiscais, deve comprovar se os serviços indicados pela empresa foram efetivamente realizados.No caso de contratos de repasse, como é o caso da obra da rodoviária ... prevê que os serviços indicados pela empresa e atestados pela prefeitura ainda serão fiscalizados pelos engenheiros da Caixa Econômica Federal antes do pagamento ser autorizado à empresa.Desse modo, mostra-se desarrazoada a atitude adotada ... Operação Endemia , bastaria a Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO solicitar uma segunda via da medição à própria empresa, ou mesmo solicitar da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia o acesso à tal documentação, evitando

desviado recursos daquele legislativo por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.O processo teve origem em Rondônia, mas, em função de Donadon

Trânsito (Semtran), agências de viagens e donos de embarcações para reafirmar os deveres e obrigações das empresas e embarcações que realizam o transporte de passageiros e pequenas cargas e que comercializam passagens.Entre as cláusulas ... responsáveis por embarcações, juntamente com os vendedores de passagens, providenciarem placas de identificação com o nome da empresa, os valores das passagens, trechos, horários de saída, tempo estimado de viagem e os telefones de reclamações ... boas práticas de higiene e manipulação de alimentos previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As empresas que comercializam passagens também deverão ficar atentas ao limite da capacidade de lugares da embarcação ... preços, sendo proibido o embarque de passageiros ao longo do trajeto acima da capacidade da embarcação. As empresas proprietárias de embarcações deverão informar, por meio de seus responsáveis, a previsão de partida em caso