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produção é da União e que, por tanto, todos os entes federados têm o mesmo direito. Dessa forma, está proposto que: 40% dos royalties e 50% da participação especial seriam da União e o restante

está movimentando a comunidade acadêmica, em especial os apreciadores das suas obras literárias, que abordam temas como Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização Financeira a Orçamentária, Tribunais de Contas, Responsabilidade Fiscal e Federalismo Fiscal ... Conti também conta com a experiência de ser Juiz de Direito do Estado de São Paulo. O estudante de Direito, Lincoln Costa, que mora em Ji-Paraná, é um dos que já se inscreveram para ... palestrante como o Dr. Maurício Conti, que é uma das principais referências na área do Direito Financeiro e Tributário”, justificou o estudante. A estudante e Ciência Contábeis, Eliana Silva, diz que está muito animada para ... inscritos, conferido pelo Sindafisco e OAB-RO.MAIS SOBRE MAURÍCIO CONTIJosé Mauricio Conti é Mestre em Direito Tributário e Doutor em Direito Econômico-Financeiro. Tem no currículo diversos livros publicados e participações em eventos ... internacionais. É professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) e Juiz de Direito do Estado de São Paulo desde 1991.A PROGRAMAÇÃO18 horas - Credenciamento

população, parecem ter esquecidos da população que os elegeu. Em meio as  tantas mazelas, se dão ao direito de silenciar diante do clamor do povo. Longe de mim incitar a desordem e a falta

Município, Câmara de Dirigentes Lojistas, Polícias Civil e Militar, membros dos Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, diretores de Escolas, presidentes de APPs, entre outros

foram aprovados. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 12 de setembro de 2011, é do juiz de direito Elson Pereira de Oliveira Bastos, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Cacoal - Rondônia.Os candidatos

lembra que o Projeto Ressoar foi um dos pontos positivos apresentados pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando o país foi absolvido das sanções impostas pela Corte por conta da violência na Casa ... Polícia Militar.Para esse longo período e tanto volume de trabalho, foram designados 4 juízes de Direito, 3 promotores de Justiça, 2 defensores públicos, 11 assessores jurídicos da Defensoria, 18 servidores do Judiciário

Engenharia Civil + Registro no CREA 40 horas 2 1.901,00 54 Assessor Jurídico Formação Univ. em Direito + Registro na OAB 40 horas 2 1.901,00 55 Turismólogo Formação Univ. em Turismo + Registro no Conselho

sentença, publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 12 de setembro de 2011, o juiz de direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determina também que o município

conduta profissional. É o preço da modernidade. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 9 de setembro de 2011, foi do juiz de direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho ... sofreu um acidente no local de trabalho, onde veio lesionar o joelho e tornozelo direito. Após várias cirurgias, tratamento médico e fisioterapias, sem resultado, foi recomendado fazer, no Hospital de Base Dr. Ari Pinheiro ... não passou de mero aborrecimento.Para o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, o cidadão tem o direito de obter do Poder Público assistência médica e hospitalar, conforme disciplina o Sistema Único de Saúde

servidores efetivos, detentores de notório conhecimento da área fim da respectiva secretaria, e conhecedores das áreas de direito, administração, orçamento, informática, finanças e contabilidade.Outras informações poderão ser obtidas na Sead, na rua Aparício Moraes

aferição do fumus boni iuris e do periculum in mora. Relativamente à fumaça do bom direito, tem-se verossímil a alegação que se faz, porque, em tese, a norma atacada afronta

gabinete da vereadora Mariana Carvalho.Foram oferecidos diversos serviços, incluindo saúde, zoonoses, lazer, teatro, segurança no lar, direitos humanos, informática, qualidade de vida/meio ambiente, educação, capacitação e orientação e prestação de serviço, no período

gestante em risco no Materno-Infantil, depois de deflagrada a greve. O magistrado reconhece o direito de greve, inclusive a paralisação como prevê o código de ética médica, desde que sejam respeitados os procedimentos legais

tratos, má alimentação ou qualquer outra atitude tomada dentro da unidade prisional que possa ferir os seus direitos constitucionais.Os trabalhos foram coordenados pela juíza de direito titular da 1ª Vara Criminal de Jaru, Kerly ... atividades também foi promovida uma palestra aos detentos, ministrada pelo chefe de cartório criminal, Gilson Barbosa, sobre direitos e deveres dos apenados e também dos benefícios que um bom comportamento podem lhes oferecer. Progressão ... Jaru, Elias Rezende, esse contato direto dos detentos com a magistrada é essencial para a garantia dos direitos daqueles estão presos e avaliação das condições físicas e funcionais da unidade prisional